:: ‘Prefeito de Manoel Vitorino’

O prefeito do município de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes (PDT), foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes – titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia, ocasião em que reivindicou várias ações para atender a demanda do município.

Ele reivindicou do governo baiano a cessão de um trator de esteira ou de uma retroescavadeira. “Precisamos desses equipamentos para fazer novas aguadas e melhorar as condições das já existentes, já que nosso município é carente e o povo está enfrentando muitas dificuldades em razão da seca prolongada”, argumentou o prefeito Lenilton Lopes.

“Reivindiquei, ainda, a modernização e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito rural de Catingal – o maior do município, onde vivem 1.300 pessoas -, o que beneficiará cerca de 4.500 pessoas” informa o prefeito Lenilton Lopes, que pediu também apoio no serviço de limpeza de aguadas do município.

O prefeito foi atendido no seu pleito junto ao Estado para a destinação de 50 barracas de feira para comercialização de produtos na sede municipal e no povoado do Salgado. Ele também pediu a perfuração – pela Cerb – de 3 poços artesianos em Manoel Vitorino.

“Também solicitei o apoio do Estado para a realização da 2ª Feira da Agricultura Familiar de Catingal, que será realizada nos dias 19 e 20 de agosto”, informa o prefeito Lenilton Lopes.

No encontro na Serin o prefeito esteve acompanhado pelo vice-prefeito Genival Alves, secretário municipal de Agricultura, José Carlos Preché, pelo secretário de Educação, Valmick Costa, pelo representante do Instituto São Francisco de Assis (ISFA), José Francisco, pelas senhoras Elísia e Maiane, e por Getúlio, representante da produtividade da bacia leiteira.

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, o alcaide atrasou e parcelou, sem qualquer justificativa, os repasses dos duodécimos da Câmara de Vereadores, “violando frontalmente princípios da Administração Pública e dificultando as ações do Poder Legislativo Municipal”.

Rafael Matias pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Conforme a ação, os repasses, que legalmente deveriam ser realizados até o dia 20 de cada mês, foram efetuados com até dez dias de atraso e parcelados em até três vezes em alguns meses. O promotor aponta que as irregularidades ocorreram durante todo o ano de 2015 e continuou neste ano. “O demandado continuou deixando de observar, durante o exercício de 2016, o seu dever constitucional, repassando valores inferiores aos devidos, parcelando ilegalmente e desconsiderando a data limite”, afirmou.