:: ‘Prefeitura de Feira de Santana’

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Prefeitura de Feira de Santana aplicou uma multa de R$ 5 milhões na Embasa. A justificativa é de que obras inacabadas das construções de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE), no Parque da Cidade Frei José Monteiro Sobrinho, no conjunto Feira VII, bem como de outra no Loteamento Parque da Cidade, têm causado sérios danos ambientais. A Embasa respondeu. Em resposta, a autarquia enviou uma nota ao site Política In Rosa. Veja abaixo as explicações.

Nota de Esclarecimento

Em atenção à reportagem publicada neste site, intitulada “Prefeitura de Feira de Santana aplica multa de R$ 5 milhões contra a Embasa por obra inacabada”, informamos que:

– A Embasa está realizando obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário nas proximidades do Parque da Cidade e, embora a parte civil da estação de bombeamento que atenderá esta área esteja pronta desde 2016, a estação não pôde ter as demais estruturas instaladas e entrar em funcionamento devido à judicialização por parte da proprietária do terreno, durante o processo de regularização fundiária, o que durou cerca de quatro anos. Apenas no último dia 30 de janeiro a justiça concedeu a Imissão de Posse do terreno à Embasa e a empresa executora das obras pode retomar as atividades.

– O extravasamento de esgoto na região é proveniente de lançamentos indevidos, feitos por moradores de imóveis das imediações, na rede coletora de esgotos que ainda não está em operação na região. Essa ação acontece à revelia da Embasa, uma vez que a população local foi devidamente orientada pela empresa por meio de palestras, encontros e comunicados formais entregues sobre a proibição da interligação dos esgotos na rede coletora, enquanto as obras não forem concluídas. A comunidade da área está sendo informada sobre o fato de que a realização da ligação antecipada de esgoto sem a conclusão do sistema é considerada poluição e crime ambiental.

–  Cabe aos órgãos de fiscalização competentes adotar as medidas cabíveis junto aos moradores locais que estejam adotando tal prática, uma vez que que a legislação ambiental vigente proíbe o lançamento de esgoto nas vias públicas ou no meio ambiente. Nos locais onde ainda não existe rede de esgotamento em funcionamento, como é o caso da região do Parque da Cidade, os moradores devem adotar soluções para a adequada destinação dos esgotos, como fossa séptica e sumidouro.

– A Embasa irá recorrer da multa proferida pela SEMAMM junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e a outras esferas competentes, se necessário, por entender ser descabida a aplicação de penalização, uma vez que a obra de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na região foi interrompida à revelia da empresa, em função da questão judicial envolvendo a desapropriação de um terreno no qual serão instalados equipamentos que compõem o sistema, além do fato de que não foi a Embasa que fez os lançamentos de esgoto na referida lagoa, sendo os mesmos decorrentes de interligação indevida dos esgotos de imóveis da região, por parte dos proprietários ou moradores.

Foto: Divulgação

Interpretando a canção “Filha”, o cantor Guymeo Jumonji foi consagrado como o grande vencedor do Festival Metropolitano de Música Vozes da Terra 2019, na noite deste sábado, 30. Ele ganhou uma premiação de R$ 7 mil. Este ano o local escolhido para receber o evento foi a praça do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU no bairro Cidade Nova. Morador do bairro, Guymeo revelou que cantar na praça onde ele passa muitos momentos com sua filha, inspiração para a canção que lhe rendeu o prêmio, foi algo muito especial. “Foi muito emocionante. Eu sempre tive vontade de trazer o violão e fazer um show pra galera que frequenta a praça, e poder tocar hoje aqui para todas essas pessoas, pra mim foi algo incrível”, disse.

O troféu de vencedor da internet foi para Bira Macedo e sua música alto astral “Barundê”. Já o prêmio de melhor intérprete foi para Alisson D’souza e o seu samba do Recomeço. O julgamento foi feito analisando todos os candidatos por letra, rima, métrica, poesia, harmonia e interpretação pelos jurados Roberval Barreto, Rogério Ferrer, Célia Zain e Ismael Reis. A cantora Maryzelia abriu a noite com samba e depois finalizou com uma grande roda envolvendo o público presente. A cantora, que já participou de duas edições do festival, nunca ganhou, mas sabe a experiência que se pode tirar de um evento como este. “Eu não queria enfrentar a música como profissão, fugia muito dela e devagarinho eu ia tentando. Mas a música sempre me acompanhou e antes do festival nunca tive essa experiência dentro do estúdio. Então pra quem esqueceu a música em um e depois ficou entre os 12 finalista já tava valendo”, conta.

