:: ‘Projeto de lei da Guarda Municipal’

Em encontro com vereadores de Salvador e representantes da Guarda Municipal, na manhã desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões, no Paço, a secretária da Ordem Pública (Semop), Rosemma Maluf, anunciou que serão feitas alterações no Projeto de Lei nº 02/2015, que institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal. Entre as mudanças acordadas após negociações com os trabalhadores, a vinculação da categoria diretamente à Semop, com a extinção da Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência (Susprev).

A alteração visa atender a Lei Federal nº 13.022, que diz que a Guarda Municipal deve ser ligada diretamente ao Poder Executivo sem subordinação a nenhuma outra autarquia. O denominador comum foi encontrado com a presença de representantes das bancadas do governo e oposição na Câmara Municipal de Salvador, que comemoraram o entendimento entre as partes envolvidas.

De acordo com o líder da situação, vereador Joceval Rodrigues (PPS), será estudada a melhor forma de adequação do texto da matéria. As alterações poderão ser feitas através de um substitutivo ao projeto de lei ou emendas. “É de fundamental importância a realização deste diálogo para que esse projeto de lei seja votado da melhor forma possível e que atenda aos interesses da categoria”, afirmou.

A líder da bancada da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), defendeu que o Poder Executivo envie um substitutivo ao projeto de lei e fez questão de destacar a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos guardas municipais de Salvador.

“A vinculação direta à Semop aumenta ainda mais a responsabilidade da prefeitura. Acredito que a Guarda Municipal é uma instituição muito importante, mas as condições para desenvolver o trabalho diariamente são incompatíveis com a importância que a categoria tem”, avaliou Aladilce.