:: ‘radares eletrônicos móveis’

Deputado estadual Alex da Piatã (PSD) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) quer proibir o uso de radares eletrônicos e câmeras móveis “em lugares aleatórios e ocultos”, sem placas indicativas de sinalização. Para isso apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei nº23.257/2019 que determina, entre outras coisas, que as multas lavradas a partir de radares eletrônicos ou câmeras móveis ocultas e sem sinalização não terão efeitos legais. Ao justificar a proposição, Piatã argumenta que o radar ou qualquer outro mecanismo eletrônico deve estar visivelmente identificado, e a velocidade permitida claramente demarcada, “de forma a monitorar o trânsito, a salvaguardar a vida e oferecer maior segurança ao motorista”.

Segundo Alex, após a vigência de mais de uma década do atual Código Nacional do Trânsito, constatou-se que o problema “não está na Lei, mas sim, na aplicação da mesma”, na fiscalização, na punição rigorosa, na prevenção de acidentes e na reeducação dos motoristas inconsequentes. “Mas, ao invés disso, priorizou-se a indústria das multas”. Alex garante que o projeto tem como meta desestimular a “indústria das multas” na Bahia e para tanto proíbe “o uso indiscriminado, ocultando radares e câmeras móveis, hoje transformados em armadilha para aumentar o número de multas e, consequentemente a arrecadação deste seguimento”.

Para Alex da Piatã, fica a impressão de que o foco principal desta fiscalização “é a arrecadação, gerada pelo excesso de multas. Não se faz a prevenção de acidentes, a reeducação dos motoristas infratores e o maior rigor na fiscalização do tráfego”.