:: ‘produtores’

Foto: Divulgação/PMFS

Os artistas, produtores e agentes culturais de Feira de Santana já podem se inscrever para os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). As inscrições, que acontecem de 1º a 8 de novembro, oferecem oportunidades para que iniciativas culturais sejam reconhecidas e financiadas. Os editais foram publicados na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial Eletrônico do Município, disponível no endereço:  https://diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/.

A ação faz parte da implementação da Lei Aldir Blanc, por meio da Lei Federal Nº 14.399/2022, que busca fomentar a cultura em âmbito local, regional e nacional, com um investimento específico para apoiar a diversidade cultural de Feira de Santana. A gestão local está sendo acompanhada pela Comissão Gestora de Monitoramento, criada pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e composta por representantes tanto do poder público quanto da sociedade civil. O grupo é responsável por monitorar a aplicação dos recursos e garantir a execução dos projetos selecionados nos editais.

Os editais contemplam diferentes categorias de financiamento e apoio cultural:

1 – Feira de Tradição – Para projetos culturais que celebram a diversidade e a tradição local.

2 – Mestres e Mestras da Cultura Popular – Destinado à premiação de agentes culturais representativos da cultura popular.

3 – Cadeiras da Cultura Feirense – Para celebração de termos de parceria cultural voltados à cultura local.

4 – Eventos Literários – Projetos que promovem a literatura e o incentivo à leitura.

5 – Manutenção de Espaços Culturais – Apoio para a manutenção de espaços culturais em Feira de Santana.

6 – Pontos e Pontões de Cultura – Cultura Viva – Fomento a iniciativas de pontos e redes de cultura comunitária.

7 – Premiação de Pontos de Cultura – Cultura Viva – Premiação destinada a coletivos culturais que promovem a cultura viva.

Para aqueles que desejam submeter projetos, a Secretaria de Cultura destaca a importância de atender aos critérios de elegibilidade descritos em cada edital. Os interessados devem consultar o Diário Oficial para obter informações detalhadas sobre cada chamada pública e verificar os requisitos e documentos necessários. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O pré-candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil), criticou, neste sábado (09), a falta de ações do atual governo estadual com os pequenos e médios produtores baianos.

Ao ressaltar a importância da criação de barragens nos Rios Utinga, Bonito, Mocambo e Soltinha para melhorar o plano de irrigação, Neto lembrou que já existiram projetos concluídos para essas barragens. Mas, assim como o que aconteceu em todo o semiárido, o Governo do Estado não iniciou ou concluiu, em 16 anos, nenhuma barragem.

“Essa turma que adora fazer uma propaganda e diz se preocupar com a agricultura familiar, com os pequenos e médios produtores, na prática quase nada realizou durante todos esses anos para estimular o emprego e o trabalho no interior do nosso estado”, ponderou.

Apesar de já existir atividade de irrigação nessas áreas, é constante a falta de água nos períodos de menos chuva.

“Essas são terras muito férteis, onde uma irrigação com segurança hídrica pode gerar importante atividade econômica para a região. Nós temos aqui essa riqueza, que é o Rio de Utinga, e tenha certeza de que nós vamos resgatar e atualizar os projetos que já existem, e vamos, sem dúvida alguma, garantir que a água chegue para a produção e estimule o emprego em toda essa região”, salientou Neto.

O ex-prefeito de Salvador também defendeu a criação da estrada de ligação entre Utinga e Tapiramutá. Essa é uma reivindicação não só do município de Utinga, mas de toda a região. :: LEIA MAIS »

Governador autoriza obras na BA-144

Em Várzea Nova, no centro-norte baiano, o governador Rui Costa autorizou, nesta quarta-feira (14), o início imediato das obras de restauração e pavimentação de 73 quilômetros da BA-144, no trecho que liga os municípios de Morro do Chapéu, Icó e Várzea Nova – Entroncamento da BA-368 para o Distrito de Laje do Batata, em Jacobina. O orçamento inicial da obra é de mais de R$ 26 milhões. “Estou muito orgulhoso. É uma estrada que estávamos desejando muito fazer” disse Rui, ao explicar a espera por parte do Governo do Estado para a liberação de repasse do recurso vindo do Banco do Brasil. O prazo máximo de conclusão da obra é de um ano. “Esse tempo é para fazer bem feito. Quando a base não é boa, a estrada afunda e fica esburacada”, explicou o governador em sua viagem de número 398 ao interior.

