:: ‘prefeitura’

Foto: Divulgação/PMA

A Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG), por meio do Programa Campo Forte, Campo Feliz, lançou, nesta quinta-feira (21), o Cadastro do Agricultor Familiar Municipal – CAFM. A iniciativa municipal – que não vai substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), nem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) -, tem por objetivo de facilitar o acesso dos produtores às políticas públicas municipais para o setor, com a criação de um banco de dados que registrará as informações mais especificas sobre os produtores, seus imóveis, áreas de produção, plantações e suas principais necessidades.

Nesse primeiro chamamento, será dado prioridade ao cadastro dos apicultores, por conta das políticas públicas implementadas pela Secretaria de Agricultura em conjunto com o Consórcio Litoral Norte de Agricultura Familiar. :: LEIA MAIS »

Nilo Coelho e Nal Azevedo – Foto: Divulgação/PMG

Na manhã desta segunda-feira (18), o prefeito Nilo Coelho se licenciou do cargo para cuidar de questões particulares, e passou o comando do Executivo Municipal ao vice-prefeito Nal Azevedo.

Em ato simples no seu gabinete, o prefeito conversou com secretários, auxiliares, enquanto Nal dava os primeiros despachos, necessários para o andamento da máquina administrativa.

Arnaldo Azevedo se afasta do cargo de secretário de Governo, função que será exercida interinamente pelo secretário de Administração Marcelo Pita. :: LEIA MAIS »

Foto: Valter Pontes

Salvador será beneficiada com uma estrutura inédita para fortalecer as políticas de combate à violência contra o público feminino: a Casa da Mulher Brasileira. A Prefeitura iniciou, nesta terça-feira (17), a construção imediata do equipamento, que será erguida na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, e reunirá diversos serviços integrados à rede de proteção e atendimento humanizado.

A ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Bruno Reis, ao lado da secretária municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), Fernanda Lordêlo. Também estiveram presentes à solenidade a vice-prefeita, Ana Paula Matos, representantes do Ministério Público e de entidades de apoio à mulher, além de diversas lideranças.

Aniversariante do dia, o prefeito lembrou que o início da obra é um presente para a cidade, ressaltando a trajetória do projeto e a importância para a capital baiana. “Hoje damos início à construção deste equipamento importantíssimo, que é a Casa da Mulher Brasileira. Bem localizada, em uma área central da cidade, com apoio do Poder Judiciário, da Polícia Civil, Ministério Público, e demais serviços da rede de apoio à mulher na capital baiana”, declarou.

O investimento é de R$14 milhões entre obras e equipamentos. Considerando o terreno de 10 mil m², cedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o valor chega a quase R$70 milhões. “São investimentos que vão fortalecer as políticas que valorizam ainda mais a força da mulher soteropolitana”, completou Bruno Reis. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Na sessão desta terça-feira (26/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município de Feira de Santana a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas do prefeito Colbert Martins da Silva Filho, relativas ao exercício de 2020. O parecer aprovado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.

As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal.

Aprovado o voto, o conselheiro relator Francisco Netto apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$2 mil ao prefeito pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelo plenário.

De acordo com o TCM, o município de Feira de Santana apresentou, em 2020, uma receita arrecadada na ordem de R$1.460.073.898,54 e realizou despesas no montante de R$1.435.780.608,00, o que resultou em um superávit de R$24.293.290,54. Os recursos deixados em caixa – no valor total de R$368.192.285,46 – foram suficientes para cobrir despesas com resto a pagar, cumprindo o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda de acordo com o TCM, a despesa com pessoal no exercício alcançou o montante de R$684.091.446,67, o que corresponde a 54,68% da Receita Corrente Líquida de R$1.251.147.319,61, superando, assim, o limite de 54% previsto na LRF. A irregularidade, no entanto, não comprometeu o mérito das contas, em função do Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, que suspendeu – diante do estado de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19 – a contagem de tais prazos para recondução das despesas até 30/12/2020. :: LEIA MAIS »

Guarda municipal apontando o dedo na cara do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres – Foto: Reprodução/YouTube

Na manhã da última quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou uma nota oficial em seu site oficial comunicando que tomou com surpresa a manifestação que eles chamaram de “manifestação político-partidária”, com professores ligados à APLB, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres, vestido com uma camisa do PT e PSD, o vice-presidente, também do PT, Silvio Dias, o vereador Jonathas Monteiro, do PSOL, e outros da oposição”.

Chama ainda de “invasão” a ida dos manifestantes ao Paço Municipal. Diz ainda que “a Guarda Municipal agiu dentro do necessário para exclusivamente defender o patrimônio público, até porque o prédio é tombado como patrimônio histórico e cultural”.

Dizem ainda na nota que “eles chegaram a danificar algumas portas, quebrando vidros, invadiram salas da Secretaria de Governo e ainda tentaram agredir funcionários do Executivo Feirense”. O vereador Silvio Dias, um dos acusados da invasão, explicou como se deu a situação desde a chegada dos professores a Casa da Cidadania. A fala do vereador aconteceu na manhã desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Feira de Santana.

