:: ‘Reforma da Previdência’

Nesta terça-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (SINTRAFS), decidiu em Assembleia Geral Extraordinária pela adesão da categoria a Greve Geral que acontece na próxima sexta-feira (14), em todo país. A greve tem como objetivo protestar contra o projeto do governo federal de Reforma da Previdência.

A decisão de adesão foi comunicada através de ofício aos representantes do governo municipal e das empresas de transporte rodoviário de passageiros na manhã desta quarta-feira (12).

‘A Reforma da Previdência oriunda da PEC 287/2016’ foi o tema da audiência pública promovida, nesta quinta-feira (30), pela Câmara Municipal de Lauro de Freitas, por iniciativa do vereador Isaac de Belchior (PPL). “Esta Casa está muito efervescente, trazendo à discussão os temas de interesse da sociedade. Estamos no terceiro debate”, falou a presidenta, vereadora Naide Brito (PT), acrescentando que “a sociedade está pagando o pato da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)”.

“Estou recolhendo assinaturas na plateia para uma Moção de Repúdio à PEC 287/2016, que apresentarei na próxima sessão”, declarou Isaac de Belchior. O presidente estadual do PPL e membro da executiva nacional da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas, foi o palestrante. A audiência teve as presenças da vereadora Miriam Martinez (PSD) e dos vereadores Roque Fagundes (PT), Antônio Rosalvo (REDE), Amarílio Topó (PTN), do presidente municipal do PPL, João José Bomfim e do dirigente da Confederação Nacional dos Aposentados, Geraldo Bitencourt (Papá).

Para Geraldo Papá, um governo ilegítimo está fazendo uma grande perversidade com o povo. “Vamos à rua amanhã (sexta) contra isso”, conclamou. Bomfim não acredita que alguém vá conseguir se aposentar aos 65 anos de idade e 49 de contribuição. “É uma vergonha”, definiu.

Antônio Rosalvo falou em “crime contra o povo” e lembrou que são poucos os brasileiros que têm, atualmente, uma aposentadoria pelo teto do INSS. “A maioria tem direito apenas a um benefício de um salário mínimo”, ressaltou. Na opinião de Roque Fagundes, interesses internacionais e do empresariado paulista estão por trás dessas “reformas” do governo Temer e por isso o golpe foi dado contra a presidenta Dilma Rousseff.

“No Século XXI deveríamos estar discutindo a redução da jornada de trabalho, principalmente para a mulher, que tem dupla jornada”, cobrou Miriam Martinez. Antes de pedir uma salva de palmas para Dilma Rousseff, “a verdadeira presidente do Brasil”, Amarílio Topó afirmou que o governo Temer está roubando os empregos e quer roubar as aposentadorias e chamou a plateia a ir às ruas defender os direitos sociais.

Na sessão que discutiu a Reforma da Previdência, realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última quarta-feira (22), o vereador Jorge Bezerra (SD) voltou a criticar a Embasa. Segundo ele, no Dia Mundial da Água “é lamentável que essa empresa que tanto nos lesa, para não dizer roubar, descumpre o calendário de distribuição da água que eles fizeram para o racionamento”.

Sobre a PEC 287 que trata da Reforma da Previdência o edil a considerou a “PEC da miséria”, pois retira direitos dos trabalhadores. O parlamentar ainda comentou a reivindicação dos monitores de creches e escolas do município que pedem a regulamentação da profissão desde 2011, quando o Ministério da Educação deu autonomia para os municípios nesse tema. “Nós temos nessa Casa dois ex-secretários de Educação do município de Vitória da Conquista. Meu nobre colega [Professor Cori], parabenizo o senhor por essa brilhante ideia, mas lamento que Vossa Excelência, junto com o vereador Valdemir [Dias], quando estava na Secretaria de Educação do município não reconheceram os direitos desses trabalhadores que são monitores e exercem a profissão de professores e são mal remunerados”.