Incentivo a produtores

Rui também visitou o Povoado de Giló, onde entregou uma Unidade de Beneficiamento de Leite para a Cooperativa de Produtores Agropecuária de Giló / Região Ltda. Investimento de mais de R$ 1 milhão para incrementar a produção de bebidas lácteas, manteiga, queijos e leite pasteurizado, beneficiando diretamente 318 famílias. “Significa renda para os produtores de leite”, afirmou o governador.

Ainda na ocasião, Rui assinou um convênio do programa Bahia Produtiva que beneficia pequenos pecuaristas das cidades de Mulungu e Baixinha. O investimento de R$ 527.221,83 beneficiará 54 famílias. Outros dois convênios do Projeto Pró-Semiárido foram firmados com a Associação dos Produtores e Criadores do Povoado de Conceição e Umburaninha, no valor de R$ 481 mil. Rui ainda entregou 294 certificados do Cadastro Ambiental Rural para pequenos agricultores.

Abastecimento

Na passagem pela cidade, o governador ainda inaugurou os Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) das localidades de Quixabeira, Barro Branco, Boa Esperança, Assentamento Pau de Colher, Tuntum, Mata do Mel e Piedade. No total, o investimento foi de R$ 1,3 milhão.

A Prefeitura de Salvador apresenta, até esta quarta-feira (04), a nova lei de incentivo fiscal destinado à cultura – o Viva Cultura, para empresários e produtores culturais da cidade. O Pitching Cultural está sendo realizado no Auditório do Sebrae, na Rua Carlos Gomes, e teve o primeiro encontro na manhã desta terça (03). A lei de número 9.174 foi sancionada pelo prefeito ACM Neto em maio de 2016 e, neste ano, abriu inscrições para um montante de R$ 3,8 milhões.

Na mesa, os secretários Claudio Tinoco, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e Paulo Souto, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); o gerente de Relações Institucionais da Braskem, Hélio Tourinho; e o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Jorge Khoury, discorreram, nesta manhã, sobre os meandros da lei junto com o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro.

“Isso é importante para que a lei se consolide, já que não basta oferecer o incentivo se os beneficiários não souberem utilizar a legislação”, afirma Paulo Souto, um dos responsáveis pela criação da Lei. Ele foi o responsável por, em 1996, quando governador do Estado da Bahia, criar a Secretaria de Cultura e Turismo e sancionar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fazcultura, responsável hoje por uma gama de eventos que dinamizam a cultura no estado.

O Viva Cultura poderá contemplar projetos em áreas como teatro, música, museus, moda, literatura, hip-hop, gastronomia, fotografia, dança, design, cultura popular, arte de rua e audiovisual. “Salvador é uma cidade vocacionada para a Cultura e suas diversas linguagens. Vamos seguir investindo em projetos culturais para estimular a produção e a formação de público”, reforça Claudio Tinoco.

O objetivo, conforme a Lei, é promover pesquisa e edição de obras; produzir atividades artístico-culturais; apoiar grupos artísticos; dinamizar espaços; conceder prêmios; e realizar campanhas de difusão, preservação e utilização dos bens culturais. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 22 de novembro e os projetos devem ter início previsto para, pelo menos, 90 dias após a data. As inscrições podem ser feitas pelo site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br.

