:: ‘Prefeitura de Sapeaçu’

Foto: Reprodução/TCE-BA

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (20.10), a Prefeitura Municipal de Sapeaçu a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 8 mil (valor a ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora) e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito daquele município, Jonival Lucas da Silva Júnior. As sanções decorreram das irregularidades constantes na prestação de contas do convênio 086/2016 (Processo TCE/008644/2017), firmado pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) com a Prefeitura de Sapeaçu, notadamente quanto aos itens “ausência de devolução de saldo de recursos estaduais” e “ausência de comprovação de aplicação da contrapartida pelo convenente”).

O convênio teve como objeto a realização do projeto “São João da Bahia e demais festas juninas 2016” (no período de 23 a 26/06/2016), e, como meta prevista no plano de trabalho, a contratação da banda “Magníficos”. O débito imputado à Prefeitura corresponde ao saldo remanescente do convênio, somado ao valor da contrapartida não prestada, equivalente à proporcionalidade pactuada no ajuste (4% do valor da contratação), e a multa aplicada ao ex-prefeito decorreu do fato de ter sido ele o gestor do município de Sapeaçu à época da assinatura e execução do convênio. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O São João de Sapé vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de junho e o espírito junino vai tomar conta de toda cidade. Sapeaçu é localizada no Recôncavo Baiano, a 150 km de Salvador e o município é um forte destino turístico no período junino. A Prefeitura de Sapeaçu vai reunir uma variedade de artistas nacionais e também valorizar os talentos locais. Além da música de qualidade, o público poderá aproveitar barracas com comidas típicas, fogueiras, casamento da roça, arrastão no trio elétrico, megaestrutura de som, palco, segurança, iluminação e decorações pela cidade.

Os shows serão realizados na Praça do Mercado Municipal em uma área totalmente coberta e contará com atrações como Alcimar Monteiro, Kart Love, Os Clones, João Almeida, Menina Forrozeira, Sarapatel com Pimenta, Arrastão com Psirico e muito mais. Com 44 anos de tradição, na manhã do dia 24 acontece o tradicional Casamento na Roça, na localidade de Água Branca.

Programação :: LEIA MAIS »

A prefeitura de Sapeaçu através da Secretaria de Educação e em parceria com a 27° Companhia da Polícia Militar de Cruz das Almas realizou na manhã dessa terça-feira (12) no Centro de Educação e Cultura a cerimônia de formatura dos 170 alunos do 5º ano das escolas municipais D. Pedro II, Navarro de Brito e Rural de Sapeaçu, que participaram do Curso PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e Á Violência).

O PROERD tem o objetivo de prevenir o uso indevido de drogas entre as crianças e jovens, melhorar o relacionamento entre os alunos e orientar sobre como ajudar os demais.

A cerimônia contou com a participação de autoridades, gestores, secretários municipais, policiais militares e familiares dos formandos. “Esse programa é extremamente importante, pois desenvolve nas crianças a capacidade deles entenderem que a droga é um mal, além de ter instrutores policiais que têm toda uma metodologia própria para falar sobre os males que as drogas causam. Por esse motivo a administração municipal apoiou e deu todo respaldo para que o PROERD fosse desenvolvido no nosso município”, disse o vice-prefeito, Ramon de Sena representando o prefeito Dr. George.

Ao todo participaram do Curso PROERD em Sapeaçu mais de 400 alunos da rede municipal de ensino do 2° ao 5ª ano do Ensino Fundamental, sendo que todos os alunos do 2° ao 4° ano receberam os certificados em sala de aula.

Durante a solenidade os alunos realizaram apresentações, receberam prêmios, prestaram juramento e receberam certificados.

A Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria de Educação em parceria com a UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia e o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CETEC), informa que estão abertas as inscrições para curso de Especialização em Educação Aberta e Digital na modalidade de Educação a Distância (EaD). Interessados têm até 10 de janeiro para se candidatar.

Estão disponíveis para Sapeaçu e região 50 vagas. O curso com duração de 18 meses acontecerá no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) localizado na Escola Municipal Jovino Lima. O público alvo são professores da rede pública de ensino e a todos os profissionais que necessitem adquirir, aprofundar ou reconverter competências e conhecimentos para a concepção, desenvolvimento e avaliação de ambientes educativos emergentes e ferramentas digitais e conteúdos áudio, vídeo e multimídia ou profissionais que apresentam interesse nas áreas de Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação – TDIC e EAD.

A previsão de início do curso é de março de 2018. O discente que cumprir satisfatoriamente todas as exigências do curso receberá a dupla certificação, em nível de Especialização expedido pela UFRB e pela Universidade Aberta de Portugal (UAB). Inscrições: https://www.ufrb.edu.br/ead/editais

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promove a V edição da Conferência Municipal de Saúde com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”. O evento, aberto ao público, acontece nos dia 26 e 27 de julho com abertura às 18h30 no Auditório do Colégio Municipal.

