:: ‘recursos do FNDE bloqueados’

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios  de 2013 a 2016.

“Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna.

Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros.

“Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).

“A primeira parcela, no valor de R$ 3.433,106,97, foi liberada mas não usada para o fim destinado, por esse motivo o FNDE não liberou as duas parcelas seguintes”, explicou a Secretária ressaltando o apoio da Procuradoria do Município, para esta tomada de decisão e ação. A ação foi protocolada no MEC/FNDE contra o governo municipal anterior na terça-feira (25) às 15h, cuja ação já foi representada pela Procuradoria do Município no Ministério Público Federal em Ilhéus no último dia 20 de abril de 2017.

Na terça-feira, também, às 19 horas, aconteceu uma reunião no Ministério da Educação – MEC/FNDE entre o Presidente do FNDE Silvio de Sousa Pinheiro e o Prefeito Fernando Gomes – que se encontra em Brasília-, a representante da Secretaria de Educação, assessora de Planejamento da SEC professora Verônica Botelho, e o Consultor de Convênios e Projetos da Prefeitura Municipal de Itabuna, Miguel Augusto.