:: ‘Prefeitura de Camaçari’

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Na tarde desta terça-feira (21/7), a Prefeitura de Camaçari deu mais um importante passo em direção à retomada da economia, ao reunir entidades representativas do comércio, órgãos de fiscalização e gestores municipais para um alinhamento definitivo sobre a reabertura parcial das atividades econômicas na cidade. O retorno gradual do funcionamento dos estabelecimentos classificados como não essenciais está previsto para ser iniciado na próxima segunda-feira (27/7), e a decisão deve ser oficializada na próxima sexta-feira (24/7), por meio de publicação de decreto no Diário Oficial do Município (DOM).

O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Governo (Segov), onde o plano estratégico para a reabertura das atividades econômicas foi apresentado pelo governo municipal para representantes da Associação Comercial Empresarial de Camaçari (ACEC), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-Ba), e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA).

A explanação expôs os regramentos pensados para garantir a segurança de consumidores e funcionários dos estabelecimentos comerciais e da sociedade como um todo, através da adoção de diretrizes que devem ser rigorosamente cumpridas para que a curva de crescimento não ascenda e o governo se veja obrigado a recuar e determinar o fechamento do comércio novamente. Tais diretrizes dizem respeito a procedimentos gerais e inegociáveis, como o obrigatório uso da máscara, bem como sobre orientações específicas para cada segmento comercial. Todos os detalhes serão elencados e oficializados por meio de decreto. :: LEIA MAIS »

Foto: Kelvi Lima

Mais 25 mil testes rápidos foram comprados pela Prefeitura de Camaçari. Para conferir o material, o prefeito Elinaldo Araújo foi até ao almoxarifado do município, nesta segunda-feira (06), para iniciar a distribuição do material para as unidades de saúde que atendem as demandas da Covid-19.

“Chegaram os testes rápido tão cobrado pela população. Logo no início da pandemia esses testes estavam sendo vendidos por R$ 150, fizemos um chamamento público e compramos a R$ 37. Tem 25 mil testes que vão atender a toda população, a minha orientação é que os locais que tenham maior incidência de casos façam testagens maciças, acompanhado de serviço de higienização, campanha para entrega de máscara, e serviço social para melhorar a situação”, destacou o gestor municipal.

O secretário da Saúde, Luiz Duplat, explicou como funciona os testes rápido, “esses são para anticorpo, o para antígeno nós já compramos, recebemos e estão nas nossas unidades. O teste deve ser realizado a partir do sétimo dia de sintomas, não adianta fazer antes. São importante porque a gestão pode ver como está a prevalência da doença no município, o percentual de pessoas contaminadas”. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: PMC

Os servidores municipais de Camaçari receberão na próxima segunda-feira (15/6) a primeira parcela do 13º salário. De acordo com a gestão, apesar da queda da arrecadação por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura trabalhou com organização e esforço para garantir o pagamento no mês de junho, como ocorre tradicionalmente.

Esta é a primeira parcela do décimo, que é de 50% do valor e não sofrerá nenhum tipo de cobrança referente ao imposto de renda e previdência. A quantia representa um incremento de mais de R$13 milhões na economia, que é um importante estímulo para aquecer o comércio local.

O prefeito Elinaldo Araújo, falou sobre o trabalho da prefeitura para reorganizar as despesas. “Cortamos vários gastos do município, 20% dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários, 15% dos cargos comissionados, reduzimos e suspendemos alguns contratos, e é por isso que estamos garantindo todas as nossas despesas em dias. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: PMC

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que pagará os salários de março dos servidores públicos municipais em três lotes. A medida integra os esforços da gestão municipal no combate à disseminação do coronavírus, que visa evitar a aglomeração de pessoas nas agências bancárias onde possuem conta.

O primeiro lote será pago aos profissionais da Secretaria da Saúde (Sesau), depositado nessa sexta-feira (27/3). O segundo, pago na segunda-feira (30/3), é destinado aos servidores das demais pastas municipais, com exceção da Secretaria da Educação (Seduc), que corresponde ao terceiro lote, e será pago na terça-feira (31/3). :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari – Foto: Reprodução

A Prefeitura de Camaçari concederá, já na folha do mês de janeiro, reajuste salarial de 4,31% aos servidores efetivos da administração direta e indireta do município. A porcentagem corresponde ao índice inflacionário do exercício de 2019, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a gestão, a correção atende ao previsto na Lei Municipal nº 1.579/2019 e, além dos servidores de cargos de provimento efetivo da administração direta e indireta do município, está prevista ainda para os inativos e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos com garantia de paridade aos servidores ativos.

