:: ‘Prefeitura de Cairu’

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Desde o início do segundo semestre deste ano, uma série de reuniões têm sido promovidas pela Prefeitura de Cairu com as principais associações de carregadores e guias de Morro de São Paulo com o objetivo de melhorar o ordenante turístico do destino. Nesta terça-feira (24/09), o prefeito Fernando Brito participou de uma rodada de reuniões individuais com representantes da ASSISTUR (Associação de Informantes de Morro de São Paulo), AITR ( Associação dos Informantes de Turismo do Receptivo), ACOMBATUR (Associação de Carregadores de Bagagem de Morro de São Paulo) e ACMSP (Associação de Carregadores de Morro de São Paulo) ouvindo as principais demandas de cada entidade, na sequência realizou uma reunião conjunta com os dirigentes das associações para acordar pontos que ajudarão no desenvolvimento das atividades.

Entre as principais reivindicações que serão atendidas pela gestão municipal estão a criação de portaria delimitando as áreas de atuação das entidades, aumento da fiscalização com participação conjunta de fiscais das próprias associações e instituição de uniformes que facilitem a identificação das categorias. Participaram das rodadas de negociações a Secretária de Turismo Diana Farias, a Diretora de Tributos Joelia Carvalho e o Administrador de Morro Fabiano Campos.

O prefeito Fernando Brito se mostrou satisfeito com os resultados alcançados. “A marca da nossa gestão é escutar a todos os segmentos para juntos buscarmos melhorias para nosso município. E foi exatamente isto que fizemos ao reunir com essas associações, trabalhamos em conjunto e encontramos soluções que tenho certeza tornarão Morro de São Paulo um destino muito mais organizado e competitivo”, ressaltou o gestor.

Na sessão desta quinta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios concluiu pela existência de irregularidades na contratação celebrada pela Prefeitura de Cairu, da responsabilidade de Fernando Antônio dos Santos Brito, junto ao posto de combustíveis Salvador Aparecida & Cia, distante cerca de 400 km da sede da contratante. O contrato visa o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo para o abastecimento de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos, ao custo total de R$1.706.680,00, nos exercícios de 2016 e 2017.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, multou o gestor em R$3 mil e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para adoção das medidas que entender cabíveis, considerando o potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente, diante dos procedimentos empregados no armazenamento, transporte, distribuição e estocagem de produtos inflamáveis.

A relatoria considerou que houve o descumprido da exigência editalícia prevista na cláusula 7, “a”, vez que o prestador do serviço não atendia aos requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo – ANP (Res. Nº 12/2007) para fins de instalação da estrutura de atendimento do objeto do Pregão Presencial nº 016/17 e, ainda, que a armazenagem dos combustíveis ocorria de forma irregular no almoxarifado municipal. Além disso, o contrato de fornecimento de combustíveis foi celebrado com empresa não certificada como “Distribuidor ou Transportador-Revendedor-Retalhista” para a logística do abastecimento de transportar os combustíveis, já que a sede da empresa no município de Conde está quase 400 km distante do ponto de entrega.

Em seu voto, o conselheiro Paolo Marconi, afirmou que “a contratação de prestador em longínqua localidade, em princípio, nada há de irregular ou ilícito nesse fato”, mas ressaltou que “as condições técnico-operacionais fixadas pelos órgãos reguladores, a exemplo da ANP, além daquelas próprias estabelecidas pelo Ente contratante, devem ser cumpridas, sobretudo porque a prestação do serviço contratado – fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes – exige o cumprimento de rigoroso procedimento operacional, sob pena de potencializar os riscos inerentes àquela atividade comercial à vida humana e ao meio ambiente”. Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura Municipal de Cairu esclarece que houve um problema pontual no último domingo (26) com o equipamento utilizado para o serviço de coleta de lixo de Garapuá, o que provocou acúmulo de resíduos em alguns locais da vila. O problema foi solucionado pela empresa prestadora de serviços e a coleta foi normalizada em menos de 24h.

A Prefeitura aproveita para informar parte destes resíduos encontrados em Garapuá e outras praias do arquipélago são proveniente de correntes marinhas e se acumulam, neste período, nas praias.

O órgão informa que tem feito um trabalho constante de coleta e manutenção das praias para evitar acúmulo destes resíduos.

A prefeitura de Cairu informa ainda, que a coleta de lixo em Garapuá acontece diariamente, sempre pela manhã, e destaca que tem feito campanhas constantes de conscientização dos moradores e turistas, com o objetivo de informar os horários das coletas, assim como, a necessidade de preservação do meio ambiente.

A Prefeitura Municipal de Cairu passou a operar nesta segunda-feira (15/05), os terminais hidroviários de Gamboa e Morro de São Paulo, na Ilha de Tinharé. A concessão foi dada pelo Governo do Estado da Bahia, através da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA).

Os dois terminais eram administrados pela empresa Muniz & Muniz LTDA, detentora de uma concessão emergencial. Após prazo expirado a Prefeitura de Cairu recorreu ao direito de gerir os terminais, buscando oferecer um melhor serviço ao usuário.

Os terminais de Gamboa e Morro de São Paulo recebem diariamente mais de 200 embarcações, de vários tipos e tamanhos, que são utilizadas no transporte de moradores e turistas que chegam e saem diariamente da Ilha de Tinharé.

Nos próximos dias a Prefeitura de Cairu vai apresentar um plano operacional com novas normas de utilização, regime tarifário e projetos de investimentos nos equipamentos. As mudanças têm o objetivo de  proporcionar a melhoria na prestação de serviço. Com a nova gestão, os usuários passarão a ter mais mais conforto, segurança e organização na utilização dos referidos terminais.