:: ‘Professores da Rede Municipal de Ensino’

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, anunciou ontem (15) que 1/3 das férias dos professores da rede municipal de ensino será pago esta semana. Segundo o procurador e coordenador de transição do governo, Dr. Vagner Santana, após o recebimento do relatório de restos a pagar, entregue pelo antigo gestor na última segunda-feira (13), o processo de pagamento foi encaminhado para a Secretaria da Fazenda e será pago até a próxima sexta-feira (17).

Com o intuito de esclarecer aos Professores da Rede Municipal de Ensino sobre a existência e recebimento de saldo remanescente do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) é que a Diretoria do Sindicato do Magistério de Itabuna – SIMPI, promoveu na tarde da última sexta-feira, 15/07 uma palestra com o Consultor Jurídico da entidade, Dr. Tadeu Cincurá, que além de explicitar o tema, apontou caminhos jurídicos para que os Professores possam receber a referida verba de modo mais célere.

De acordo com o Consultor, os municípios lograram êxito em uma ação que tinha como objetivo reaver verbas remanescentes do FUNDEF, deste modo, 60% deste saldo deverá ser revestido a pagamento de salário, a princípio, aos profissionais efetivos e aos prestadores de serviços letivos na época da existência do referido fundo. De acordo com o advogado, a previsão é que o Município de Itabuna receba, pelo menos, R$ 200 milhões. “O pagamento destas verbas já é uma realidade, cabe agora o sindicato se articular com suas categorias para elegerem a melhor maneira de receber este dinheiro”, declara Cincurá.

Sendo assim, o consultor orienta que os professores ajuízem ação para recebimento destes recursos por meio dos seus sindicatos. O SIMPI, por sua vez, já se prepara para atender a grande demanda de professores da rede municipal, seja ele filiado ao sindicato ou não. Todavia, a Diretoria Sindical alerta que os professores filiados terão apoio dos advogados do sindicato e não terão gastos judiciais para ingressarem com esta ação, diferente dos demais professores que deverão arcar com as custas do processo, caso optem pelos advogados do SIMPI, ou então procurar advogados particulares. “Estaremos enviando comunicado às escolas informando quais os documentos necessários. Além disso, à partir do dia 21 de julho até o 15 de agosto estaremos aguardando os professores para que estes assinem as procurações, dando poderes aos advogados para que estes possam representa-los em juízo”, afirma Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.

Um passo importante na solução deste caso foi a reunião ocorrida entre o SIMPI e o Governo, em que foi acordado algumas medidas que viabilizem a liquidação das verbas de modo mais rápido. De acordo com o Procurador Municipal, Dr. Matheus Santiago, tanto a categoria quanto o Município possuem interesse no andamento deste processo, portanto já se falam inclusive na edição de uma comissão e lei municipal que possa disciplinar a distribuição dos recursos que estão por vir.

Aconteceu na tarde da última sexta-feira, 08/07, na sede do Sindicato do Magistério – SIMPI, uma nova assembleia dos Professores da Rede Municipal de Ensino. O objetivo do encontro foi justamente atualizar a categoria acerca das negociações salariais ocorridas entre o SIMPI e o Governo de Itabuna. A Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, trouxe à assembleia os resultados da última assentada realizada hoje pela manhã no gabinete do Prefeito Claudevane Leite.

De acordo com Carminha Oliveira, muitas das medidas propostas pela Comissão de Avaliação das Receitas e Despesas que aferiram as finanças da Secretaria da Educação foram acatadas pelo Governo, a começar pela redução de profissionais contratados na modalidade REDA, bem como a diminuição do quadro de estagiários. Ademais, a SEC tem feito um trabalho intensivo para averiguar se os professores em desvio de função possuem condições de retornar às suas atividades docentes. Por outro lado, mesmo existindo algumas melhorias na organização da Secretaria, o Prefeito informou não haver condições atuais de reajustar o salário dos professores de níveis II e III.

Na perspectiva do Alcaide, o esforço do Governo é honrar com o pagamento de salários até o final da gestão, logo, segundo o Prefeito, qualquer aumento concedido poderia significar atrasos salariais e dívidas com a categoria. “Infelizmente estamos enfrentando uma crise sem precedentes no país, além disso tivemos queda na arrecadação e perda de alunos” afirma o Prefeito.

Entretanto, mesmo o cenário não sendo dos mais otimistas, a previsão de acordo de isenção do pagamento da dívida municipal para a União, assim como aconteceu com os Estados, é um fato que anima os governantes. “Estamos nos movimentando diante do Governo Federal para conseguirmos, não apenas mais recursos para o município, como também isenção de dívidas perante a União, caso tenhamos êxito, é possível tentarmos uma negociação com vocês”, conclui o Prefeito.

Os Professores, pensando na sociedade e nos alunos, decidiram esperar até final do mês de agosto para ver se há previsão de melhoria nos acordos firmados entre os entes da federação, de modo que se possa pleitear, ao menos, a perdas inflacionárias que atualmente circundam o importe de 11,85 por cento. De acordo com Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira, a categoria se comprometeu a aguardar até o final de agosto, quando deverá, novamente, se reunir para decidir os rumos da campanha salarial.