:: ‘Quixabeira’

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, recomendou à administração de Quixabeira, a 295km de Salvador, a regularização do portal de transparência do Município. No documento, o MP orientou que sejam disponibilizados em tempo real os instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme descrito no Decreto n. 7.185/2010. Essa legislação considera atualização em ‘tempo real’ quando as informações são disponibilizadas ao público no primeiro dia útil subsequente ao registro contábil.

No portal devem constar informações completas sobre documentos de empenho, como número da nota de empenho, data, unidade gestora, favorecido, valor e descrição; dados sobre receitas, incluindo ‘orgão/unidade gestora’; e informações a respeito da funcionalidade programática, natureza da despesa e detalhamento de pessoal e encargos sociais. “É essencial que a população possa participar ativamente na fiscalização da gestão pública. Por isso, a administração municipal não deve medir esforços na concretização de instrumentos voltados para esta finalidade, tais como o portal de transparência, que é um mecanismo capaz de fortalecer o controle social”, destacou o promotor de Justiça Rafael Macedo. :: LEIA MAIS »

Água doce pelas torneiras. Assim será daqui pra frente a rotina dos moradores do município de Quixabeira e dos distritos de Junco e Novo Paraíso, em Jacobina, e Gonçalo, em Caém. Isso porque a Embasa começou, nesta semana, a atender estas localidades com água da barragem de Pedras Altas, após a conclusão da primeira fase da segunda etapa da adutora de Pedras Altas. O trecho executado corresponde a mais de 12% do empreendimento e compreende a construção de uma estação elevatória de água e o assentamento de 14 quilômetros (Km) de tubulação, o suficiente para levar água bruta da barragem até a estação de tratamento de água (ETA) de Jabuticaba (Quixabeira).

Para o gerente da unidade regional da Embasa em Senhor do Bonfim, Vinícius Araújo, esta é uma grande conquista para a população beneficiada. “Com a conclusão desta primeira fase, já estamos promovendo uma melhoria na qualidade de vida para mais de 34 mil pessoas. Esta obra, executada pelo Embasa e pelo Governo do Estado, sem dúvida, representa uma das intervenções com maior alcance social em nossa região”, ressalta. O empreendimento completo está previsto para ser concluído no fim do ano que vem e compreende, em sua totalidade, uma estação de tratamento de água com capacidade para tratar 143 litros de água por segundo, três reservatórios, seis linhas de adutoras, totalizando 54 Km de extensão, três estações elevatórias de água e 1,1 Km de redes de distribuição de água. O investimento da obra ultrapassa R$ 34 milhões e vai beneficiar, ao todo, mais de 78 mil moradores.