:: ‘Proprietário rural’

Proprietários rurais cujas terras se localizem no município de Feira de Santana e que não passem de 50 hectares já podem enviar a declaração de ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) à Receita Federal. O serviço está sendo prestado na Secretaria de Agricultura, relativo ao exercício de 2017.

A emissão do documento, que é gratuita, foi iniciada no dia 14 e será encerrada no dia 29 de setembro. Para tanto, o interessado deve apresentar o ITR do ano passado. A declaração é obrigatória para todos os proprietários e, caso o interessado não a faça em tempo hábil, terá que pagar multa de R$ 25.

O secretário Joedilson Freitas disse que no ano passado mais de duas mil pessoas solicitaram o serviço prestado pela Seagri. “E quem não fizer a declaração fica inadimplente perante a Receita Federal”. Perde a certidão negativa do imóvel, documento exigido para o crédito rural.