:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Foto: Divulgação

Os carregadores de compras e de caminhões que atuam nas madrugadas no Centro de Abastecimento, para ter acesso ao entreposto, serão biometricamente cadastrados pela Prefeitura, através da Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. O cadastramento eletrônico será obrigatório para a categoria, que tem cerca de 400 trabalhadores carregando e descarregando mercadorias dos caminhões que entram e saem do Centro de Abastecimento. Às segundas, quartas e sextas-feiras, cerca de 140 deste veículos passam pelo local. Outros 82 caminhões ficam estacionados nas ruas próximas ao Centro de Abastecimento. Os veículos trazem ou levam frutas, verduras e outros produtos para o entreposto e necessitam desta mão-de-obra.

O acesso ao entreposto após o reconhecimento das digitais do cadastrado será obrigatória após o portão ser fixado na entrada principal de veículos. “A entrada controlada, apenas para estes profissionais, é uma maneira de prevenir a violência”, diz o secretário Antônio Carlos Borges Júnior. :: LEIA MAIS »

Foram realizadas neste domingo, 22, as provas do processo seletivo do REDA da Prefeitura de Feira de Santana para o preenchimento de 211 vagas em equipamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O resultado está previsto para ser publicado em 31 de janeiro 2020. A validade é de dois anos a partir da homologação.

O processo seletivo oferece 211 vagas de níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior, além de 1.055 vagas para cadastro reserva. As vagas são para psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, nutricionistas e advogados, além de nível técnico e coordenadores dos equipamentos e visam ao preenchimento de cargos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), Centro Pop Rua e Centro de Atendimento ao Idoso Dona Zazinha Cerqueira. :: LEIA MAIS »

Deputado federal Zé Neto (PT)

O deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de Feira de Santana, Zé Neto (PT), falou ao site Política In Rosa sobre a nomeação do ex-vereador Beldes Ramos (PT) para o cargo de Chefe da Divisão de Apoio ao Magistério, na Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana. Questionado sobre qual era a sua opinião sobre o assunto Zé Neto disparou.  “Que Deus o proteja e não nos desampare. Sem comentários”, declarou Zé Neto.

O deputado federal é o pré-candidato do Partido dos Trabalhadores a Prefeitura de Feira de Santana e tem liderado as últimas pesquisas divulgadas.

Foto: Abnner Kaique

A data final do Censo Previdenciário da Prefeitura de Feira de Santana, que seria encerrado no dia 14, foi prorrogada por decisão do Governo do prefeito Colbert Martins Filho até o dia 22, próxima sexta-feira. O levantamento está sendo feito pelo IPFS (Instituto de Previdência de Feira de Santana). O servidor deverá se dirigir ao Ginásio Joselito Amorim, da 8h às 11h e das 14h às 17h.

O censo é importante ferramenta informatizada de Gestão Previdenciária de dados cadastrais e funcionais dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes vinculados ao regime próprio de Previdência Social do município. O não comparecimento à convocação relativa ao Censo Previdenciário acarretará a suspensão temporária do pagamento da remuneração mensal até a regularização da situação cadastral. Ao contrário da primeira fase, quando o atendimento foi realizado tendo como base a letra inicial do nome do servidor, nesta não mais existe esta exigência.

Informações no banner no alto da primeira página do site da Prefeitura de Feira de Santana – www.feiradesantana.ba.gov.br. (PMFS)

Secretário Edson Felloni Borges – Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através, da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) está realizando um credenciamento de bandas, grupos musicais de cultura regional e cantor solo para a maior parte dos eventos promovidos pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho em 2020. Só ficaram de fora da convocação os festejos juninos e o Caminho da Roça, na Expofeira, cujas escolhas das atrações serão feitas na época.

O processo de credenciamento segue até o dia 27 de novembro e, até o momento, nenhuma banda foi até a sede da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, realizá-lo. Os interessados devem acessar o site da Prefeitura Municipal (www.feiradesantana.ba.gov.br) e clicar no banner Credenciamento de Bandas 2020, Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, ler todos os detalhes da Portaria 24 e preencher a ficha de inscrição. “É importante salientar que não iremos prorrogar o prazo. Toda a documentação é bastante simples e já conhecida no meio artístico, igual a exigida no edital de bandas para a Micareta 2019. Não há nenhuma dificuldade”, salienta o secretário Edson Felloni Borges.

Só estão dispensadas do credenciamento as atrações artísticas que tenham comprovada notoriedade nacional. (PMFS)

Foto: Divulgação

A subtração de fiação elétrica, depredação de lâmpadas, entre outros atos de vandalismo, no município de Feira de Santana, têm causado um prejuízo enorme ao poder público e à população. O alerta é do secretário municipal de Serviços Públicos, Justiniano França, que informou que, anualmente, a Prefeitura gasta em média R$ 320 mil com a restauração e reposição do material, “dinheiro que sai do bolso do contribuinte”.

