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Seminário gratuito sobre Reforma Trabalhista

Com o objetivo de atualizar empresários, empreendedores, profissionais de recursos humanos e outros interessados sobre os impactos da Reforma Trabalhista na gestão dos negócios, a Associação dos Lojistas do Shopping da Bahia (ALSCIB) em parceria com o do Escritório BCCTorres promoverá na próxima quarta-feira (18), a partir das 15 horas, um seminário gratuito onde serão explicadas, de forma objetiva, as alterações promovidas pela nova legislação.

O evento acontecerá no auditório do Shopping da Bahia, será ministrado pelo advogado especializado em direito do trabalho e sócio coordenador do Núcleo Trabalhista do Escritório BCCTorres, Marlos Lobo. A ALSCIB possui cerca de 500 lojistas associados que empregam mais de 5 mil funcionários. “A Reforma Trabalhista inovou mas também fez surgir uma série de dúvidas como o pagamento ou não da contribuição sindical, as novas regras da sucumbência recíproca, o fim da homologação das rescisões nos sindicatos, acordos extrajudiciais, banco de horas, trabalho intermitente, entre outras questões. O seminário será um espaço bastante proveitoso para atualizar o público interessado sobre as novas práticas implementadas pela legislação”, pontuou Marlos Lobo.

Em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista já mostra resultados positivos. Desde que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer, houve redução considerável do número de processos ajuizados em varas trabalhistas de todo o país. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho, de um total mensal que girava na casa de 200 mil, as ações recebidas em primeira instância caíram para pouco mais de 84 mil em dezembro, primeiro mês completo da nova legislação.

A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 de julho, gerou uma série de mudanças na legislação vigente no Brasil. Com 120 dias para entrar em vigor, o novo regulamento deve provocar um aumento de trabalho, pelo menos, nos departamentos de recursos humanos das empresas já que precisam entender e seguir pontos específicos para não escorregar na interpretação das regras.

De acordo com especialistas jurídicos, as principais dúvidas suscitadas pelos empregadores estão na contabilização do registro de horas extras e o banco de horas; as novas opções de divisão de férias e a possibilidade de acordo com a empresa em caso de demissão do funcionário.

Com objetivo de elucidar o conjunto de mudanças na legislação trabalhista no país, o escritório Neves Souza Advogados Associados promove no próximo dia 03 de agosto, para sua cartela de clientes, o seminário “As mudanças trabalhistas sob a ótica empresarial”. Voltada para empresários, o evento gratuito abordará os impactos do novo regulamento nos negócios e contará com a participação do professor e juiz do trabalho, Danilo Gaspar, do TRT da 5ª Região, que lançou recentemente um curso completo sobre as novas normas.

“Todos os setores da sociedade precisam discutir, juntos, as mudanças do país. A mudança na legislação é apenas o primeiro passo. Caberá a nós aplicarmos de forma benéfica à sociedade”, explicou Leandro Neves, sócio-diretor técnico do escritório Neves Souza.

Serão disponibilizadas, ainda, 20 vagas para empresários interessados em participar do encontro. As inscrições podem ser feitas através do e-mail contato@nevessouza.com.br. “Disponibilizamos um quantitativo de vagas mas já estamos com expectativa de ampliar o acesso a essas importantes informações com a realização de uma segunda edição do seminário”, finalizou Neves.

Fatídica. Foi assim que o deputado estadual Zé Neto (PT) chamou a aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal. Para o deputado, com essa aprovação se escreve uma página de derrota para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras. “Certamente isso vai aprofundar ainda mais a crise que estamos passando, com perda de direitos sociais e aumento do empobrecimento no país”, opinou.

Sobre a tentativa da oposição de impedir a aprovação do projeto, Neto destacou que a grande mídia ficou indignada com o fato de algumas senadoras terem sentado na mesa diretora do Senado para tentar impedir a “votação ilegítima dessa reforma tão danosa para o povo brasileiro”. “A grande mídia golpista e covarde preocupada com democracia. Diga-se de passagem, indignada com o quê mesmo?”, ironizou.