De acordo com as secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Administração (Secad), o reajuste representa o cumprimento do que foi negociado com os servidores ainda no exercício de 2019. Para o prefeito Elinaldo Araújo, o reajuste é um direito de todo servidor público e os valores repassados atendem ao que foi acordado no ano passado. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari garantiu a doação de uma área no Centro Administrativo para a construção de uma sede própria para a Promotoria de Justiça Regional, que até então funciona em um espaço alugado. O prefeito Elinaldo Araújo assinou, na última segunda-feira (10), a Cessão de Posse de Uso, documento que oficializa a liberação do terreno para uso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ato ocorreu no Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além do prefeito Elinaldo, participaram do encontro que oficializou a doação o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Genival Seixas, o promotor público Luciano Pitta, o atual coordenador da Promotoria Regional, Everardo Yunes, entre outros.

O prefeito e os promotores foram recebidos pela Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, que ressaltou a importância da construção da sede própria da Promotoria em Camaçari. “A construção da nova sede será fundamental para que os promotores tenham uma melhor estrutura de trabalho e a população seja bem acolhida”, disse. Ediene elogiou o empenho dos envolvidos no processo e disse que o órgão irá se empenhar para construir o quanto antes o prédio que abrigará a nova sede da Promotoria. “Vamos mobilizar todo esforço para construir o mais rápido possível, para que a gente possa instalar no município a nossa sede de Camaçari”.

Para o prefeito Elinaldo, o MP é de fundamental importância e a Prefeitura não medirá esforços para garantir que as obras iniciem na área doada para a construção da sede. “O município está à disposição do Ministério Público para o que for necessário no sentido de dar velocidade a essa implantação, pois entendemos que é fundamental que a Promotoria Regional tenha a sua sede própria no município”, declarou Elinaldo. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, acatando as sugestões da Mesa Permanente de Negociação (MPN), fórum de discussão entre representantes da administração municipal e dos sindicatos dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (Sindsec), decidiu conceder uma série de benefícios para o funcionalismo, atendendo algumas reivindicações históricas, com destaque para o pagamento em até quatro parcelas de uma série de retroativos dos anos de 2012 até 2017, referentes às mudanças de letra, nível, aperfeiçoamento da carreira, entre outros. Para tanto, será investido cerca de R$ 10 milhões este ano com o atendimento das demandas dos servidores.

Segundo a prefeitura, o município ainda sofre os reflexos da crise econômica com frustração de arrecadação, embora os gastos com a folha de pessoal aumentem numa constante. A prefeitura já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o comprometimento de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha salarial dos servidores. Isso impede a concessão de aumento salarial linear nesse momento, estando previsto o início de discussões para janeiro de 2019.

Ficou acordado também que a prefeitura continuará pagando mensalmente as pecúnias e ampliou o valor para R$ 300 mil; reajustará em 11% o auxílio-alimentação, que passará para o valor de R$ 20, por dia trabalhado; o conceito de “zona rural”, para pagamento de gratificação, será modificado para “difícil acesso” e estendido a um número maior de servidores; e haverá a unificação dos fatores do cálculo de horas excedentes, que antes era num percentual de 3,7% passando para 4,3%, para os profissionais do Ensino Fundamental I. A administração vai criar um link para que os servidores atualizem os endereços para ajustar o pagamento das tarifas do transporte, evitando distorções com relação ao valor do pago.

O prefeito Elinaldo Araújo reiterou o esforço de sua equipe para atender as demandas dos servidores dentro da realidade financeira do município, e continua trabalhando dentro da proposta de otimizar gastos e economizar recursos públicos visando a melhor utilização para a melhoria da qualidade de vida da população de Camaçari.

Camaçari

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Habitação (Sehab), segue buscando medidas contra as irregularidades ocorridas nos empreendimentos do programa federal, Minha Casa Minha Vida. Na quarta-feira (09), o secretário da Habitação, Júnior Borges, foi até o Ministério Público Federal, em Salvador, conversar com o procurador da República, Edson Abdon, para discutir medidas e firmar parceria no intuito de sanar irregularidades como a venda e aluguéis de imóveis, uso das unidades para fins comerciais e até tráfico de drogas nos empreendimentos.

De acordo com o secretário Júnior Borges, esta é mais uma forma de regularizar a situação dos empreendimentos no município. “Estamos buscando todas as medidas para entregar as casas a quem realmente precisa. Essa é uma preocupação do prefeito, e o governo está empenhado em sanar estas irregularidades”, contou.

Na segunda-feira, o secretário Júnior Borges também teve uma reunião na Defensoria Pública de Camaçari para tratar do assunto.