:: ‘recursos próprios’

Foto: Humberto Filho/MP-BA

Segunda maior cidade de Bahia, com população de cerca de 615 mil pessoas, Feira de Santana conta pela primeira vez em sua história com uma sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia. O prédio, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, no bairro de Santa Mônica, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira, dia 28, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Com quase quatro mil metros quadrados, a sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana foi instalada em um terreno de oito mil metros quadrados cedido pelo Governo do Estado e conta com 143 vagas de estacionamento, 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários acessíveis em todos os três pavimentos, salas para servidores e estagiários, dentre outros espaços. Foram investidos na construção, que durou 15 meses, R$ 9,6 milhões em recursos próprios do MP. A obra foi licitada e executada pela empresa Alcance Engenharia & Construção Ltda.

Na solenidade de inauguração, coube promotor de Justiça Lourival Miranda a narrativa sobre todas as etapas vencidas até a concretização do sonho da sede própria para a Promotoria Regional de Feira de Santana. Ele fez um resumo sobre todas as tratativas e atores responsáveis pela localização de um terreno adequado, cessão do terreno pelo Estado da Bahia e pela construção, destacando especial agradecimento à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que assumiu o compromisso de, mesmo sem emenda parlamentar, construir a sede com recursos próprios do Ministério Público, priorizando o projeto e fornecendo melhores condições de trabalho para os promotores de Justiça e servidores. “Jamais esqueceremos da sua atenção com a Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana”, afirmou Lourival, estendendo os agradecimentos aos chefes de Gabinete Luis Cláudio Nogueira e Marcelo Guedes, ao superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, ao diretor de Engenharia Paulo Sampaio, ao arquiteto Leonardo Araújo e à gerente regional da Promotoria, Daniele Miranda. :: LEIA MAIS »

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (12), manteve a aplicação, para as Eleições Gerais de 2018, do entendimento de que é permitido a candidato usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A decisão foi tomada na análise de consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad (PSD-MS). Na consulta, o parlamentar indaga ao TSE: “Considerando que a Resolução-TSE nº 23.553/2017 dá aplicação efetiva ao § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 [Lei das Eleições] e levando-se em conta que referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 13.488/2017, esta corte mantém a aplicação do § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 para o pleito eleitoral de 2018?”.

Ao responder positivamente ao questionamento do deputado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a revogação do artigo 23 da Lei das Eleições, trazida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi vetada pelo presidente da República, “o que resultou na ausência de alteração prática na matéria a ser verificada pelo pleito de 2018, mantendo-se a relação já existente”.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o referido veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, porém somente em meados de dezembro do ano passado, ou seja, menos de um ano antes das Eleições de 2018, indo de encontro ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Segundo tal preceito, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Nesta segunda-feira (19), o prefeito de São Sebastião do Passé, Dr. Breno Konrad e o vice-prefeito Fábio Argolo realizaram entregas de mais dois equipamentos que vão melhorar ainda mais a saúde e a segurança pública do município. Pela manhã, uma nova ambulância, adquirida com recursos próprios, foi entregue ao Hospital Dr. Albino Leitão (HMAL).

O prefeito Dr. Breno Konrad comentou sobre mais a entrega da nova ambulância, mais uma ação da Prefeitura em benefício da saúde municipal. “Esse é mais um compromisso de campanha sendo cumprido por nossa gestão nesse primeiro semestre. É uma ambulância de maior porte, trazida com recursos próprios, para dar mais dinamismo ao atendimento à nossa população. Estamos aqui para oferecer serviços públicos de qualidade ao nosso povo e para trabalhar por dias melhores para todos os sebastianenses”, disse o gestor.

O vice-prefeito Fábio Argolo também falou sobre essa importante conquista para São Sebastião. “Esse é mais um sonho realizado. A bandeira de nosso prefeito, Dr. Breno, é a saúde, e todos nós da gestão estamos trabalhando para melhorar não somente a área da saúde, mas também todas as outras. Quem quer trabalhar, faz assim. Quem quer fazer pelo povo, corre atrás e faz. Fico feliz em ajudar a dar uma melhor qualidade de vida de nossa população”, completou.

NOVA VIATURA

À tarde, a equipe da Polícia Civil recebeu das mãos do vice-prefeito Fábio Argolo as chaves de uma nova viatura, modelo spin. O chefe de investigação Luís Cláudio Castro agradeceu o empenho da Prefeitura na conquista desse novo veículo. “Quero parabenizar o esforço e a parceria que o nosso prefeito tem com o Governo do Estado, que tem sido de grande valor para nós e para o povo sebastianense. Essa nova viatura vai nos ajudar bastante, e quero dizer à população que neste ano teremos um São João de família. Durante os quatro dias de festa, estaremos fazendo o nosso papel e todos estarão bem seguros”, declarou Castro.

“Hoje eu estou muito feliz. Entregamos uma ambulância, a viatura para a Polícia Civil graças a essa parceria maravilhosa com o Governo do Estado. Vamos continuar trabalhando em conjunto para trazer maior segurança e dias melhores aos nossos munícipes”, concluiu o vice-prefeito.