Ele advertiu que os todos os políticos devem se preocupar com a valorização dos educadores. “Porque todos os profissionais passam pela mão dos professores e não é justo que um monitor professor ganhe uma miséria dessa de um salário de novecentos e poucos reais por mês. É inadmissível, é inaceitável. Eu não acho justo eu ser um vereador e ganhar mais do que um professor”, disse. Bezerra se colocou à disposição dos educadores e afirmou que assinou abaixo-assinado que solicita do prefeito e secretário de Educação, Marcelo Melo, para os salários dos monitores sejam corrigidos.

Com o tema “Debate sobre a sociedade atual e Planejamento futuro”, o auditório da Associação Comercial de Feira de Santana, recebeu na noite da última quinta-feira (16) uma parcela da sociedade feirense para compreender a tão polêmica Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Às três horas de dialogo foi conduzida por Fernando Gabriel Lopes Cavalcante, graduado em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL). Para Fernando, a Reforma na Previdência é uma tentativa de provocar o rombo não existente até o presente. “A Reforma na Previdência, não é necessária e não há rombo na previdência social!”.

Vários fatos importantes expostos nesta noite chamaram a atenção dos presentes, porém a elevação da idade mínima para 65 anos todos, foi o que provocou o burburinho na plenária. Para Luena Monteiro, professora da rede estadual de ensino, a reforma destrói claramente a dupla jornada das mulheres. “Falo como mulher e como professora, eu repúdio a reforma por conta da tentativa de descaracterizar a dupla jornada das trabalhadoras.”, enfatizou a estatutária. Bastante produtivo, o evento teve seu objetivo primordial alcançado, pois foi pensado para levar a conhecimento da sociedade feirense o impacto que a Reforma da Previdência provocará no futuro do País.

Ontem (8), no Dia Internacional da Mulher, a Central de Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil, em Feira de Santana, reuniu milhares de mulheres e homens, numa grande passeata, com pessoas do campo e da cidade na Avenida Getúlio Vargas e teve como principal objetivo protestar contra a Reforma da Previdência, que prejudica diretamente as mulheres, igualando a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres para 49 anos de contribuição, ignorando a jornada dupla da maioria das mulheres, e contra a violência de gênero, onde o Brasil é um dos países que mais matam mulheres no mundo.

A Aplb Sindicato Feira participou e apoiou a organização do Ato, que contou também com o apoio de diversas instituições entre elas, FETAG, SITRACOM Feira, Oposição Metalúrgica, Sindsaúde, Sindborracha, Sindicato dos Bancários, Sindposba, Sindicarne, além de promover um mini aulão de suingue baiano com o professor Abel Venturini, do Sindicato de Profissionais de Ed. Física, também participando e apoiando o evento. Cerca de 29 cidades da região endossaram o público do ato, que encerrou no final da Getúlio Vargas, em frente a Gerência do INSS.

Manifestantes de todas as idades, Coletivos de mulheres da cidade e estudants da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB, se uniram a luta, utilizaram cartazes, faixas, apitos, bandeiras e, principalmente, a voz, para externar o sentimento de indignação e revolta presente em boa parte da população.

Em pronunciamento, no tempo do grande expediente, na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Eremita Mota (PSDB) mostrou preocupação com a possível mudança reforma da Previdência. Segundo ela, é preciso que haja muito debate sobre o assunto e garantiu que estará atenta às alterações.

A edil levou à tribuna dados de pesquisa que mostram que diversos países adotam condições favoráveis à aposentadoria, diferente do Brasil. Eremita disse mais que acompanhou uma entrevista do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, na TV Cultura e a repercutiu. “Essa reforma da Previdência vai nos afetar e muito. Fico analisando o que pode nos causar, as consequências e sei que irá afetar principalmente os idosos, que são os que mais precisam de dinheiro para a sobrevivência. Ontem assisti a entrevista do secretário Marcelo Caetano e ele foi claro ao dizer que a maior dificuldade é realizar o pagamento dos aposentados e pensionistas’, repercutiu.