Segundo ele, houve, com a ida de todos a Prefeitura, uma tentativa dos vereadores quando se dirigiram a Prefeitura Municipal de Feira de Santana, no sentido de intermediar uma conversa entre os professores e o executivo Municipal, com a intenção de encontrar uma saída para o problema da educação em nosso município após o pedido da classe. “A sessão foi suspensa, o vereador Pedro Américo que é da base governista entrou em contato com a Prefeitura para saber se o prefeito estava lá ou se algum outro representante poderia atender se propondo inclusive a acompanhar essa interlocução”, diz Silvio.

Chegando lá, ainda conforme o vereador, as portas estavam abertas e os professores entraram junto com os vereadores, sendo que os professores subiram para o primeiro pavimento e os vereadores ficaram no térreo tentando ter acesso a parte onde fica o gabinete do prefeito, juntamente com a presidente da APLB, Marlede Oliveira.

A comissão de vereadores era formada por Fernando Torres, Silvio Dias, Jhonatas Monteiro e Emerson Minho. “Dentro da Prefeitura, encontramos uma porta fechada, onde estava uma representante da Guarda Municipal. Iniciamos um diálogo com ela no sentido de ter acesso a Prefeitura para conversar com o prefeito ou com um de seus representantes. Fomos informados por ela que o prefeito não estaria naquele momento e que a porta estava trancada”, afirma Silvio.

Nesse momento, Silvio disse que os vereadores solicitaram que ela fizesse contato com o superior para permitir a entrada dos mesmos, tendo em vista que a intenção era manter essa interlocução. “Enquanto aguardávamos por uma resposta, fomos surpreendidos por quatro componentes da Guarda Municipal que, de forma bruta e grosseira, começaram a empurrar os vereadores, inclusive a bater boca com presidente da Câmara e colocando o dedo no rosto dele. Um dos guardas começou a disparar gás de pimenta de forma velada inicialmente, onde todos começam a sentir o cheiro, sem que houvesse nenhuma ação que justificasse o uso”, explica.

Com isso, ainda de acordo com o petista, os professores começaram a passar mal e os vereadores começam a sentir o efeito do gás. “Nesse momento, os profissionais de imprensa que faziam a cobertura são atingidos pelo gás, gerando a partir daí uma confusão generalizada, culminando nos fatos absurdos de violência visto a partir desse momento”, completa.

Vídeos

No primeiro vídeo, Silvio fala com um membro da imprensa explicando a situação que viviam no momento. Ele diz que o prefeito não pode fechar a porta para os vereadores e pede que ele dialogue com os manifestantes. Logo após fala o presidente da Câmara, Fernando Torres. Ele diz que a porta estava aberta e, no momento em que chegaram, ela foi fechada. Em seguida fala a professora Marlede, que diz que os professores estão ali apenas buscando dialogar para resolver as questões da categoria. Veja.

Neste vídeo abaixo, quem grava explica o que acontece no momento. É possível ver uma guarda municipal ao fundo, o presidente Fernando Torres ao telefone, o vereador Jhonatas Monteiro de costas e o vereador Silvio Dias. A explicação dada por eles no vídeo é de que estavam lá na tentativa de ter um diálogo com o prefeito. Silvio Dias pede que a guarda entre em contato com o seu superior para conseguir essa conversa. Assista.

Neste terceiro vídeo abaixo, de 1min25s, é quando acontece toda a ação. Nele, os vereadores já citados acima conversam com um guarda municipal que está de costas. O guarda coloca o dedo na cara do presidente do Legislativo feirense, que abaixa o dedo dele imediatamente. E é aí que começa toda a confusão. Dá para ver o vereador Jhonatas com as mãos levantadas. Nesse momento, quem grava sai do local e diz: “Soltaram o gás”, referindo-se ao spray de pimenta. Neste vídeo, que antecedeu a um outro que rodou pelas redes sociais, não é vista nenhuma ação violenta por parte.

O site Política In Rosa entrou em contato com o secretário de Comunicação, Edson Borges, que preferiu não responder as acusações.

Matéria atualizada às 15h12.

Foto: Izinaldo Barreto

Até o momento 2.888 servidores municipais comprovaram a vacinação contra a Covid-19 no sistema disponibilizado pela Prefeitura de Feira de Santana. A expectativa do Governo Municipal é cadastrar aproximadamente 5.729 – totalizando 50% de cadastros concluídos.

O prazo segue até o dia 31 e a medida é válida para efetivos, comissionados e estagiários. É possível acessar a plataforma por meio do próprio site institucional (feiradesantana.ba.gov.br).

O sistema ainda permite anexar relatório médico nos casos em que o servidor possui recomendação para não tomar a vacina. Nas situações em que, por motivos pessoais, não deseja ser vacinado será exigida a apresentação do resultado do exame RT-PCR, que deve ser feito semanalmente em laboratório particular indicado pela administração municipal – custeado pelo próprio servidor. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMC

Por conta da pandemia por Covid-19 muitos contribuintes estão com dificuldade para pagar os impostos, por isso, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), resolveu prorrogar o pagamento da cota única com 10% de desconto e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Agora, o tributo poderá ser quitado até o dia 11 de abril.

