:: ‘Prefeitura publica lei que cria a Defesa Civil’

Visando agilidade e presteza no que diz respeito à segurança e atenção diante de calamidades e desastres naturais, bem como o zelo pelos bens públicos naturais e urbanos, a Prefeitura Municipal de Itaparica incorpora aos órgãos estruturais a Defesa Civil. Aprovada pela Câmara dos Vereadores e transformada em Lei Municipal nº 337/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (20), a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) tem por finalidade a proteção através de um conjunto de ações preventivas, de socorro, assistencias e reconstrutivas, no sentido de evitar ou minimizar os desastres naturais, materiais, ambientais ou os provocados pelo homem, que possam causar consequentes prejuízos econômicos e sociais.

Compete também a COMPDEC atuar em situações de Emergência (situação anormal ou estado de calamidade pública) reconhecidas legalmente pelo poder público, provocadas por desastres que venham causar sérios danos à comunidade afetada, inclusive à incolumidade ou à vida de seus integrantes.