:: ‘processo seletivo’

O prefeito de Itajuípe, Marcone Amaral, foi recomendado pelo Ministério Público estadual a anular processo seletivo simplificado aberto por meio do Edital 001/2018 para a contratação de mais de 100 servidores temporários nos quadros municipais. Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Cinthia Lopes no último dia 19, o prefeito deve comunicar ao MP as providências adotadas para a anular o processo em um prazo de 30 dias e realizar concurso público para provimentos dos cargos vagos em um máximo de 90 dias.

A promotora afirma na recomendação que foram identificadas ilegalidades na realização do processo seletivo simplificado. Entre elas, estão a própria inadequação desse tipo de processo para cargos cuja existência é prevista e a vacância previsível; adoção de critérios subjetivos na análise curricular e evidências de relação de parentesco entre os candidatos e membros da comissão do processo seletivo, o que “poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade”.

A Prefeitura de Candeias abriu Processo Seletivo Simplificado de nº 001/2018, por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), para contratar professores para atuar na Secretaria de Educação do Município. As inscrições que começam na próxima segunda-feira (6) e segue até o dia 10 de agosto, são gratuitas e deverão ser feitas pelo site oficial da Prefeitura através do link: http://prefeitura.candeias.ba.gov.br/inscricoes.

Serão ofertadas sete vagas imediatas para as disciplinas de Português, Matemática, Geografia, Ciências, Inglês, Artes e Educação Física, além de cadastro reserva. Para se inscrever o candidato deverá possuir Ensino Superior e Licenciatura Plena específica na disciplina escolhida, cursada em Faculdade/Universidade registrada junto ao MEC e apresentar declaração de disponibilidade para trabalhar no turno diurno, além dos documentos solicitados no Edital de nº 001/2018, disponível no DOEM do Município, através do link:http://doem.org.br/ba/candeias.

Após o período de inscrição, os candidatos serão convocados para entrega de documentos. Depois do resultado preliminar, serão convocados para entrega dos exames médicos solicitados no respectivo edital que tem caráter eliminatório. Cumpridas todas as etapas, o candidato deverá ficar atento ao resultado final que tem previsão para ser publicado em 10 de setembro de 2018. A Prefeitura informa ainda que será eliminado do Processo Seletivo o candidato que deixar de comparecer para a entrega dos documentos nas datas programadas no cronograma disponível no edital.

Vestibular da Uefs

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo para Acesso ao Ensino Superior (Prosel 2018.2) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). O prazo vai até 9 de abril e a taxa de inscrição é de R$110,00. Vale ressaltar que este é o último vestibular a ser realizado pela instituição devido à adesão pelo Sisu a partir de 2019.

Nesta última edição, foram disponibilizadas 1.007 vagas para 28 cursos, das quais 56 são destinadas a membros de grupos indígenas e/ou quilombolas, contando, também, com a seleção anual para Medicina, Farmácia e Música. As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de junho e os inscritos poderão consultar os locais da realização do processo seletivo a partir do dia 29 de maio.

No primeiro dia de avaliação, os candidatos farão provas de Redação, Língua Estrangeira, Português, História e Geografia. Já no segundo dia, serão as questões de Matemática, Física, Química e Biologia. Para efetuar a inscrição e leitura do edital, acessar o Site  da Coordenação de Seleção e Admissão (CSA) da Uefs.

O HCOE – Hospital de Olhos abriu mais uma edição do processo seletivo para o Curso de Especialização em Oftalmologia 2018. Com duração de três anos, o programa credenciado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), é destinada para médicos residentes.

O objetivo é capacitar novos profissionais para a área, ressaltando o compromisso do Hospital com a qualificação, estudo e pesquisa.

Os candidatos possuem até o dia 16 de Fevereiro para realizar as inscrições, a prova acontece no dia 21 do mesmo mês.

O curso tem como coordenadora médica, a Professora Doutora em Neuroftalmologia e especialista em Retina pela Universidade de São Paulo (USP), Clara Afonso.

Mais informações através do email: centrodeestudos@hcoe.com.br ou (75) 36049194.

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Administração de Livramento de Nossa Senhora que publique novamente o resultado provisório do processo seletivo simplificado do edital 01/2017, especificando os pontos por item de cada candidato classificado ou desclassificado de todos os cargos. O resultado deve vir em ordem alfabética e dividido pelos respectivos cargos, constando em caso de desempate a data de nascimento dos envolvidos. Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor da recomendação, o resultado provisório foi divulgado apenas com o total de pontos dos candidatos. “No entanto, a especificação dos títulos pontuados é condição para que os candidatos saibam quais dos que apresentaram foram acolhidos e tenham transparência quanto às pontuações dos seus concorrentes, além de possibilitar conhecimento sobre a prevalência do eventual critério de desempate”, afirmou. O promotor de Justiça recomendou ainda à Secretaria Municipal de Administração a suspensão das fases do citado processo seletivo até que se proceda à retificação do resultado, reabrindo-se os prazos de impugnação.

Por outro lado, a presidente da comissão do processo seletivo emergencial deve, após a republicação do resultado provisório, disponibilizar a todos os candidatos oportunidade para que possam ter acesso aos títulos apresentados pelos demais, durante o prazo de recursos.

