:: ‘reajustes salariais’

Projetos foram relatados pelo deputado Tiago Correia (PSDB), deputada Fabíola Mansur (PSB) e pelo petista Bira Corôa – Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Na sequência da apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia, a ALBA aprovou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de outros projetos, entre eles o que trata de ampliação de suporte a municípios castigados pela chuva no sul do Estado, o que prorroga o prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023 e sete proposições encaminhadas em regime de urgência relativas a reajustes salariais de diversas categorias de servidores estaduais.

Na mesma linha de consenso do PLOA, foi aprovada a ampliação do suporte previsto na Lei nº 14.390, de 14 de dezembro de 2021, para a população dos municípios baianos que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão das fortes chuvas que acometeram o estado, com o intuito de mitigar o impacto das perdas decorrentes do mencionado desastre natural. O PL nº 24.438/2021, que trata desse tema, foi relatado em plenário pelo deputado Tiago Correia (PSDB) e foi aprovado por unanimidade após dispensa de formalidades por parte das lideranças da Casa.

Com voto contrário dos deputados Hilton Coelho e Soldado Prisco (PSC), o PL nº 24.426/2021, de autoria do Governo do Estado, também foi aprovado pelo Parlamento baiano. O texto autoriza, de forma excepcional, a prorrogação do prazo dos contratos sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em vigência atualmente até 31 de dezembro de 2023.

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a relatora da matéria, mas ela fez questão de convidar ao púlpito do Plenário todos os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da ALBA para a leitura do seu parecer favorável à aprovação da proposta. :: LEIA MAIS »