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O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu a visita do seu sucessor, o prefeito eleito Mário Alexandre Sousa. O encontro entre o atual chefe do Poder Executivo e o futuro gestor aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo, localizado no Bairro da Conquista, na noite desta quinta-feira, 13 de outubro. A conversa girou em torno de assuntos relevantes sobre a administração municipal.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro colocou-se à inteira disposição do futuro gestor para a apresentação de dados e informações a respeito da situação do Município, em qualquer área. Ele informou a Mário Alexandre que já instituiu uma comissão interna com a finalidade de sistematizar as informações necessárias ao processo de transição de governo.

A comissão é coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, e tem o prazo de trinta dias para apresentação do diagnóstico. Logo após ter conhecimento do trabalho elaborado, o prefeito de Ilhéus voltará a manter contato com o prefeito eleito no sentido de formalizar a comissão de transição, de acordo com Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Orçamento – O prefeito Jabes Ribeiro informou que encaminhará ao prefeito eleito cópia do projeto de lei do Orçamento do Município de Ilhéus para o ano de 2017, que será encaminhado à Câmara de Vereadores. Ribeiro admitiu que, caso o prefeito eleito Mário Alexandre considere necessário propor alguma alteração ao projeto, o atual governo estará à disposição para providenciar as sugestões.

O prefeito de Ilhéus também deixou o seu sucessor à vontade caso seja necessário o encaminhamento de qualquer Projeto de Lei à Câmara de Vereadores. “Temos o maior interesse em contribuir com a nova gestão, com informações sobre a administração municipal. Combinamos que, qualquer que seja a necessidade, faremos contato direto para tratar de assuntos de interesse público”, afirmou Jabes Ribeiro, que considerou o encontro republicano e civilizado.

O Prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, sancionou na manhã desta terça-feira, dia 11, a Lei 1.074/2016 que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do Município.

Durante o ato, o Prefeito destacou a importância das categorias para comunidade e enfatizou que “a luta de vocês valeu à pena, me sinto realizado e com a consciência tranquila, feliz por, ainda no nosso mandato, cumprir com o nosso dever e com o compromisso firmado com esta classe valorosa.”

As diretoras das entidades representativas da categoria, Arilene e Marivalda, ao usarem da palavra, agradeceram o prefeito pelo empenho e pela parceria constante com os agentes. “Ao assinar a lei sancionando o nosso plano, o prefeito encerra com chave de ouro uma luta conjunta para valorizar que tanto faz pela saúde pública no município”, ressalta Marivalda, da Federação dos Agentes.

De acordo com as disposições preliminares da lei sancionada “fica estabelecido o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores e tem por objetivo a eficiência, a eficácia e a valorização da categoria”.

Em mensagem enviada de Bogotá, onde se encontra participando de um seminário internacional sobre mobilidade urbana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho lamentou a morte de padre Hipólito Maria Chemello, o padre Popó, como era carinhosamente conhecido entre os católicos feirenses.

“Lamento profundamente. Foi um religioso muito querido e trabalhador, um incansável na busca da paz e do bem. Fez bastante por nossa cidade”, diz o prefeito de Feira de Santana.

Padre Popó nasceu em 23/04/1931, na Italia, e ordenado padre jesuíta em 08/12/1961. Atuou durante 15 anos na Paróquia de Todos os Santos, no bairro Queimadinha, em Feira de Santana. Chegou como vigário em 1998. Cinco anos depois assumiu como pároco.

Lutou pela implantação da Unidade Básica de Saúde Todos os Santos, na Queimadinha. No Natal, se vestia de papai Noel e distribuia presentes a crianças carentes.

Apoiou iniciativas importantes, como a Infancia Missionária. Recebeu da Câmara Municipal o Título de Cidadão Feirense. Em 2013, por conta de sua saúde debilitada, foi transferido para Salvador e posteriormente para a Arquidiocese de Fortaleza.

O vereador Arlindo Rebouças (PSDB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta-feira (07) parabenizando Vadinho Barreto “pela sua luta pela cultura de Conquista”.

