:: ‘Promoção da Igualdade Racial’

O governador Rui Costa formaliza nesta terça-feira (18), em Salvador, os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente com 44 organizações sociais, viabilizando projetos nas áreas do reconhecimento, fomento à justiça e ao desenvolvimento da população negra. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento acontece a partir das 10h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo.

A solenidade também será marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais, nesta edição contemplando os municípios de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro. Ainda durante a solenidade serão entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Diretoria da Juventude, participou nesta sexta-feira, 4, em Ipiaú, de um encontro promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), com o objetivo de realizar junto aos municípios representados a assinatura do termo de adesão ao Fórum, que é um mecanismo para os diálogos entre os seus representantes com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre esta temática formulando, assim, recomendações de natureza estratégica para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

O evento contou com a presença de representantes do Território Médio Rio das Contas e diversos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi representado pelo gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery, que também representou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Cerqueira.

O termo de adesão e compromisso está embasado na Lei nº13.182/2014, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e no Decreto nº 15.670/2014, que regulamenta o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e também no regimento interno do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Além de Jequié, as cidades de Vitória da Conquista e Ipiaú também assinaram a adesão, passando a integrar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), que é um conjunto de órgãos que procuram promover a igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no estado, enquanto que, em parceria com o Governo do Estado, os municípios passarão a contar com o aperfeiçoamento da gestão pública, com o monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial além de contar com o auxílio na organização e estruturação dessas políticas públicas por meio da realização de palestras, seminários, rodas de diálogos, debates, e diálogos institucionais e da criação dos Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Com a assinatura deste termo, o município de Jequié se compromete a desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à intolerância religiosa e ao racismo. Numa cidade tão multifacetada, com tanta diversidade, o respeito é, acima de tudo, um dos nossos maiores valores.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.