:: ‘prisão preventiva’

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia decretou ontem, dia 5, a prisão preventiva do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo. O pedido foi apresentado em recurso interposto pelo promotor de Justiça Aroldo Almeida Pereira, em razão de indeferimento inicial do Juízo de Direito da Vara Criminal de Santo Amaro. No acórdão, o desembargador relator do processo, Júlio Lemos Travessa, registra que discordou da decisão do Juízo, pois constatou-se a presença de fundamentos e pressupostos que justificam a prisão preventiva: a necessidade de garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. O pedido inicial havia sido feito pelo promotor de Justiça em fevereiro de 2017, quando ele ofereceu denúncia contra o ex-prefeito, acusando-o de integrar uma associação criminosa que desviou verba pública do município durante os anos de 2011 a 2015. A denúncia foi recebida, mas o pedido de prisão preventiva havia sido negado.