Dando continuidade, Eremita expôs dados sobre o tempo de serviço e idade mínima de aposentadoria em alguns países. “Nos Estados Unidos o tempo de serviço é de 20 a 35 anos e não tem idade mínima para aposentadoria; na Inglaterra o tempo de serviço é de 20 anos e a idade mínima é de 50; no Chile o tempo de serviço é de 20 anos de idade e a idade mínima é de 55 anos; na França o tempo de serviço é de 27 anos e a idade mínima é de 52; na Itália o tempo de serviço é de 33 anos e a idade mínima é de 53; na Argentina o tempo de serviço é de 20 a 30 anos e não tem idade mínima e no Brasil o tempo de serviço é de 49 anos e a idade mínima é de 65 anos”, mostrou.

Ainda de acordo com a vereadora, com estas medidas com certeza as pessoas terão que trabalhar o tempo todo e apenas com 65 anos terão direto à LOAS, benefício assistencial. “As pessoas vão morrer à mingua, sem conseguir uma vida digna na velhice, pois o que ganham de aposentadoria mal da para custear os medicamentos. Eu faço muitas visitas e vejo que os idosos são sustentados por seus filhos, pois o aposento é pouco. Portanto, devemos ficar atentos aos debates e nós, que temos o microfone, é quem devemos lutar em prol da população”, avaliou Eremita.

Em aparte o vereador petista Alberto Nery parabenizou a colega pelo discurso e disse que no Brasil as pessoas já se aposentam com o pé na cova e culpou o atual Governo Federal pela situação. “O dinheiro para a Previdência deve ser cobrado das grandes empresas que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato e não da população. Esta semana vamos fazer um debate sobre o assunto”, lembrou.

Também em aparte, o edil Roberto Tourinho (PV) aproveitou o momento para ratificar o convite à Casa da Cidadania e à população para estarem presentes na Sessão Especial para discutir a situação da Previdência Municipal, na próxima quinta-feira (09), na Câmara Municipal. “É uma discussão importante e aqui estarão presentes o presidente da Previdência Municipal, representante do INSS, representantes das secretarias de Administração e da Fazenda e servidores desta Casa”, convidou.

Para finalizar Eremita afirmou que tem curiosidade de saber para onde vão as arrecadações da União, que são desde as contribuições até arrecadação de jogos. “Até os jogos têm arrecadação. Portanto, a União arrecada muito. Mas, o secretário Marcelo Caetano disse que haverá muitas audiências públicas para discutir o assunto e aqui esta Casa também fará, então isso é bom para que o Governo saiba que estamos atentos e lutando em prol do povo”, findou.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) recebeu, nesta sexta-feira (3), em seu gabinete, em Salvador, representantes do Sindicato dos Policiais Federais na Bahia. A principal pauta da conversa entre a parlamentar e os agentes foi a Reforma da Previdência, proposta pelo governo de Michel Temer.

Os policiais buscam apoio da senadora baiana pela não aprovação do texto elaborado pelo Poder Executivo que, dentre outras emendas, propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e 49 anos de contribuição para recebimento dos vencimentos com o teto máximo salarial.

Diretor da Federação Nacional de Policiais Federais, Cristóvão Oliveira, alertou que á chamada PEC 287 é uma ameaça perversa para os servidores da área da Segurança Pública, cuja expectativa de vida varia de 46 a 54 anos. Ele ressaltou que a proposta é inconstitucional e afirmou que os policiais se manifestarão em todo o País no próximo dia 8. “Faremos uma mobilização no Aeroporto de Salvador e na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, juntamente com policiais rodoviários e civis. Há hoje uma estagnação na carreira e a Reforma da Previdência pode resultar na falência dos órgãos de segurança”, completou.

A senadora Lídice da Mata disse que é importante que os policiais e a população se unam contra o texto da Reforma da Previdência proposto por Michel Temer. “Nota-se que este governo faz um claro movimento de legitimação da previdência privada como previdência oficial e não complementar como deveria ser. Também estamos assistindo um claro desgaste dos servidores e do serviço público, o que é inadmissível”, alertou.

Lídice também pontuou que é preciso acrescentar aos quadros das forças de segurança profissionais como psicólogos e psiquiatras, pois é crescente a necessidade de acompanhamento para policiais, que exercem funções de alto risco.