Podem participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos; pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos; e pessoa jurídica microempreendedor individual (MEI), desde que domiciliadas ou sediadas em Salvador há pelo menos 2 anos, e que comprovem atuação cultural no município pelo mesmo período.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) usou a tribuna, na tarde desta terça-feira (09), para criticar a decisão doSupremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a constitucionalidade da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL). “Sabemos que respeitar uma decisão judicial é a base de qualquer Estado democrático, mas em um momento extremamente delicado de crise financeira, aumentar em mais 2,3% o custo do produtor só irá prejudicar a produção de todo o estado e do Brasil”, disse o deputado, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelos produtores. “Estamos atravessando um longo período de estiagem, que levou muitos municípios a decretarem situação de emergência no estado. O setor do agronegócio está em crise e o produtor tem enfrentado dificuldades. Se tiverem que recolher novamente o Funrural, com base de cálculo em cima da renda bruta da comercialização, a capacidade de investimento será prejudicada”, completou.

Alex Lima ainda aproveitou a oportunidade para fazer um apelo à bancada ruralista no Congresso, no Senado e aos juízes do STF, para que repensem a decisão. Segundo o deputado, é necessário entender que esta nova conta chega em um momento de dificuldade, principalmente se o produtor tiver que pagar o Funrural, retroativamente. “Se a cobrança for cinco anos retroativa, milhares de produtores terão as contas afetadas negativamente, pois apesar da safra recorde, o setor permanece com receita negativa e não tem condições de arcar com este custo. Portanto, precisamos resolver o problema e buscar estratégias que evitem impactos nos negócios rurais. Temos que trabalhar para fortalecer o produtor rural e encontrar uma solução que ofereça segurança e estabilidade ao setor agropecuário. O Agro brasileiro não merece e não deve passar por isso”, afirmou.

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) garantiu com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a renegociação das dívidas de agricultores baianos que tiveram suas produções afetadas pela estiagem prolongada. A medida que abrange também produtores de outros estados prorroga o prazo de vencimento das parcelas de crédito rural vencidas ou vincendas em 2016, correspondente aos financiamentos de custeio e de investimento. A decisão ministerial foi tomada em audiência nessa terça-feira (23), em Brasília.

Fizemos essa ponte entre o produtor e o governo para evitar um colapso social no campo”, explica Aleluia. Segundo ele, a seca tem causado grandes prejuízos à agricultura baiana, principalmente nas regiões Oeste, Nordeste e Sul do estado. “Produtores de soja, milho e algodão estavam sob o risco de não conseguir crédito para o Plano Safra 2016/17”, observa.

Aleluia assinala que as regiões mais fortemente afetadas são aquelas em que a produção agrícola vem se expandindo nesses últimos anos, conhecidas como novas fronteiras. “Em razão disso, além dos compromissos financeiros relacionados ao custeio da lavoura, os produtores também enfrentam dificuldades em amortizar as parcelas de investimentos, relativamente elevadas, dada a necessidade de adequação de sua infraestrutura produtiva.

Com a iniciativa, os agricultores prejudicados com a estiagem vão poder prorrogar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2016 num prazo de um a cinco anos. “O ministro Blairo Maggi já encaminhou o processo ao Ministério da Fazenda que deverá reunir extraordinariamente o Conselho Monetário Nacional (CMN) para liberar a medida”, informa Aleluia, acrescentando que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste deverão renegociar com os agricultores a prorrogação de prazo ou liquidação das dívidas com desconto de financiamentos contraídos sobretudo na safra 2015/16, encerrada em junho.

O parlamentar da Bahia explica que a decisão vale para municípios que já decretaram estado de calamidade ou emergência. “Mas produtores de municípios sem decreto também serão contemplados mediante laudo comprobatório emitido por profissional autorizado com responsabilidade técnica”, informa. Segundo a Conab, na Bahia, a seca causou a perda de 30% da produção de algodão e de 23% no caso da soja. “Com esta medida podemos salvar o financiamento do plantio de nova safra e evitar um problema social nas fronteiras agrícolas baianas”, considera o deputado baiano.