:: ‘Projeto proíbe cobrança de taxa de esgoto’

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Na sessão ordinária da última terça-feira (28) foi aprovado pelos vereadores de Ilhéus, o projeto de lei nº 014/2017, que proíbe a cobrança de taxa de esgoto em conjuntos habitacionais criados por meio de programas dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Segundo os autores da proposta, os vereadores Ivo Evangelista e Nerival Reis, afirmam que a população beneficiada por programas habitacionais como, por exemplo, o “Minha Casa, Minha Vida”, é de baixa renda, o que justifica a importância da isenção pretendida pelo projeto de lei mencionado.

O projeto de lei nº 014/2017 aguarda sanção do prefeito Mário Alexandre para fazer parte da legislação do município de Ilhéus e entrar em vigor.