Arlindo sugeriu o título de Inimigo do Legislativo para o Prefeito Guilherme Menezes (PT): “Prefeito que não tem palavra. Mentiu constantemente e nunca fez. Um dos piores defeitos é fazer compromisso e não cumprir. Persegue os seus correligionários. Falei no dia em que fizemos reunião. Isso em 2010”.

O vereador esclareceu que “você não é obrigado a fazer acordo, mas quando fazer tem que cumprir. Ele não é mal caráter, ele tem ausência de caráter. Falei diretamente para ele. Está comprovando nesse tempo”.

O parlamentar disse ao Vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) que “temos divergências, mas temos que respeitar as pessoas pelo que elas são. Você fala o que pensa. É autêntico. Temos que respeitar. Muitos tinham vontade de falar e não tiveram coragem. Muitos se escondem. Política é lugar de coragem”.

Arlindo salientou que nunca foi omisso: “Votei em todos projetos que eram bons para Conquista. Adversário político é uma coisa, mas inimigo da cidade não. O executivo não respeita essa casa. Espero que o próximo prefeito respeite essa Casa”. Finalizou dizendo que “o vereador representa a comunidade que o elege. Seja quem for, as bancadas tem que se unir para essa casa ser respeitada. Teve alguns privilegiados cujas emendas foram feitas, mas não a maioria absoluta. Falta respeito, vamos defender os projetos para Conquista e não admitir omissão. Cada qual defendendo seu pensamento e sua convicção e espero que seja o melhor para minha cidade”.

Em reunião com secretários e dirigentes municipais na manhã desta sexta-feira (7) no Palácio Thomé de Souza, o prefeito ACM Neto afirmou que a agenda de rua e as inaugurações de obras serão retomadas e intensificadas a partir da próxima semana. “Por força da legislação, durante o período eleitoral, fiquei impedido de inaugurar obras. Agora que tudo acabou, vamos manter o mesmo ritmo de trabalho”, afirmou o prefeito.

Durante o encontro, o prefeito recebeu dos secretários um relatório com o andamento de todas as obras que estão sendo executadas no município. “A partir do relatório, vamos marcar as inaugurações e as visitas técnicas”, afirmou. ACM Neto disse, ainda, que duas das principais prioridades de sua gestão (a construção do primeiro hospital municipal e o BTR) terão um acompanhamento mais detalhado. “Vamos cumprir todos os prazos estabelecidos porque estas duas obras são fundamentais para o desenvolvimento de Salvador.”

Depois de colocar o laço rosa que marca a adesão à campanha do Outubro Rosa (prevenção ao câncer de mama e de útero), o prefeito brincou com os secretários. “Reforcem a sola dos seus sapatos porque vamos voltar a andar muito por todos os cantos de Salvador”.

Em sessão realizada na noite desta quinta-feira (6/10), o juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Fábio Alexsandro Costa Bastos, adiou o julgamento de recurso apresentado pelo candidato à prefeitura de Itabuna Fernando Gomes (DEM), convertendo-se em diligência. O julgamento do processo, que está sob a relatoria do juiz corregedor, foi suspenso porque o PDT – Diretório Municipal de Itabuna requereu habilitação no processo, na qualidade de terceiro interessado. Desse modo, foi concedido prazo de três dias sucessivos às partes, para que se manifestem sobre o pedido.

Por outro lado, o recorrente Fernando Gomes também requereu, em petição, a juntada aos autos de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atribuindo-se efeito suspensivo ao recurso da decisão da Corte de Contas. Assim, também foi concedido prazo de três dias para que o recorrido e o Ministério Público Eleitoral apresentem manifestação. O pedido de suspensão foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte Eleitoral baiana.

Indefinição

Com o adiamento, o 5º maior colégio eleitoral baiano, com 150.221 eleitores, continua com o resultado das “Eleições Municipais 2016” indefinido. Isso porque, caso a Corte Eleitoral baiana defira o registro de candidatura de Fernando Gomes, os votos atribuídos ao mesmo (34.152) passam a ser contabilizados. Nessa possibilidade, o demista poderá ser proclamado eleito pela Justiça Eleitoral, mesmo antes de julgamento de eventual recurso encaminhado ao TSE.

