:: ‘projetos de desenvolvimento regional’

As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste receberão, ao longo de 2017, cerca de R$ 35,3 bilhões para projetos de desenvolvimento regional. A quantia representa alta de 22,9% na dotação dos Fundos Constitucionais de Financiamento, que subirá dos atuais R$ 28,75 bi (2016) para R$ 35,34 bilhões (2017).

O valor pode chegar a R$ 38,78 bi se o Congresso Nacional aprovar pedido do Ministério da Integração para o orçamento de 2017, para o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). “Essas medidas reforçam o compromisso do Presidente Temer com o desenvolvimento sustentável das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Redução de juros

Na última quinta-feira (21), o Conselho Monetário Nacional (CMN) promoveu uma das mais significativas reduções de taxas juros para linhas de financiamentos federais: queda de até 19,4%, para pequenos e médios investidores.

O CMN não reduziu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa cobrada pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) em seus empréstimos para empresas, que permaneceu em 7,5% ao ano. Como exemplo do que essas taxas representam, o custo efetivo para um pequeno investidor dos fundos nas Regiões Norte e Nordeste não ultrapassa 7,6% ao ano. Já no BNDES, esses custos, em média, ficam em 11,85% ao ano. A Resolução com as novas taxas que entram em vigor a partir de janeiro de 2017 deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

A programação financeira dos Fundos Constitucionais Regionais e mudanças nas regras para financiamento também foram definidas nas últimas semanas. A partir de agora, por exemplo, empresas também podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque. A medida representa condições estratégicas para garantir a sustentabilidade de empreendimentos, desde pequeno porte a médias e grandes empresas. Já a dotação dos Fundos de Desenvolvimento Regionais depende de aprovação do Congresso Nacional. O pedido do Ministério da Integração Nacional é de uma verba de R$ 3,44 bilhões.