Quem resolver aderir à prorrogação, precisa se atentar que a data da segunda parcela está mantida, ou seja, 10 de abril. Para o contribuinte que optou pelo parcelamento, o valor pode ser dividido em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50, com pagamento sempre no dia 10 de cada mês. Valores de IPTU até R$ 159,32 ficarão isentos.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê físico no domicílio, via Correios, pode emitir a segunda via através do Sistema Tributário Municipal da pasta, ou pelo aplicativo Sefaz Camaçari (em versão Android).

Outra forma de obter o documento é através de atendimento presencial, que pode ocorrer nas coordenadorias de Informações Fiscais (CINFs), que funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h30.  A unidade da sede fica situada no andar térreo do prédio Azul, no Centro Administrativo de Camaçari, onde funciona a Sefaz. Já na costa, o atendimento pode ser em Vila de Abrantes, na Prefeitura Avançada; em Guarajuba, no shopping homônimo à localidade; e em Arembepe, no Centro Comercial, situado no Loteamento Vilarejo, na entrada principal, do lado direito. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia – Foto: Reprodução

Requisitado pela Vara da Fazenda Pública a emitir parecer sobre Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Feira de Santana para tentar impedir a Câmara de manter, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, emendas aprovadas em plenário por diversos vereadores, o Ministério Público Estadual chegou a seguinte conclusão: “Com efeito, da detida análise dos autos, verifica-se que a pretensão do Impetrante (Poder Executivo) não merece prosperar, tendo em vista que não restou demonstrado direito líquido e certo, notadamente a suposta ilegalidade do ato perpetrado pela autoridade coatora. Ex positis, o Ministério Público manifesta-se pela não concessão da segurança pleiteada pela Impetrante”.

A polêmica criada pelo Governo Municipal acerca da LDO causa atraso na discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na medida em que esta deve ser elaborada considerando os parâmetros da primeira, aprovada rigorosamente dentro do prazo legal, no ano passado, pelo Legislativo. A Prefeitura publicou vetos a várias emendas anexadas às Diretrizes Orçamentárias, porém foram todos derrubados em plenário e o presidente Fernando Torres promulgou a lei com as devidas alterações.

Mesmo assim, o Executivo quer passar por cima das emendas e forçar a aprovação da LOA sem leva-las em conta. Em sua manifestação, assinada pela promotora de justiça Márcia Morais dos Santos Vaz, o Ministério Público contesta a argumentação da Procuradoria Geral do Município, de que a Câmara teria perdido prazo para promulgar a LDO: O órgão entende que “não há que falar em suposta preclusão da apreciação do veto pelo plenário, de modo que o exaurimento do prazo para apreciar o veto não implica em rejeição ou acolhimento tácito do veto”.

Em verdade, observa o MP, a Câmara Municipal possui o prazo de 30 dias, contados do recebimento da comunicação do veto, para aprecia-lo, e, ao término deste, incluí-lo na ordem do dia, sobrestando as demais proposições, até a votação final, na forma contida no art. 78, §4º e §5º da Lei Orgânica Municipal. Sustenta o Ministério Público que eventual descumprimento do dever constitucional de deliberação acerca dos vetos no prazo estipulado pela Lei Orgânica, pela Câmara, “não culmina em presunção da rejeição dos vetos, mas tão somente no trancamento da pauta da mencionada Casa Legislativa”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ascom / Desal

A manutenção das passarelas de Salvador, em 2022, terá investimento de R$ 4,3 milhões pela Prefeitura. A Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), vinculada à Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), vai intensificar os serviços realizando melhorias e fazendo monitoramento dos equipamentos que necessitem passar por intervenções. A ação visa oferecer mais conforto e segurança à mobilidade dos pedestres na cidade.

Nos últimos dias, equipes da Desal concluíram vistorias técnicas para recuperação de três passarelas da cidade, sendo duas delas localizadas na Avenida Vasco da Gama, próximo a Perini e ao Posto São Jorge, a outra fica situada na entrada da estação da Lapa. Essas vistorias são contínuas durante todo o ano. Em Salvador, há 30 passarelas sob responsabilidade da Prefeitura.

De acordo com a Desal, os serviços de manutenção nas passarelas envolvem reparos na estrutura, pintura, cobertura e troca de pisos, que sofrem desgaste natural pelo uso e pela salinidade da própria da capital baiana. O vandalismo também causa prejuízos, por meio de pichações, colagem de panfletos e do roubo de guarda-corpos, feitos de aço galvanizado.

O presidente do órgão, Virgílio Daltro, salienta que as ações de manutenção são feitas através dos setores de serralheria e fabril da companhia. “Quando o problema é identificado, parte-se para a ação imediata. Vale lembrar que estes equipamentos passam sobre vias e a manutenção é feita à noite, evitando atrapalhar o fluxo de pedestres e o deslocamento de veículos”, afirma. :: LEIA MAIS »