A Conferência de Saúde é o espaço democrático de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde no município. O objetivo é o de avaliar e discutir ações e propostas e fazer o encaminhamento de reivindicações relacionadas à saúde pública municipal em conformidade com o Regimento da Conferência Nacional de Saúde.

A conferência terá como palestrante convidada Graziele Dourado que irá abordar o tema “Saúde pública de qualidade para todos com ênfase no acolhimento e humanização do atendimento”. Além de realizações de oficinas e aprovações das propostas.

A Prefeitura de Sapeaçu, através da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde realizou na tarde dessa quinta-feira (13) a primeira pré-conferência municipal de Saúde de Sapeaçu com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”, reunindo usuários das Unidades Saúde da Família (USF) Antônio Sampaio Brito e Parque das Laranjeiras para a discussão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Gestores, trabalhadores da saúde, conselheiros e usuários das unidades fizeram uma avaliação da estrutura da assistência oferecida pela rede municipal de saúde e apresentaram propostas de melhorias para o SUS que serão discutidas em plenária da V Conferência Municipal de Saúde a ser realizada nos dias 26 e 27 de julho no município.

O evento foi ministrado pela Secretária de Saúde de Sapeaçu, Cristiane Gois e a Diretora de Promoção e Assistência à Saúde e Enfermeira Acilene Novaes que destacaram a importância do controle social para o fortalecimento da política municipal de saúde. “A principal característica da pré-conferência é ser um espaço de debates que reúne governo e sociedade civil organizada para planejar e decidir as prioridades. A partir do que é apresentado o gestor tem parâmetros para articular as ações que vão beneficiar a saúde de nossa cidade. Apesar do pouco número de usuários envolvidos, não deixou de ser produtivo e conseguimos elaborar boas propostas”, afirmou Cristiane.

Na ocasião o público pode conhecer os investimentos que o governo municipal tem feito para atender à crescente demanda com serviços de qualidade, destacando-se a reforma do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal, aquisição de novos equipamentos e produtos, capacitações, reformas em todas as USF, além de projetos para esse segundo semestre como rastreamento do glaucoma, odontosesc, academia de Saúde, reforma da Secretaria de Saúde (SESP), serviços de oftalmologia, reinauguração USF da Quiamba, reabertura do Centro Cirúrgico, serviço de endoscopia e do programa Med Casa Municipal, aquisição de nova ambulância e muito mais.

A preparação para a Conferência Municipal, abrange todos os distritos e tem a política municipal de saúde como referência dos debates, considerando as peculiaridades e a representação de todas as localidades. A Conferência Municipal é um evento que acontece a cada dois anos, e nas pré-conferências são escolhidos os delegados, que representam o poder público e a sociedade civil na elaboração das propostas para o Plano Municipal de Saúde e Plano Plurianual.

As próximas pré-conferências acontecem na terça-feira (18) nas USF do Jucelia Felizardo de Santana (Pacheco), Manoel Souza Jr. (Macaúbas), Afonso da Silva (Água Branca) e quarta-feira (19) nas USF Dr. Gerson de Deus Barros (Murici), José Artur Santana Velame (Baixa do Palmeira) e Antônio Paulo da Silva (Tapera), sempre a partir das 14h.

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu recebeu na tarde dessa segunda feira (30) a visita do ex-secretário de Administração, Raimundo Araújo e do ex-contador, Uildes Tanajura, os quais devolveram ao atual secretário de Administração, Juraci de Deus Pinto, as Folhas de Pagamento com a Conciliação Bancária referente ao mês de dezembro de 2016.

Mesmo sabendo que o Tribunal de Contas dos Municípios recomenda, através de Resolução nº 1311/2012, que toda a documentação municipal seja entregue ao novo prefeito até a data limite de 31 de janeiro de 2017, a atual administração destacou que  isso poderia ser entregue desde o final de dezembro de 2016. “Essa demora é, no mínimo, de se estranhar”, afirmou o atual prefeito, Dr. George.

No mesmo dia o prefeito disse ter expedido ofício para o Banco do Brasil autorizando a liberação do pagamento. “Nosso compromisso é pagar a todos, valorizar, reconhecer o trabalho dos servidores e zelar por estas pessoas, que são fundamentais para o desenvolvimento do nosso município. Também sei das angústias e situações constrangedoras causadas por esse atraso, infelizmente não pude fazer nada até ter em mãos esses documentos”, disse.

De acordo com o atual Secretário de Administração, Juraci Pinto, esta pendência deixada pela administração do ex-prefeito Jonival Lucas só pôde ser paga através da conciliação bancária. “Não poderíamos fazer esse pagamento como queríamos, devido à obstrução contábil deixada pela antiga gestão que causou todo o atraso. Quando recebemos os documentos necessários, nos permitiu de imediato emitir um ofício para o Banco do Brasil liberando o pagamento da folha em atraso”, explicou.

Os salários já estão na conta dos servidores desde a manhã de terça-feira (31), disponíveis para saque.