A Prefeitura de Candeias lançou na última segunda-feira (30), o edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) que visa à contratação por tempo determinado de profissionais para diversas áreas da gestão. Os salários anunciados pela prefeitura variam entre R$ 1 mil e R$ 2,5 mil, e ao todo serão 180 vagas oferecidas. Para os níveis médio (112), técnico (12) e superior (56).

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da prefeitura, no endereço http://servicos.candeias.ba.gov.br/inscricoes, entre os dias 31 de Outubro e 10 de Novembro. Após a inscrição, os candidatos devem entregar cópias dos RG, CPF, Currículo Atualizado e diploma de graduação e certificados, acompanhado do histórico escolar e demais títulos entre os dias 13 e 17 de novembro na sede da prefeitura, localizado no bairro do Ouro Negro. Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

Para nível técnico a prefeitura oferecerá 14 vagas. Para técnico em atividade tributária (2), técnico em edificações (2), técnico em informática (4), técnico em meio ambiente (2) e técnico de segurança do trabalho (4). Para nível médio são para: Assistente de creche (4), coveiro (2), merendeira (2), porteiro (2), encanador (3), pintor (3), pedreiro (3), operador de maquinas leves (2), operador de máquinas pesadas (2), servente (3), assistente administrativo (50), assistente de atividade tributária (2), auxiliar de disciplina (1), auxiliar de educação infantil (5), brigadista (1), eletricista (2), fiscal de serviços públicos (10), fiscal de uso do solo e meio ambiente (2), monitor de informática (1), motorista- B (4), motorista- D (2) e operador de trânsito (4).

Para o nível superior serão oferecidas 56 vagas. Uma (1) para arquiteto, assistente social (1), arquivologista (1), bacharel em educação física (1), biblioteconomista (1), biólogo (1), coordenador pedagógico (30), contador (1), engenheiro civil (1), engenheiro elétrico (1), engenheiro ambiental (1), engenheiro florestal (1), engenheiro de segurança do trabalho (1), engenheiro químico (1), estatístico (1), fonoaudiólogo (1), geógrafo (1), geólogo (1), analista de desenvolvimento cultural (1), analista fazendário (1), analista em tecnologia da informação- data center (1), analista em tecnologia da informação- analista de sistemas (1), analista em tecnologia da informação- analista de suporte (1), psicólogo (1), turismologo (1), urbanista (1) e veterinário (1).

A seleção ocorrerá através de análise curricular e prova de títulos. O prazo de contratação será de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. O resultado final da seleção será divulgado no dia 27 de dezembro, no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Está suspenso o processo seletivo simplificado para os cargos de motorista categoria D, operador de máquina rertroescavadeira, operador de pá carregadeira e operador de moto niveladora realizado pela Suprema Concursos e Consultoria Técnica LTDA para o Município de Palmeiras. A decisão tomou por base um pedido do Ministério Público que questionou as provas práticas para os cargos citados. A Justiça suspendeu o andamento do processo, sustando os efeitos de eventuais atos de homologação, convocação ou nomeação para essas funções, atendendo ao pedido formulado pela promotora de Justiça Maria Anita Araruna Corrêa.

Na ação, acatada pela Justiça, Anita Araruna demonstrou que as provas práticas para os cargos não observavam a transparência administrativa necessária para a validade do processo. “O edital de regência não contemplou os requisitos e os os critérios de avaliação, bem como as habilidades a serem aferidas nessa etapa”, salientou a promotora de Justiça. Na decisão, o juiz João Batista Bonfim Dantas ratificou a postura ministerial. “A inexistência de critérios objetivos violava princípios constitucionais e conferia ao instrutor avaliador poderes quase ilimitados”, frisou o juiz, concluindo que “em casos extremos, a subjetividade da avaliação poderia levar à ocorrência de arbitrariedades e favorecimentos indevidos, além de impedir qualquer controle objetivo sobre a atuação dos examinadores”.

O Ministério Público Estadual expediu hoje, dia 14, uma recomendação ao prefeito de Brumado para que seja anulado integralmente o edital e todos os atos praticados no processo seletivo simplificado n º 05/20017, que prevê a contratação temporária de 71 profissionais da área de saúde.

A recomendação, feita pelo promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, também orienta que sejam restituídos aos candidatos todos os valores de inscrição e que o prefeito se abstenha de efetuar ou prorrogar a contratação de servidores por tempo determinado para postos de saúde, hospitais, Programa Saúde da Família (PSFs), Centro de Atenção Psicossocial (Caps); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Serviço de Atendimento Médico (Samu), exceto para atender necessidade estritamente temporária.

O promotor de Justiça recomendou também que todos os contratos temporários em desacordo com a Constituição Federal sejam anulados de forma escalonada e que seja realizado o preenchimento dos cargos correspondente às funções exercidas pelos agentes contratados irregularmente por servidores aprovados no certame  01/2017 ou de outros concursos públicos, respeitando-se a ordem de precedência.

Estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (Reda) para o preenchimento de 85 vagas no quadro de servidores do município. As inscrições acontecem de 10 de agosto a 10 de setembro, exclusivamente, pela internet, no endereço eletrônico: http://www.fundacaocefetbahia.org.br/pmi/2017/selecao.asp

A seleção, que tem o prazo de validade de um ano, sem prorrogação, conta com vagas para advogado, pedagogo, nutricionista, assistente social, técnico em enfermagem, entre outros. As provas acontecerão em Irecê e Salvador, no dia 24 de setembro.