:: ‘propostas aos professores’

Mantendo mesa de negociação permanente, pelo segundo dia consecutivo, o prefeito Herzem Gusmão e a comitiva do governo se reuniram com os representantes do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP).

O Governo Municipal reiterou as propostas apresentadas à categoria, como o reajuste de 25% no vale-alimentação,  pago diretamente no contra-cheque; implantação de plano de saúde, com contrapartida de meio milhão de reais mensais da Prefeitura; início dos estudos para implantação do Programa Habitacional para os servidores; distribuição dos primeiros 5 milhões obtidos pelo Refis para o funcionalismo, como bonificação; garantia de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro até 20 de junho; manutenção de mesa de negociação para acompanhar medidas e dispositivos legais que permitam a concessão de reajuste.

O prefeito Herzem Gusmão anunciou ainda outro ganho importante: o aumento de R$100 na CET (Condição Especial de Trabalho), acréscimo salarial pago aos monitores de creches. O valor passaria dos atuais R$300 para R$400.

Durante a rodada de negociação, a categoria foi ouvida e os representantes dos professores apresentaram as planilhas e as expectativas de ganho e avanços na carreira. O prefeito reconheceu a importância da pauta e da valorização da categoria, já que uma das metas do Governo é melhorar os índices de educação do município. Porém, uma planilha elaborada pela equipe técnica da Administração Municipal demonstrou o impedimento da prefeitura em conceder qualquer percentual de reajuste no atual cenário, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda aumento de salário ou readequação de plano de carreira que gere despesas, quando estes ultrapassarem o limite prudencial de 51,3% da receita líquida do município com folha de salários.

No entanto, avaliando todas as alternativas viáveis, logo após o encerramento da rodada de negociação, o prefeito, convencido pelos argumentos apresentados pelo SIMMP, consultou, de imediato, sua equipe técnica e autorizou a revisão dos números , chegando à conclusão da possibilidade de atender a demanda apresentada de recomposição da tabela salarial a partir da parcela repassada pelo MEC dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O gestor garantiu ao magistério a integralidade da tabela, de acordo com o reajuste estabelecido pelo MEC. Amanhã, esta nova proposta será oficialmente encaminhada ao sindicato e a expectativa é de que a greve seja encerrada na assembléia do SIMMP já agendada para esta sexta-feira, 26.

“Essa é uma demonstração de que a mesa permanente é uma coisa real. As demandas apresentadas pelos sindicatos, que envolvem reforma administrativa, plano de carreira, tudo isso vamos fazer de maneira permanente, ao longo da administração, que, com certeza, durante os 4 anos, vai dar o resultado que os professores merecem”, concluiu o prefeito.