:: ‘Programa de Integridade a Empresas’

O deputado Alan Sanches (DEM) propôs a implantação do Programa de Integridade a Empresas, que busca “adequar as contratações públicas do Estado da Bahia ao novo panorama vivido por todo o Brasil no qual se buscam mecanismos que auxiliem no combate à corrupção”.

Fica estabelecida  a  adoção do  programa pelas empresas que celebrarem  contrato,  consórcio,  convênio,  concessão  ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional, cujos limites em valor sejam superiores ao da modalidade de licitação por concorrência.

“Deste  modo,  considerando  a  representatividade  e  a  magnitude  do Estado da Bahia no eixo nacional, clama o Estado por um Projeto Legislativo que verse quanto às pessoas jurídicas que venham de algum modo prevenir a prática de atos lesivos à administração e interesse públicos”, diz a proposta. O Poder Executivo ficará autorizado a contratar empresas de consultoria especializadas na realização de treinamento com foco na detecção de casos de fraude e corrupção, objetivando a capacitação de servidores.

“É incontestável o momento de fragilidade política vivido pelo Brasil frente aos escândalos de improbidade constantemente veiculados pela mídia, em muitas oportunidades envolvendo pessoas jurídicas e a administração pública. Entretanto apesar da publicidade dada a estes fatos supramencionados e das sanções que os envolvidos receberam com base nas leis de anticorrupção as quais estão submetidos, chama atenção a frequência com que estes casos se sucedem nos últimos anos”, ressaltou.