:: ‘Recuperação de Área de Preservação Permanente em Jequié’

Diante da necessidade de se recuperar a Área de Preservação Permanente da Lagoa do Derba, localizada no bairro de Jequiezinho, no município de Jequié, o promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti ajuizou uma ação civil pública, com pedido liminar, para que a Justiça determine ao Município de Jequié que fiscalize e coíba o lançamento de entulhos e de resíduos sólidos que são jogados na lagoa, identificando e autuando as empresas ou pessoas físicas que jogam detritos no local.

A ação pede que o Município recupere e faça a revegetação das margens da lagoa, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), o qual deverá ser elaborado e apresentado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no prazo de 90 dias. O promotor de Justiça requereu também à Justiça que seja determinada a recuperação, em 30 dias, das margens da Lagoa do Derba, a partir da retirada de todo entulho e resíduos depositados no local.  Entre outros pedidos, que o Município promova a educação ambiental, orientando a população do entorno quanto à manutenção da limpeza da lagoa.

De acordo com Maurício Foltz, é importante destacar que o impacto causado pela disposição de determinados resíduos às margens da Lagoa do Derba pode trazer consequências irreversíveis ao meio ambiente. “A contaminação da terra ou da água representa um perigo potencial para o ecossistema, comprometendo a existência e eficácia da faixa de preservação permanente, além de ocasionar o estrangulamento do leito do referido corpo hídrico”, pontou.