:: ‘presidente Marcelo Nilo’

A Assembleia Legislativa terá o expediente administrativo em regime de turnão, a partir das 13h, durante o período de recesso parlamentar, que começa no dia 1º de janeiro. A medida adotada pela Mesa Diretora pretende economizar cerca de R$1,2 milhão durante o mês de janeiro, a exemplo do que ocorreu durante o recesso de meio de ano, em julho.

Portanto, até o dia 31 de janeiro o expediente irá de forma ininterrupta até às 19h, de segunda a quinta-feira, mantendo o horário normal às sextas – expediente das 8h30 ao meio dia. A decisão leva em consideração as dificuldades financeiras vivenciadas por todos os entes federados nesse período de crise, com forte queda de receita, como registrou o presidente Marcelo Nilo.

Segundo ele, a Bahia se mantém em posição de menor vulnerabilidade graças às atitudes prudentes e à gestão do governador Rui Costa, que sempre pode contar com o apoio e a solidariedade do Legislativo, Judiciário e dos demais órgãos da administração estadual que possuem autonomia administrativa e financeira. Lembrou que no último ano, depois de décadas, foi a primeira vez em que a Assembleia, que cortou na carne, não necessitou de suplementação orçamentária.

O superintendente de Administração e Finanças, Gervásio Carvalho, disse que a mudança leva em consideração a necessidade de adequação do orçamento da Casa à realidade estadual, ainda vítima da crise que engolfa a economia do país. O presidente Marcelo Nilo pontuou ainda que “apresentou essas mudanças considerando os esforços já despendidos pelo Legislativo para redução das despesas, e em especial, aquelas relativas à manutenção e custeio”.

Excepcionalmente, no dia 9 de janeiro, a Assembleia funcionará das 8h às 13h, em virtude da sessão especial convocada, aprovada pelo plenário. A sessão ocorrerá a por solicitação da deputada Fabíola Mansur (PSB) para a concessão do Título de Cidadão Baiano ao médico coordenador do setor de Mastologia do Hospital Sírio Libanês, Alfredo Carlos Simões Dornellas de Barros.

TRANSPORTE

Durante esse período excepcional, os ônibus que fazem os roteiros para trazer e levar os servidores terão seus horários alterados, funcionando partir do meio-dia (exceto nas sextas-feiras), mas seguirão os mesmos roteiros.  Ao final do expediente, os coletivos sairão da Assembleia às 19h e também seguirão os roteiros pré-determinados.

O restaurante e o refeitório da Casa permanecerão fechados durante todo o recesso parlamentar – sendo registrada aí a maior fonte de economia. Segundo a coordenadora de Nutrição da Casa, Terezinha Raposo, só os integrantes da guarda (feita pela Polícia Militar) seguirão recebendo as refeições, como já acontece nos finais de semana – com o expediente encerrado.

Já as agências do Bradesco e Correios, que funcionam nas dependências da Assembleia, seguirão operando no horário normal, entre as 10h e 16h.  Por sua vez, a lanchonete e o salão de beleza, ambos geridos pela Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba), sob a presidência do servidor Nilton Nunes Viana, não sofrerão qualquer mudança nos horários de funcionamento e poderão servir refeições nesse período.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem (19), por 30 votos a 12 o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera o Fundo Estadual de Logística e Transporte (Felt) destinado à melhoria da infraestrutura de Logística e transporte do estado. O objetivo das modificações propostas é incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). Fabíola explicou que o projeto inclui como fontes 100% do produto da arrecadação devida pela utilização da faixa de domínio das rodovias, 50% do produto da arrecadação com as penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do estado, além dos resultados financeiros da aplicação dos recursos e transferências do estado relativas a 30% do produto da receita pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços do Detran e arrecadações da Agerba.

A deputada votou pela aprovação da matéria na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.