De acordo com Justiniano, o furto e a depredação de material elétrico têm sido registrados tanto na cidade quanto na zona rural, porém os casos mais recentes dessa prática criminosa ocorreram nas avenidas Nóide Cerqueira, Ayrton Senna, Rio de Janeiro, Parque Linear, José Falcão (embaixo do Complexo Viário Deputado Dr. Miraldo Gomes), onde foram constatados furtos de cabos de cobre e danificações em caixas de passagem elétrica subterrânea e em quadros para medição de energia. “Outro crime recente contra o patrimônio público se deu na praça da Juventude, no bairro Feira VII, onde foram subtraídos reatores, cabos, conectores, disjuntores, além da depredação da caixa de passagem elétrica subterrânea”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Na sessão desta quinta-feira (24/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Feira de Santana, da responsabilidade de José Ronaldo de Carvalho – período de 01/01 a 07/04 – e de Colbert Martins da Silva Filho – de 10/04 a 31/12 –, relativas ao exercício de 2018. Em razão de algumas irregularidades identificadas no relatório, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, multou o primeiro gestor em R$1 mil e o segundo em R$2 mil.

Entre as ressalvas, a relatoria registrou a admissão de pessoal sem concurso público, utilizando-se, para tanto, a contratação das cooperativas COOPERSADE, ATIVACOOP e COOFSAÚDE, cujas despesas totalizaram R$14.358.691,24 e a ausência de comprovação da execução dos serviços envolvendo a Cooperativa COOFSAÚDE e o Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde.

Em relação à primeira irregularidade, o prefeito sustentou a coerência nos atos administrativos relacionados à gestão do Programa de Saúde da Família no município, pois, segundo ele, “há que se avaliar que o programa possui caráter temporário não podendo a administração estabelecer número de contratações permanentes (mediante concursos) para atender programa definido por regras do Governo Federal e que, a qualquer momento podem ser alteradas ou mesmo extintas”. Ressaltou ainda que, dentro do universo de profissionais envolvidos com as atividades das unidades dos PSF, atualmente cerca de 78% do quadro de pessoal é composto por servidor municipal efetivo.

Os esclarecimentos apresentados pelo gestor não foram considerados suficientes, e a relatoria manteve a recomendação à administração de que deve promover medidas de regularização da situação do quadro de pessoal da área de saúde do município, especialmente a realização de concurso público, conforme recomendado pelo Ministério Público de Contas. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustrativa / Istock

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Feira de Santana (BA), a 120 km de Salvador, para que identifique os proprietários de terrenos não edificados, subutilizados ou não utilizados no entorno do Anel de Contorno e envie notificação para que realizem a limpeza, a manutenção e a conservação dos imóveis. A recomendação, assinada em 11 de outubro, determina o prazo de 30 e 60 dias para cada etapa, respectivamente.

A recomendação é resultado do Inquérito Civil nº 1.14.004.000078/2019-61, instaurado para apurar a descarga e o depósito indevido de resíduos sólidos em vários pontos do Anel de Contorno de Feira de Santana, às margens das rodovias BR-324 e BR-116 sul. Segundo o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, “em diligência realizada (pelo MPF) no local, constatou-se a existência de diversos imóveis urbanos não-edificados, subutilizados ou não-utilizados, aparentando destinar-se apenas à especulação imobiliária”.

Epidemia de dengue – Na recomendação, o MPF destaca que imóveis, abandonados e com acúmulo de lixo e vegetação, propiciam o ambiente ideal para a reprodução do mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, da chikungunya e da zica –, colocando em risco a saúde da população. De acordo com o último boletim divulgado pela Secretária Municipal de Saúde, somente neste ano foram registrados 14.801 casos suspeitos de dengue em Feira de Santana, sendo que 7.291 foram confirmados. A secretaria confirmou, ainda, 12 óbitos em virtude da doença.

O MPF recomenda, além de limpeza, manutenção e conservação, que a Prefeitura determine a construção ou a reparação de muros e passeios, a fim de impedir que os respectivos terrenos sirvam de depósito clandestino de lixo. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/10), determinou ao prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que adote medidas imediatas no sentido republicar o Edital da Concorrência Pública nº 005/2019, com correções para sanar contradições e permitir ampla disputa. A publicação visa a seleção de empresa – ou consórcio de empresas – a ser contatada para execução de serviços de limpeza urbana, de manutenção e conservação da cidade. O processo licitatório foi estimado no valor de R$123.414.676,80, para o período de 30 meses.

Para o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, a Prefeitura de Feira de Santana atuou de “forma irregular ao proceder a correção do item 8.5.4 do Edital, referente à qualificação técnica, por meio de publicação de errata no Diário Oficial do Município”. A Lei de Licitações – observou – é clara ao estabelecer que, “quando a modificação do instrumento convocatório afetar a formulação das propostas e a participação na licitação de qualquer interessado, a sua divulgação deve ocorrer da mesma forma com que se deu o texto original, reabrindo, inclusive, o prazo estabelecido inicialmente”.

Isto porque, segundo ele, no caso, a própria viabilidade na elaboração das propostas ficou comprometida pela ausência de clareza quanto à inclusão dos serviços de varrição mecanizada, já que estava presente no corpo do Edital, mas ausente na planilha de propostas, não sendo de conhecimento das licitantes, até a publicação da errata, se o referido serviço deveria ou não constar da sua proposta.

A denúncia foi oferecida pela empresa Eppo Saneamento Ambiental e Obras, apontando ter havido a indevida aglutinação do objeto do certame, em afronta ao princípio da competitividade. Também foi questionada a exigência de certidão junto ao CREA/Ba – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, constando médico de segurança do trabalho, como requisito para a habilitação técnica e a ausência de republicação do Edital, mesmo após o reconhecimento da existência de equívoco no referido instrumento que, inquestionavelmente, teria afetado a formulação de propostas. :: LEIA MAIS »