:: ‘Prefeitura Municipal de Salvador’

O Projeto de Lei nº 182/2016 apresentado pela Prefeitura Municipal de Salvador, em tramitação na Câmara de Vereadores, “utiliza das conquistas de categorias dos servidores municipais para legitimar o emprego de verbas públicas para aumentar salários de seus executivos diretos. O Projeto de Lei que prorroga abonos salariais dos agentes de copa e cozinha e profissionais de atendimento integrado na área de qualificação médica, inclui a legalização do pagamento de jetons a membros do Conselho Municipal de Tributos (CMT); Comissão de Análise Prévia da Lavratura de Auto e Infração e Notificação Fiscal de Lançamento (Caplan) e da Comissão de Gestão do Sistema de Administração Tributária (Gesat), todas no âmbito da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Os jetons são gratificações destinadas a membros de conselhos públicos ou de administração de empresas e proporcionam uma boa remuneração pela simples presença em reuniões. “Um instrumento amplamente utilizado na iniciativa privada, sua utilização na esfera pública denuncia uma lógica empresarial de gestão do estado. Mais do que isso, os jetons têm sido usados com frequência como instrumento para turbinar os salários do primeiro escalão do governo e assim burlar o teto de remuneração previsto no texto constitucional”, critica Hilton Coelho.

O legislador lembra que “o pagamento dos imorais jetons era a forma que o ACM Neto utilizava para aumentar de forma ilegal o salário do antigo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. Ele fez parte do conselho de quatro empresas municipais e recebia R$ 22 mil mensais de jetons”.

Segundo o vereador, ACM Neto já tinha promovido o aumento no valor do jeton para os conselheiros das empresas públicas de Salvador, que passou de R$ 2.856,80 para R$ 5.756,15 em três delas (Saltur, Desal e Limpurb) e de R$ 2.590.10 para R$ 4.930,00 na Cogel. Agora cria mais jetons na administração municipal onde distribui dinheiro público entre os seus escolhidos.

“É preciso denunciar o oportunismo de ACM Neto, que, em um mesmo Projeto de Lei, garante o abono de categorias de servidores, fruto de anos de reivindicação, e inclui a ‘gratificação’ para beneficiar seus apoiadores do alto escalão. É vergonhoso essa forma de atuação do prefeito, constranger as críticas ao jeton colocando uma conquista dos servidores. Algo ilegítimo e imoral juntado às conquistas dos servidores. Sem nenhum passo atrás nas conquistas, precisamos garantir que o dinheiro público seja utilizado devidamente para o atendimento da população e justa remuneração dos seus verdadeiros servidores. Basta de privilégios com dinheiro público e arrocho salarial dos servidores que atuam de forma correta em defesa dos direitos da maioria da população”, finaliza Hilton Coelho.

Foto: Agecom

Três novos secretários foram anunciados pelo prefeito ACM nesta sexta-feira (8), durante vistoria realizada pelo gestor na obra de ligação viária entre Cajazeiras, Valéria e a BR-324, dentro da programação do Gabinete da Prefeitura em Ação, que acontece durante o dia todo em Valéria. Com a nova configuração, o deputado federal Irmão Lázaro (PSC) chefiará a Secretaria de Relações Institucionais. Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda será gerida pelo administrador Bernardo Araújo. A Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), por sua vez, terá Kaio Morais (ex-diretor da Secretaria de Gestão) como gestor.

Segundo ACM Neto, as escolhas foram baseadas estritamente em critérios técnicos. “São todos grandes profissionais, sem o viés político. Até mesmo o deputado Irmão Lázaro está na sua primeira legislatura. É uma forma de garantir uma gestão melhor para a cidade”, disse.

Mais cedo, o prefeito assinou duas ordens de serviço em Pirajá. A primeira, para início da construção de uma creche-escola do programa Primeiro Passo no bairro. A segunda ordem autoriza a recuperação do campo de futebol do Conjunto Pirajá I, cujo investimento será R$ 180 mil. No final da manhã, ACM Neto se encontrou com lideranças comunitárias na Escola Municipal Professor Milton Santos.

Começam a ser entregues nesta terça-feira (02) as credenciais dos profissionais de imprensa que irão cobrir o Carnaval de Salvador e que tiveram as solicitações aprovadas através do site www.credenciamento.salvador.ba.gov.br. Os profissionais ou veículos devem retirar as credenciais na sala de número 807, no oitavo andar do Edifício Oxumaré, localizado na Avenida Sete de Setembro, número 89, na Ladeira de São Bento, entre às 10h e 12h e, pela tarde, entre 14h e 17h. A retirada também pode ser feita no mesmo endereço na quarta (03) e quinta-feiras (04).

A partir de sexta-feira (05), as credenciais devem ser retiradas na Sala Oficial de Imprensa do Carnaval, montada na Praça Dois de Julho, no Campo Grande. No total, mais de 2.700 credenciais foram aprovadas pela Assessoria Geral de Comunicação.