:: ‘Procon de Feira de Santana’

Superintendente do Procon, Cleudson Almeida – Foto: Divulgação / PMFS

O Procon de Feira de Santana recomendou às diretorias das escolas da rede privada situadas no município que informem, aos alunos ou responsáveis, o material escolar entregue e não usado neste ano. O prazo é de 15 dias.

A superintendência também orientou que as informações sejam prestadas de modo claro e adequado. A informação, segundo o Procon, atende às normas vigentes.

Se constatada a existência de material, diz o superintendente do órgão, Cleudson Almeida, a instituição deverá devolvê-lo, ou caso opte-se pela renovação da matrícula, que ele seja usado no próximo ano letivo. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Um total de nove donos dos boxes da Praça de Alimentação Gilson Pereira foram notificados pela FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), por descumprimento do Decreto Municipal que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em espaços públicos. A praça tem 16 destes estabelecimentos.

O superintendente do Procon de Feira de Santana, Cleudson Almeida, que coordena a FPI, disse que em novo descumprimento do decreto, os permissionários poderão ter seus alvarás cassados ou suspensos temporariamente.

A notificação poderá ser transformada em um TAC (Termos de Ajustamento de Conduta), instrumento que tem a finalidade impedir a continuidade de uma situação de ilegalidade.

Denúncias, por meio de vídeo, que chegaram ao órgão, mostram que nas noites de sexta-feira e sábado passadas houve aglomerações, com o uso de um som potente de um veículo, descumprimento do horário de funcionamento e a venda de bebidas.

Empregados e donos dos estabelecimentos foram informados que os espaços apenas voltarão a ser reabertos depois que eles forem à Secretaria de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico explicar o acontecido e apresentar a documentação exigida pela Settdec. :: LEIA MAIS »

As notificações das decisões administrativas tomadas pelo Procon de Feira de Santana estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. De acordo com a superintendente da autarquia, Suzana Mendes, a iniciativa trará segurança quanto ao conhecimento das partes sobre as decisões e de que houve publicação, como determina a Lei.

Segundo ela, com a notificação exclusivamente via Correios, não raro fornecedores alegavam que não tinha sido notificado, detalhe que retardava a decisão do processo. “A notificação, que informa ao fornecedor sobre a ação, vai continuar sendo entregue pelo Correios, mas as decisões, dentro de sessenta dias, serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial”, informa a superintendente.

De acordo com a superintendente, o uso da internet fará com que o Aviso do Recebimento da decisão, que é deve ser assinado pelo fornecedor e entregue aos Correio, não mais seja obrigatório.

“O AR é a prova de que o fornecedor foi informado. A partir de setembro, ele ou o seu representante verá a decisão no Diário Oficial”, afirmou.

Treze decisões foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico, mas os fornecedores foram informados por AR. “Nas próximas semanas publicaremos as decisões, só que a título de experiência para que as pessoas se adaptem”.

O fornecedor terá dez dias úteis para interpor recurso contra a decisão do Procon e 30 dias para pagar a multa que lhe foi aplicada pelo Procon.

O Procon de Feira de Santana vai ficar atenta, e punir, a prática adotada pelos donos de pizzarias de fixar o preço de uma pizza por aquela de valor maior, quando da mistura de sabores.

A superintendente do órgão, Suzana Mendes, afirma que este tipo de cobrança é abusiva e prejudicial ao consumidor. Os estabelecimentos que assim se portarem serão notificados. A fiscalização já começa nesta semana.

Ela ainda disse que a maneira correta de estabelecer o preço final é a média cobrada entre os sabores e não estabelecer a mais cara como parâmetro. Todos os estabelecimentos devem se adequar as normas.

Suzana Mendes orienta para que os consumidores guardem as notas fiscais das compras de pizzas, que podem ser provas dos abusos. Os fiscais também analisarão panfletos promocionais distribuídos pelas pizzarias.

As empresas que forem notificadas terão cinco dias para se adequarem às determinações. Aquelas que não respeitarem as normas poderão ser multadas entre R$ 5 e R$ 10 mil, a depender do tamanho do negócio.