:: ‘Prefeito de Juazeiro’

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O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) apresentou nesta terça-feira (03) uma Ação Popular no Tribunal de Justiça da Bahia e representação aos Ministérios Públicos Federal e Estadual denunciando o prefeito de Juazeiro, Paulo Bonfim (PCdoB), por crime de responsabilidade. Aleluia acusa o gestor de dissimular a doação de um patrimônio público da cidade avaliado em R$ 1.200.000 (Um milhão e duzentos mil reais) como forma de diminuir um rombo milionário iniciado ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho (PCdoB) junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Juazeiro (IPJ).

Ainda segundo o deputado, os comunistas vêm se apropriando de parte dos salários dos servidores destinada à aposentadoria e não fazem o repasse obrigatório ao órgão. Ele diz ainda que para atenuar a dívida, Bonfim montou uma operação em que propôs à Câmara de Vereadores a doação do imóvel público situado na antiga “Praça do Vaporzinho”, entre as ruas Carmela Dutra e Juvêncio Alves. Após a aprovação, Aleluia afirma que o prefeito irregularmente modificou o ato, usando o bem público como amortização da dívida do seu governo. “Descobrimos que o prefeito não só está se apropriando do dinheiro da aposentadoria dos servidores, como usou um patrimônio público da cidade de Juazeiro para amortizar essa dívida que ele e o ex-prefeito criaram. É crime. Vão responder por isso na Justiça. E vai ter que devolver esse terreno que não pertence a ele, nem ao seu chefe político. Pertence à cidade de Juazeiro” explicou Aleluia.

Na Ação Popular, Aleluia pede à Justiça em caráter liminar que revogue o ato de Paulo Bonfim sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito. O deputado também solicita que seja decretada a “invalidade dos atos lesivos ao patrimônio público, condenando os Réus, inclusive, no pagamento de eventuais perdas e danos pela violação aos princípios da Administração Pública”. “A cara de pau é tão grande que o imóvel ‘negociado’ pelos comunistas de Juazeiro faz parte de uma praça, um bem de uso comum do povo. E tudo feito para pagar uma dívida criada ao tomarem o dinheiro da aposentadoria dos servidores. É caso para polícia”, acusou Aleluia.

MPF

Na denúncia formalizada ao Ministério Público Federal, Aleluia ressalta que a conduta de Paulo Bonfim e de Isaac Carvalho está prevista no Código Penal como crime de apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. O deputado pede a imediata regularização do pagamento da contribuição previdenciária dos servidores e que ainda sejam apuradas as ocorrências de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.

Cumprindo agenda em Salvador, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, se reuniu com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcos Cavalcante, onde tratou de demandas de Juazeiro, como a Operação Tapa Buraco e a duplicação do trecho Urbano da BA-210.

Na oportunidade, o prefeito reiterou o agradecimento pelas ações de Tapa Buraco, o que melhora a mobilidade em alguns trechos da área urbana do município. No encontro, o secretário informou ao prefeito que o processo para iniciar a licitação do trecho urbano da BA-210, que vai do Mercado do Produtor ao contorno de Sobradinho, está em fase final e logo será publicado o edital.

“A resposta do secretário mostra o reconhecimento de Juazeiro e a região Norte como áreas de pleno desenvolvimento. Esta parceria que temos com o Governo do Estado só nos dá mais vontade de trabalhar. A tão sonhada duplicação daquele trecho da BA-210, que vários bairros margeiam aquela rodovia, em breve será concretizada”, assegura o prefeito Paulo Bomfim.

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, acompanhado do deputado federal Daniel Almeida, e do ex-prefeito Isaac Carvalho, além da prefeita de Itamari, Paloma Uzeda, e a primeira dama do município, Nelma Bomfim, se reuniu na noite desta terça-feira, 07, em Brasília, com o Ministro da Saúde, Ricardo barros, onde pleiteou mais recursos para qualificar a atenção básica no município.

Para reforçar os serviços nos postos de saúde, o prefeito solicitou mais recursos para reformas nas Unidades Básicas de Saúde, além da implantação de serviços móveis de odontologia e oftalmologia, para atender à população juazeirense. O Ministro se mostrou solícito e garantiu que assim que o orçamento for aprovado, irá encaminhar o que tenha sido protocolado e inserido no Sistema de Convênios.

De acordo com o prefeito, melhorar os serviços de saúde é prioridade na sua gestão e vai buscar essas melhorias onde for possível. “Agradeço a atenção dada pelo ministro e reafirmo que muito já foi feito pela saúde em nosso município, mas ainda precisamos avançar, otimizar a atenção básica e oferecer o um serviço com mais qualidade ainda para a população juazeirense”, declarou o prefeito.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/05), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho – para apuração de suposta prática de ato ilícito pela realização ilegal de despesas com a contratação de servidores -, e contra a servidora Luana Ferreira da Silva Arruda, diante de indícios de cometimento de crime de falsidade ideológica. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$39.986,00, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$4.000,00.
O termo de ocorrência apontou acumulação indevida de cargos públicos de cinco servidores: Luana Ferreira da Silva Arruda; Fabyana Cristina Vieira da Cruz Souza; José Expedito Félix Martins; Maria Ilka Rodrigues de Freitas Brandão; e Edvaldo da Costa Conceição.

Além disso, os técnicos constataram que não houve a efetiva comprovação do exercício da função pela servidora Fabyana Cristina Vieira da Cruz Souza e o pagamento indevido aos servidores José Expedito Félix Martins, Maria Ilka Rodrigues de Freitas Brandão e Edvaldo da Costa Conceição, em descumprimento ao Convênio nº 002/2013, firmado com o município de Curaçá, Sobradinho e com o SAAE de Juazeiro.