:: ‘reclamações’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) registrou um aumento de, aproximadamente, 113% no número de reclamações recebidas em razão do aumento de preços de produtos e serviços colocados à disposição dos consumidores nos últimos dois anos, em Salvador. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), nos anos de 2020 e 2021, a Instituição recebeu 66 notícias de fato (33 em cada) relatando supostos ajustes de preços abusivos na capital. Em 2019, o MP recebeu 13 reclamações dos consumidores e, em 2018, foram registradas 18 notícias de fato, totalizando 31 no período de dois anos.

A maioria das reclamações que chegaram à Instituição em 2021 está relacionada ao aumento do preço de gêneros alimentícios. São 26 casos no total. Há ainda situações envolvendo supostos aumentos abusivos de mensalidades de faculdades, de preços de combustíveis, dentre outros produtos e serviços, sendo que os casos estão em fase de apuração. Somente após a investigação dos fatos é possível concluir se o aumento praticado foi considerado abusivo, informa o coordenador do Ceacon, promotor de Justiça Solon Dias. Ele explica que o aumento abusivo é uma das práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que o define, em seu artigo 39, X, como a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços.

“Abusividade de preço, em termos jurídicos, é toda atividade empreendida pelo ofertante de produtos e serviços que vai além das condutas permitidas no âmbito das relações com os consumidores. Ela viola o princípio da boa-fé objetiva que deve prevalecer nas relações de consumo”, complementa Solon Dias.

O promotor de Justiça ressalta que qualquer situação de abusividade de preços pode ser apresentada ao MP. Para isso, basta que o cidadão compareça a uma das sedes da Instituição ou registre a sua reclamação no site do Ministério Público (www.atendimento.mpba.mp.br). :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito – Ascom SJDHDS

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento registra as reclamações finalizadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em 2019, o Procon-BA realizou 62.448 atendimentos presenciais nos 20 postos localizados na capital e no interior, dos quais 94% foram solucionadas no âmbito do atendimento. Já através do atendimento virtual, por meio do site consumidor.gov.br, a Bahia foi responsável por 41.595 mil reclamações. Deste total, 79% foram solucionadas.

“O lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e isso oferece ao consumidor um poder de escolha melhor. A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 39% referem-se a produtos; 29% serviços essenciais; 17% assuntos financeiros; 12% serviços privados; entre outros. Os assuntos mais comentados são: água e esgoto – 25%; telefonia – 23%; serviços de telefonia móvel – 15%; serviços de telefonia fixa – 14%; cartão de crédito – 10%; banco comercial – 7%; entre outros.

Clique aqui e acesse a lista completa. 

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A lista, divulgada nesta terça-feira (05), pelo órgão da Prefeitura de Feira de Santana traz a relação das 20 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até outubro deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 1.539 ocorrências. Logo atrás a Coelba vem com 963. O top cinco é composto pela Claro (679), Oi (606) e Tim (557). O restante da lista é composto por bancos, instituições de crédito, operadoras de telefonia, operadoras de tv à cabo, seguradoras e marcas de eletrônicos. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.

Foram registradas 6520 reclamações neste mesmo período. O Procon vem recebendo as reclamações no atendimento presencial e também pelo seu aplicativo, disponível para IOS e Android. Atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho, o Procon tem agido com rigor junto as empresas, visando garantir os direitos dos consumidores. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, esta semana, favoravelmente a Prefeitura de Feira de Santana e ao seu gestor, José Ronaldo de Carvalho, em ações movidas pelas empresas do  setor de  transporte coletivo. Uma das medidas tramitava no TCM e era contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho e foi movida pelas empresas Princesinha e 18 de Setembro, antigas operadoras do transporte urbano na cidade.

Elas alegavam direito a prorrogação de sua concessão para exploração do transporte coletivo municipal, um suposto acordo firmado na administração passada e que foi desconsiderado por José Ronaldo, ao assumir o Governo em 1 de janeiro de 2013. Por “ausência de provas”, o Tribunal de Contas inocentou o prefeito.

A outra demanda, criada pela empresa de transportes Lins, era relativa aos balancetes apresentadas pelas suas concorrentes na licitação para prestação de serviço do transporte público. A disputa foi vencida pelas empresas Rosa e Viação São João.

Segundo a  reclamante, haveria irregularidades nos balancetes das vencedoras do processo licitatório. No entanto, o promotor de justiça Thiago Quadros constatou não ter encontrado irregularidades nos documentos das empresas e encerrou o assunto.

Fonte: Secom Feira de Santana