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Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Na sessão desta terça-feira (02), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Angical, Gilson Bezerra da Silva, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O prefeito terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$20.769,63, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. E pagar uma multa estipulada em R$1,5 mil. Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumprem adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação. Cabe recurso das decisões. (TCM-BA)

Foto: Felipe Garcia

O prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcisio Pedreira, esteve reunido com os servidores públicos e a comunidade a fim de apresentar a situação financeira do município e a proposta de pagamento para o salário do mês de dezembro que não foi pago pela gestão passada. A reunião ocorreu nessa quarta-feira (20), no Paço Municipal. Na oportunidade, foram disponibilizados os extratos bancários, saldos e dívidas deixadas no dia 31 de dezembro do ano anterior, além dos recursos que entraram na conta da Prefeitura de São Gonçalo dos Campos neste mês.

Tarcisio afirma que, nesta sexta-feira (22), o valor pago à folha de dezembro será proporcional ao saldo que foi deixado pela gestão anterior e o salário de janeiro será pago no próprio mês corrente com o recurso que é destinado para esse período. “Estamos fazendo toda a economia necessária, trabalhando com o mínimo possível para que o município consiga ficar adimplente.”, pontuou.

Ele mostrou que a dívida com a folha de pagamento dos servidores é cerca de R $3 milhões, mas o saldo deixado corresponde a metade desse valor e pode estar comprometido com outros pagamentos já empenhados pelo governo passado.  “Só a dívida com a União é de R $100 milhões. No CAUC, que funciona como o Serasa do município, faltam cinco itens para comprovar e ainda disseram durante a live, no período da campanha, perante a população, que a cidade estava adimplente e que eu encontraria a casa arrumada, sem dívidas.”, desabafou. :: LEIA MAIS »

Prefeito de São Gonçalo dos Campos, Tarcísio Pedreira – Foto: Ascom

O prefeito Tarcísio Pedreira (Solidariedade) tomou posse em cerimônia oficial na manhã de ontem (01), na Cidade de São Gonçalo dos Campos. Em seu discurso na Câmara Municipal Tarcísio fez questão de lembrar que sua luta até aqui não foi em vão e que sua vitória representa a renovação, e reafirmou o compromisso de mudança e inovação com os 40 mil habitantes neste governo novo que se inicia; onde o mesmo fará questão de trabalhar pelo coletivo e com o apoio do povo.

Todos os moradores de São Gonçalo acompanharam toda a trajetória de Tarcísio nos anos de 2012 e 2016 onde o mesmo se candidatou a prefeito e não teve êxito, e somente neste ano de 2020 alcançou a vitória. “Durante a minha campanha política neste ano apresentamos um plano de governo audacioso, plenamente possível de ser executado, um plano de governo que realmente está preocupado em trazer para a nossa cidade e dar ao nosso povo o carinho que a nossa gente precisa; um plano de governo que tem o foco de fornecer pra o nosso povo o acolhimento, o atendimento à saúde, que visa oferecer para as nossas crianças e os jovens oportunidades de aprender, de se educarem e se formarem; sendo assim se tornarem cidadãos melhores no futuro”, frisou Tarcísio.

Ainda sobre o plano de governo para a cidade de São Gonçalo, o prefeito afirma que se preocupa com a juventude e com os mais pobres para que eles tenham oportunidades de trabalhar, de se qualificar profissionalmente para que possam cuidar dos filhos que ainda virão, o plano de governo elaborado para todos e que foi escolhido pelo povo no dia 15 de novembro de 2020, para devolver a nossa cidade a autoestima de ser Sangonçalense. :: LEIA MAIS »

Prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM) – Foto: Reprodução / Redes Sociais

O prefeito eleito de Salvador, Bruno Reis (DEM), em evento realizado na manhã desta segunda-feira (28), anunciou os secretários municipais de sua gestão a partir do dia 1º de janeiro.

Veja a lista:

– Secretaria de Governo: Ana Paula Matos (vice-prefeita);

– Secretaria da Fazenda (Sefaz): Giovana Victer;

– Secretaria de Reparação (Semur): Ivete Sacramento;

– Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): Fernanda Lôrdelo

– Secretaria de Ordem Pública (Semop): Marise Chastnet

– Secretaria de Comunicação (Secom): Fernanda Vidal;

– Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec): Mila Paes;

– Secretaria de Sustentabilidade e Resiliência (Secis): Edna Franca;

– Casa Civil: Luiz Carreira

– Secretaria de Saúde (SMS): Léo Prates;

– Secretaria de Gestão (Semge): Thiago Dantas;

– Secretaria de Educação (SMED): Marcelo Oliveira;

– Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre): Kiki Bispo

– Secretaria de Cultura e Turismo (Secult): Fábio Mota;

– Secretaria de Infraestrutura (Seinfra): Luiz Carlos;

– Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur): João Xavier; :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / Youtube

Na manhã desta quarta-feira (16), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, foi realizada a cerimônia de diplomação dos eleitos nas eleições 2020. Foram diplomados o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (reeleito), o vice-prefeito Fernando de Fabinho e os 21 vereadores eleitos no último pleito eleitoral.

