:: ‘Procuradoria Geral do Município’

Advogado Guga Leal – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) aprovou, na sessão desta quarta (09), a recondução do advogado Antônio Augusto Graça Leal no cargo de procurador geral do Município pelo período de novembro de 2024 a novembro de 2026. O nome do advogado foi apresentado pelo prefeito Colbert Martins e colocado à apreciação da Casa Legislativa através do Ofício No 111/2024. A indicação foi aprovada por unanimidade dos parlamentares presentes, inclusive dos que fazem oposição ao Governo.

“O prefeito Colbert, no dia de ontem, mandou o ofício de recondução para esta Casa e hoje foi votado. Agradeço ao prefeito Colbert pela dedicação, ao vice-prefeito Fernando de Fabinho, aos secretários, principalmente a Deus e as pessoas que me ajudam na Procuradoria. Fico feliz por meu nome ser aprovado por unanimidade dos votos. Isso mostra que conseguimos o diálogo com todos os vereadores mesmo sendo da oposição ou da situação. Para nós da Procuradoria, todos são vereadores e não tem diferença. Com isso, agradeço aos vereadores e vereadoras que votaram”, disse Guga Leal ao site Política In Rosa.

Guga Leal já atuou neste mesmo cargo nas prefeituras de Lamarão (2012/2013) e Anguera (2017/2018). Além disso, foi procurador geral na Câmara Municipal de Feira de Santana (2019/2020) – antes, no período 2015/2016, exerceu na Casa uma das subprocuradorias. (Site Política In Rosa – com informações da CMFS)

Carlos Alberto Moura Pinho – Foto: ACM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Feira de Santana indeferiu o ofício da Prefeitura que apresenta o nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a recondução ao cargo de Procurador Geral do Município, a ser exercido no período de junho de 2022 a junho de 2024. A decisão da CCJR foi comunicada pelo vice-presidente da Comissão, vereador Edvaldo Lima, durante a sessão desta quarta-feira (01).

Conforme o parecer, não há impedimento que inviabilize a tramitação do ofício, no entanto, o comportamento “ofensivo” do advogado em face do Poder Legislativo indica que “não há espaço para reconhecer a conduta ilibada do procurador”. A decisão ainda considera as “diversas aventuras jurídicas” que, segundo o texto do parecer, fizeram o município responder uma ação civil pública e causaram prejuízos aos recursos públicos.

Com o indeferimento do ofício, Edvaldo Lima explica que o documento não seguirá para apreciação em plenário. Apenas a decisão do presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres, pode retomar a tramitação do ofício. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O novo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ícaro Ivvin, foi empossado no cargo pelo prefeito Colbert Filho. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reconduções ao cargo. Substitui Cleudson Almeida, que ficou seis anos no cargo de PGM. Já Cleudson Almeida foi empossado superintendente do Procon – cargo antes ocupado pelo novo PGM, Ícaro Ivvin.

Colbert Filho desejou sorte a ambos. “Espero que os dois façam, nos órgãos que dirigirão, o bom trabalho que realizaram nas instituições que saem, pois são servidores de alto nível, experimentados”. :: LEIA MAIS »