:: ‘proposta que regula cobrança de ICMS’
Jaques Wagner pede agilidade no envio à sanção de proposta que regula cobrança de ICMS
Em pronunciamento nesta segunda-feira (20), o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/2021, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto.
Para Wagner, os 70 votos a favor da proposta no Plenário, nesta segunda, são mais uma demonstração da preocupação dos senadores com o tema. Ele pediu que o presidente o Senado, Rodrigo Pacheco, agilize o envio da matéria para sanção presidencial. :: LEIA MAIS »