Com 10 anos de carreira, e agragando no curriculo parcerias com Lulu Santos e Maria Rita, voltar ao palco do Festival na cidade onde tudo começou foi um momento muito especial para a cantora. “Eu acredito muito nessa questão de energia. O universo é a favor daqueles que não conspiram contra ninguém. Então a gente precisa plantar nossa sementinha que no tempo de Deus a recompensa chega. E melhor ainda: dentro do seu merecimento”, explica Maryzelia. O evento é promovido pela Fundação Egberto Costa, autarquia da Prefeitura de Feira de Santana. Este ano o governo do prefeito Colbert Martins Filho investiu R$ 14 mil em premiação para os vencedores.

Foto: Divulgação

Link no site da Prefeitura de Feira de Santana serão os olhos eletrônicos das mães dos estudantes matriculados na rede municipal. A ferramenta vai permitir que elas vejam, num click, frequência e notas dos alunos. Para tanto, todos devem se cadastrar pelo site www.feiradesantana.ba.gov.br. Os espaços dos formulários devem constar os nomes do estudante, da mãe e a data do nascimento do discente.

A interação entre pais e unidades escolares vai contribuir para melhorar o relacionamento entre as partes. Mas não impede que os pais se dirijam às unidades para os contados diretos com professores e diretores. O acompanhamento periódico e o contato direto entre pais e o corpo docente será positivo nos resultados finais, visto que o rendimento do estudante passa a ser acompanhado em tempo integral.

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana informou que não existe mais nenhum óbice para o BRT. Todas as questões referentes ao projeto do Bus Rapid Transit estão sanadas. Depois do Ministério Público Estadual sacramentar o projeto, a vez do Ministério das Cidades. O prefeito Colbert Martins Filho recebeu da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades o encaminhamento para a conclusão do contrato do BRT entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal e sua conformidade com as diretrizes do Programa PAC 2 Mobilidade Médias Cidades.

Em ofício, o secretário nacional substituto Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, reforça que “a proposta cumpriu os requisitos de enquadramento e seleção do PAC 2”. Dessa forma, a constatação de que projeto está de acordo com a legislação federal e municipal, compatível com o Plano Diretor.

Aprovado desde 2012, no governo do prefeito José Ronaldo, o projeto enfrentou vários questionamentos da oposição, com ações no Ministério Público. Questionamentos que acarretaram o atraso da obra.

A Prefeitura de Feira de Santana iniciou nesta terça-feira (05), o pagamento do salário de janeiro das pessoas que prestam serviços para o Município na área de saúde e eram vinculados à Coofsaúde. Estão recebendo, inicialmente, os servidores que se encontram atuando no Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Até o final da semana vai ser efetivado o pagamento dos que trabalham em unidades geridas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O Município afirma que está pagando diretamente a esses servidores em razão do rompimento de contrato com a Coofsaude, em dezembro do ano passado. A cooperativa foi alvo de denúncias do Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União. A Prefeitura ainda não finalizou a seleção de uma Organização Social para a gestão desta terceirização de mão de obra de modo provisório. O objetivo é realizar um processo licitatório, paralelamente, para contratação em  definitivo de empresa ou Organização Social especializada.

De acordo com a Prefeitura, todo o procedimento adotado pela administração, desde que foi cancelado o contrato com a Coofsaude, tem sido em entendimento da Prefeitura com o Ministério Público. Uma das regras estabelecidas é o pagamento do valor líquido, sem qualquer adicional, aos prestadores de serviços que comprovam estar executando as suas funções.

Candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Feira de Santana no ano de 2012, que ainda aguardam convocação, devem ser nomeados pelo Município nos próximos 60 dias. A decisão é do juiz Gustavo Hungria, que acolheu os pedidos apresentados pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, e também determinou ao Município que rescinda a relação jurídica existente com os profissionais terceirizados que atuam em funções para as quais existem candidatos aprovados, como médicos, enfermeiros e assistentes sociais. Segundo o promotor de Justiça, o Município vem terceirizando a contratação de servidores enquanto muitos aprovados no concurso público aguardam a nomeação para os mesmos cargos. Com 120 aprovados para o cargo de enfermeiro e apenas 16 empossados, o Município contratou 202 pessoas para o desenvolvimento da função, pontuou o promotor.

Ao avaliar os fatos, o promotor de Justiça destacou ainda que o Município desconsiderou o resultado do concurso e optou por se valer do serviço prestado por enfermeiros contratados, a maioria por intermédio de cooperativas, que não passam de empresas intermediárias de mão de obra, fraudando o emprego, pois as contratações se deram posteriormente à realização do concurso. Tal conduta, explicou Tiago Quadros, burla regra constitucional que trata da investidura de pessoas no serviço público, uma vez que a Constituição Federal estabelece que o meio adequado é o concurso. Ainda de acordo com ele, as contratações para cargos de médicos, enfermeiros e assistentes sociais ocorreram mesmo após o Município ter sido advertido por meio de ofício sobre a ilicitude da prática.

A Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana informou que está aguardando a notificação sobre decisão judicial que determina a nomeação de aprovados em concurso público realizado em 2012, pela Prefeitura, em substituição a profissionais que atuam em serviços relacionados a programas de saúde através da terceirização de mão de obra. O procurador geral, Cleudson Almeida, informa que, de praxe, o Município tem prazo de 15 dias para recorrer da determinação do juiz Gustavo Hungria, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública nesta Comarca. Segundo ele, tão logo ocorra a notificação, a sentença será analisada e a administração anunciará qual medida adotar. A Prefeitura, até por dever legal, deverá recorrer, reafirmando as suas justificativas pela forma adotada para contratação de médicos, enfermeiros e outras especialidades visando o funcionamento de programas de saúde originados no Governo Federal e de responsabilidade compartilhada entre estados e municípios.

Prefeitura de Feira de Santana

O valor do Aluguel Social, programa da Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso) e do Conselho de Assistência Social, aumentou em 2019. O novo valor será de R$ 350,00. O reajuste foi publicado na edição de terça-feira, 15, do Diário Oficial. O benefício tem caráter excepcional, transitório, não contributivo, concedido em pecúnia e destinado para pagamento de aluguel de imóvel de terceiros a famílias em situação habitacional de emergência e de baixa renda, que não possuam outro imóvel no município. Tem prioridade para receber o benefício família em situação de extrema pobreza, com crianças, idosos, pessoas com necessidades especiais, gestante, nutriz e os casos de calamidade pública.

A decisão do reajuste foi definida em reunião ordinária do conselho no dia 13 de dezembro e atende, além das políticas de assistência social, o acompanhamento dos valores de mercado que são redefinidos a cada ano.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana  e o Banco do Brasil assinaram, na manhã desta quinta-feira (11), um Protocolo de Intenções objetivando criar condições e estimular serviços e produtos, a exemplo da cessão de um prédio de propriedade da instituição bancária, na Rua Filinto Bastos. Os termos do acordo prevê a viabilização de um empréstimo estimado em R$30 milhões,  já aprovado pela Câmara Municipal, destinados a inovação, modernização e aquisição de máquinas e equipamentos para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A frota de veículos da Prefeitura também passará a ter o seu abastecimento de combustível, velocidade e quilometragem controlados  por um serviço oferecido pelo banco, através de um cartão. A gestão da frota, através desta nova logística, pretende propiciar mais economia e eficiência para a administração pública. Tanto a frota de veículos quanto o patrimônio do Município passam a contar com Seguros de Vida do BB. O  Regime de Previdência Municipal também passará a contar com a consultoria financeira e gestão atuarial do Banco do Brasil.

Ao assinar o protocolo com o superintendente estadual do Banco do Brasil, Amauri de Vasconcelos, o   prefeito Colbert Martins Filho ressaltou que a iniciativa possibilitará ainda a cobrança de dívidas ativas, como uma alternativa de recuperação de créditos do Município de forma não judicial. :: LEIA MAIS »