:: ‘procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado’

Promotores de Justiça que atuam nos municípios baianos foram recomendados a instaurar procedimentos preparatórios para verificar gastos desarrazoados, em desacordo com o princípio da legalidade, na realização de festas juninas ou eventos congêneres, organizados pelas Prefeituras Municipais. A recomendação, publicada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 6, levou em consideração a atual queda de receitas municipais e os elevados gastos efetivados pelos Municípios com a organização dos festejos, por meio de contratações em desacordo com as normas constantes na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, violando os princípios da legalidade, moralidade e economicidade, em detrimento de serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Os membros do Ministério Público estadual deverão requisitar, nesses casos, informações, dados e documentos das Prefeituras. Além disso, ficarão atentos à utilização de verbas oriundas de patrocínios destinados por entes públicos ou empresas privadas, sob qualquer título, aos Municípios. Se forem constatadas irregularidades, os promotores de Justiça adotarão as medidas jurídicas cabíveis e encaminharão cópias dos documentos à Procuradoria-Geral de Justiça para subsidiar a análise de possíveis ações penais. A expedição da recomendação também levou em consideração o teor da orientação técnica da Rede de Controle e Gestão Pública no Estado da Bahia, que aborda junto aos administradores públicos a questão das contratações de serviços públicos.

Algumas demandas sociais apresentadas às secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e Desenvolvimento Rural (SDR) do Estado da Bahia foram pauta da reunião que aconteceu na manhã de hoje, dia 2, no gabinete da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A PGJ recebeu os secretários Geraldo Reis e Gerônimo Rodrigues e aproveitou a oportunidade para registrar que o MP auxiliará, no que for possível, para agregar ações e promover a justiça social. Também participaram do encontro os promotores de Justiça Luís Cláudio Nogueira (chefe de Gabinete) e Luciano Taques (integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco); a superintendente de Direitos Humanos, Anhamona de Brito; o assessor da SDR, Luís Anselmo de Souza; e a representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Elisabete Souza.

“Neste dia tão importante na minha vida, em que alcanço o ápice da carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, quero mais que tudo agradecer”. Com essas palavras, a promotora de Justiça Silvana Almeida iniciou o seu discurso de posse no cargo de procuradora de Justiça. Após 25 anos de carreira, ela chegou à segunda instância.

A posse ocorreu no fim da tarde de hoje, dia 22, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. “Tenho certeza que, neste Colégio, Silvana Almeida também dará importante contribuição. Isso ocorrerá não apenas com seus conhecimentos, mas com a sensibilidade e alegria que lhe são inerentes”, registrou a PGJ, ressaltando a importância da união para o fortalecimento institucional.

Ediene Lousado destacou que a chegada da nova procuradora de Justiça agregará ainda mais força para a defesa dos princípios e prerrogativas constitucionais. “O Ministério Público, defensor do estado democrático de direito e da soberania popular, precisa que todos nós, unidos e portanto mais fortes, nos coloquemos na defesa da nossa vocação constitucional, prosseguindo na defesa inarredável da ética, das instituições e interesses sociais”, complementou.