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)

Na sessão desta quinta-feira (19), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe contra o prefeito do município, Antônio Miranda Silva Júnior, e o secretário de saúde, Anselmo Bernardo Lago Ferreira Silva, em razão da apresentação de documento fraudado no bojo da prestação de contas do exercício 2018. Comprovada a grave irregularidade, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, imputou multa de R$5 mil a cada gestor.

A relatoria determinou, ainda, que seja dado conhecimento à Promotoria de Justiça de Nazaré – que já investiga o caso – da decisão do TCM, bem como solicitou que seja a Corte informada sobre as conclusões do inquérito civil instaurado.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Saúde de Aratuípe, não houve apreciação ou aprovação pelo colegiado das informações constantes em suposto parecer emitido pela entidade e juntado às contas de 2018, nem tampouco houve aposição de assinaturas por seus membros no mencionado documento, que não passa de uma fraude. Segundo os denunciantes, foram encaminhados diversos ofícios ao prefeito Antônio Miranda Silva Júnior e ao secretário Anselmo Bernardo Lago Ferreira Silva – inclusive com cópias para a Controladoria Interna do município -, denunciando a manipulação criminosa, mas não houve qualquer resposta. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O prefeito de Novo Triunfo, João Batista de Santana, foi recomendado nesta quarta-feira (11), pelo Ministério Público estadual a fornecer imediatamente água a todos os moradores das localidades do município onde o fornecimento é feito por caminhão pipa, “independentemente da opção política”. A recomendação do promotor de Justiça Gildásio Rizério de Amorim é parte do procedimento preparatório eleitoral que apura se são verdadeiras as notícias que o gestor estaria usando a máquina pública em favor da candidatura do seu sobrinho Matheus Barros de Santana, conhecido como Matheus Bob, que disputa a Prefeitura do Município. :: LEIA MAIS »

Eleições 2020

A Justiça Eleitoral acatou solicitações apresentados em ações de impugnação de candidaturas apresentadas pelo Ministério Público eleitoral e indeferiu sete pedidos de registro de candidatura nas comarcas de Caldeirão Grande, Saúde e Pindobaçu. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, todas as candidaturas tinham irregularidades. Candidato a prefeito do Município de Caldeirão Grande, o ex-prefeito João Gama Neto teve o registro impugnado pelo juiz Rodolfo Barros por encontrar-se inelegível. Ele teve as contas rejeitadas nos últimos oito anos pela Câmara de Vereadores, que acompanhou as recomendações contidas em pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) referentes aos anos de 2015 e 2016.

No município de Saúde, por solicitação do MP, foi indeferida a candidatura da ex-prefeita Marilene Pereira Rocha ao cargo de vice-prefeita. Segundo o promotor de Justiça, ela também se encontra inelegível por ter tido contas rejeitadas nos últimos oito anos pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), por conta de irregularidades na prestação de contas referente ao Convênio nº 023/2004, firmado entre a Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) e o Município de Saúde. “A Corte de Contas reconheceu que a impugnada recebeu os valores do convênio e não comprovou sua utilização em estrita obediência das normas pertinentes, caracterizando irregularidade insanável”, registrou Pablo Almeida. :: LEIA MAIS »

Arte: Secom/ PGR

Foi oferecida denúncia contra o prefeito de Lapão (BA), José Ricardo Rodrigues Barbosa (PSD), e em desfavor de empresário e três agentes públicos envolvidos na contratação irregular de empresa de transporte de alunos da rede pública municipal. Segundo as investigações, o dano aos cofres públicos se aproxima de R$ 450 mil. Além da reparação ao erário, o Ministério Público Federal (MPF) pede a decretação da perda do cargo público do prefeito.

A fraude teria sido praticada em 2016 ainda na primeira gestão de José Ricardo, atualmente em seu segundo mandato como prefeito de Lapão. Na instrução das apurações, foram apontadas uma sequência de falhas e inconsistências no processo licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar, que aponta o direcionamento do certame para a vencedora Saturnino Transportes, de propriedade de Carlos Vilela da Silva, também ora denunciado.

Teriam concorrido para a prática, Kaline Castro Campos Neves Morais, ex-secretária de educação do município, Ivanilson Carvalho Rocha, ex-gerente de licitações e contratos, e João Mendonça Leão Filho, ex-gerente de transporte. Os fatos ilícitos foram elucidados a partir de parecer técnico elaborado pela Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o MPF, os denunciados praticaram, de comum acordo, em várias etapas do certame, atos que restringiram o seu caráter competitivo, impedindo a contratação de concorrente com proposta mais vantajosa. Além disso, deixaram de fiscalizar efetivamente a execução do contrato. :: LEIA MAIS »