Na situação atual, no entanto, o pedetista Antônio Mangabeira aparece em primeiro colocado, com 18.813 votos. Já na hipótese de ser dado provimento ao recurso do candidato Fernando Gomes, a Corte Eleitoral decidirá sobre a realização, ou não, de novas eleições no município.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/10), votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, constatou uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários e até do somatório das subcontas registradas no balanço orçamentário, que pode ter decorrido de falha no sistema contábil ou da manipulação de dados.

O prefeito foi multado em R$5 mil pelas irregularidades contidas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do montante de R$1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito.

O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00.

O PSB da Bahia reelegeu o prefeito Aurelino Cunha Neto (Lero Cunha) e elegeu mais seis vereadores em Firmino Alves, município do sul da Bahia, a 519 km de Salvador, formando a maior bancada do PSB no Estado, seguido de Caetité onde o partido elegeu o prefeito Aldo Gondim e mais quatro vereadores para próxima legislatura que inicia em 1º de janeiro de 2017.

Ao fazer o balanço da participação do PSB nas eleições municipais de 2016, na tribuna do Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (04), a presidente estadual do partido, senadora Lídice da Mata, destacou que o PSB elegeu 22 prefeitos (sendo uma mulher), 22 vice-prefeitos e 196 vereadores, dos quais 35 são mulheres, o que representa 17,8% do total de vereadores eleitos pelo partido na Bahia.

Embora o PSB tenha diminuído o número de prefeituras, a senadora lembrou que o partido aumentou o coeficiente populacional que terá administração municipal socialista a partir de janeiro de 2017. “Na última eleição, conseguimos 30 prefeituras. Agora são 22. Mas a mudança do perfil de prefeituras foi interessante, porque conquistamos sete Prefeituras entre as 50 maiores cidades do Estado. E isso é uma razão de comemoração, principalmente por conta das dificuldades do processo eleitoral deste ano”, declarou Lídice.

O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, recebeu com serenidade o resultado da eleição municipal em Itabuna no domingo, dia 2. Vane garantiu que vai “trabalhar até o último dia de sua administração, com a mesma seriedade, ética e dignidade com que ocupamos o cargo de prefeito ao longo desses quatro anos”.

De acordo com o prefeito de Itabuna, “a vontade popular deve ser respeitada. Esperamos que o novo gestor atenda as aspirações manifestadas nas urnas”. Vane destacou que “toda a equipe está orientada a manter as ações e programas até o dia 31 dezembro, quando se encerra o mandato”. Vane disse ainda que vai entregar ao sucessor “uma cidade melhor do que encontrou, já que fizemos uma gestão baseada na austeridade, no zelo pelos recursos públicos e investimentos em obras prioritárias”.

Com relação à transição administrativa, o prefeito Claudevane Leite disse que “o processo se dará de forma transparente e democrática, com a participação de representantes da atual e da futura administração, de maneira que os serviços básicos e os compromissos com servidores e fornecedores da Prefeitura não sejam prejudicados”. Também lembrou que a Controladoria Geral do Município (CGM) já vem trabalhando nesse sentido, inclusive com a preparação de um Manual de Transição Governamental do Poder Executivo Municipal.

O documento define as orientações para a transição de governo e transmissão de cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, já tendo sido publicado na edição nº 1612, de 29 de junho passado, do Diário Oficial do Município. O documento foi elaborado pelo diretor do Departamento de Controle Interno Alex Souza e aprovado pela Comissão Permanente de Controle Interno (Copeci), da Controladoria Geral do Município (CGM).

ETAPAS

O processo de transição governamental no município de Itabuna vai se dar em três etapas, distintas e consecutivas, antes da data da posse e encerramento no prazo máximo de 40 dias, após o término das eleições. O Controlador Geral do Município, Oton Matos, destaca que o Manual regulamenta um dispositivo expresso no art. 87 da Lei Orgânica do Município de Itabuna e atende as providências recomendadas pela Resolução nº. 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A CGM é órgão que vem recomendando providências aos órgãos e entidades da Administração Municipal centralizada e descentralizada e fundacional para que o encerramento do mandato do prefeito Claudevane Moreira Leite ocorra em observância à legislação bem como as normas estabelecidas pelos órgãos de controle externo. Além de detalhar procedimento, o Manual estipula um Calendário de Atividades em todas as fazes da transição governamental.