:: ‘quadro de oficiais’

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para ajustar a nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas Bombeiros Militares (QEOBM) e disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar.

De acordo com a proposição, o QEOBM será integrado por bombeiros militares oriundos do círculo de praças, das graduações de subtenente e 1º sargento, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) e portadores de diploma de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação. Eles ficarão responsáveis pelo exercício de atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo o comando e chefia de subunidades.

A proposta prevê ainda que ingresso no QEOBM se dará através de promoção pelos critérios de antiguidade ou merecimento, aferido em processo seletivo interno de provas, conforme definido em regulamento. O maior grau hierárquico do Quadro Especial de Oficiais Bombeiros Militares, acrescenta a proposta, é o posto de tenente coronel.

Aos Oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares Bombeiros Militares (QOABM), portadores de diploma de nível superior, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, será facultado o direito de transferirem-se para o QEOBM.