:: ‘Regulação’

Foto: Apolo dos Santos

As ações da nova gestão estadual para diminuir o tempo de espera para regulação de pacientes foram apresentadas na última sexta-feira, dia 10, durante o Fórum Estadual de Regulação, iniciativa que congrega representantes do Ministério Público estadual, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, dos Conselhos Estadual de Saúde, Conselho Regional de Medicina (Cremeb), dentre outras entidades. O objetivo é debater os problemas e discutir ações de melhoria da regulação. “Esse fórum é extremamente importante ao efetivar o diálogo e a escuta ativa dos órgãos para que possamos traçar estratégias concretas de resolutividade de acesso aos leitos”, destacou a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau).  Ela fez a abertura do Fórum, que aconteceu na sede do MP, no CAB, junto com o promotor de Justiça Rogério Queiroz, que atua no acompanhamento das políticas públicas que fomentam a regulação adequada de leitos no estado da Bahia.

A secretária Estadual de Saúde, Roberta Silva de Carvalho, ressaltou a importância do esforço conjunto para diminuir o tempo na fila de regulação. “Trata-se de um desafio na perspectiva federal, estadual e municipal, mas temos um compromisso da atual gestão em enfrentar essa questão da regulação”, afirmou. Ela complementou que o estado reforçou a equipe de profissionais reguladores, que conta atualmente com 209 médicos. A superintendente de gestão dos sistemas de regulação da atenção à saúde, Mônica Hupsel, afirmou que, de modo geral, o tempo médio para a ocorrência ser finalizada na fila é de quatro dias, mas “esse tempo varia de acordo com a solicitação que foi feita”. Entre as ações apresentadas para diminuir o tempo na fila constam a ampliação do programa de internamento domiciliar e oxigenoterapia domiciliar prolongada e a contratação de novos médicos reguladores para atuarem na Central Estadual de Regulação. Ela citou ainda o cofinanciamento estadual no tratamento das pessoas com doença renal crônica, que prevê o aumento de, no mínimo, 20% no número de sessões de hemodiálise em comparação a 2022. “Isso refletirá na liberação de 121 leitos hospitalares para que a Central de Regulação possa utilizá-los”, explicou. Outra ação planejada pela Sesab é a realização de mutirão de regulação em março, que segundo Mônica Hupsel, reduzirá a fila em 20%. :: LEIA MAIS »

Foto: Joá Souza/GOVBA

O Governo do Estado passa a investir, a partir de agora, R$116 milhões por ano para acelerar o processo de regulação de pacientes. A principal ação é o Programa de Cofinanciamento Estadual na Atenção Especializada às Pessoas com Doença Renal Crônica, lançado pelo governador Jerônimo Rodrigues no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento vai ser direcionado a parcerias com as clínicas de hemodiálise, e também ao transporte de pacientes, à contratação de médicos para a regulação e na ampliação do serviço de oxigenoterapia domiciliar.

“Com o Programa nós vamos garantir que as pessoas que tenham problema crônico renal possam ser atendidas de imediato. E assim o impacto nos níveis da regulação, pois vamos desobstruir os leitos. A Sesab está fazendo o diálogo para que naqueles lugares que não há o serviço de imediato, localizar quais são as prestadoras, as clínicas e hospitais que realizam isso e nos credenciar”, explicou o governador.

A secretária Roberta Santana conta como vai funcionar o programa. “O Estado está fazendo uma complementação do valor das sessões de hemodiálise, o que vai ampliar e qualificar muito o acesso”. Segundo ela, esta é uma primeira análise para melhorar e qualificar o acesso dos pacientes e usuários. “Com a ação do cofinanciamento, nossos 132 pacientes que poderiam estar fazendo o serviço de hemodiálise ambulatorial e estão hoje em leitos de Hospital poderão voltar para casa, conviver com suas famílias, sair para fazer o tratamento nas clínicas credenciadas”. :: LEIA MAIS »

Foto: Kelvi Lima

Na manhã da última sexta-feira (29) foi inaugurada a Policlínica Regional Metro Recôncavo Norte, situada em Simões Filho, que atenderá aos municípios de Camaçari, Conde, Dias d’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho. A unidade será mantida de forma conjunta entre os municípios consorciados e Governo do Estado, onde 40% serão custeados pelo Estado e 60% pelos municípios, conforme coeficiente populacional. A Prefeitura de Camaçari informou que investirá anualmente mais de R$ 3 milhões na unidade que oferecerá consultas e exames especializados à população.

Para o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, o investimento faz parte dos avanços realizados na Regulação Municipal. “Temos nossas cotas de consultas e exames garantidas na Policlínica Regional. Com isso, estamos agregando mais especialidades e um maior número de consultas e exames à disposição de nossa população”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, explica como acontecerá a regulação dos pacientes para a Policlínica Regional. “Os usuários serão regulados normalmente como acontece com todas as especialidades em Camaçari. Eles irão até a unidade de saúde de referência e solicitarão a marcação. Aí a Regulação agendará o procedimento ou consulta nas clínicas conveniadas e rede própria em Camaçari ou aqui na Policlínica Regional. E para trazer os pacientes até aqui o município custeará a manutenção de dois micro-ônibus que farão o transporte diário dos usuários”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) usou seu tempo no pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para tratar da situação da saúde no município de Feira de Santana. De acordo com o legislador, o governo estadual precisa resolver o problema da regulação de pacientes na região para evitar que as pessoas corram risco de morte. “A regulação está com a capacidade de dá vida ou tirar vida. Se você for uma pessoa influente, se tiver amigo próximo que está gerindo a regulação, não passa duas ou três horas de relógio. É transferido imediatamente. Mas se não conhece ninguém, ficará a míngua e morrendo porque a regulação tem esse direito de dá vida e tirar vida”, criticou.

Colbert Martins Filho, Luiz Henrique e Nau Santana – Foto: Divulgação

A regulação para atendimento hospitalar, tema que, de forma recorrente, é alvo de críticas em Feira de Santana, foi um dos assuntos da audiência que o prefeito do município, Colbert Martins Filho, manteve em Brasília com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação do gestor da maior cidade do interior da Bahia, os municípios devem ter uma participação mais efetiva na regulação de pacientes, algo, hoje, operacionalizado quase que exclusivamente pelo Governo do Estado.

Para Colbert, que é médico, uma vez que o Sistema Único de Saúde é mantido de forma compartilhada pela União, estados e municípios, se faz necessário uma descentralização do trabalho. “A regulação é algo que funciona de maneira um tanto misteriosa. A disponibilidade de vagas é uma informação dominada por um dos entes, que é o Estado, enquanto aos municípios cabe apenas aguardar, passivamente, sem qualquer acesso a dados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Ilustração

Muitos vereadores governistas criticam a regulação do Governo do Estado. Duras críticas são realizadas principalmente ao Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). Discursos inflamados foram feitos na tribuna do Legislativo feirense por vereadores governistas chamando inclusive a Regulação de “fila da morte”. Pois bem. O mundo dá voltas.

O Hospital da Mulher está superlotado. Três bebês morreram no espaço de tempo de uma semana. E o Município credita essa situação à vinda de mulheres de cidades circunvizinhas. Em matéria da Secretaria de Comunicação do Governo Municipal diz: “A emergência do Hospital da Mulher é classificada para atender exclusivamente pacientes encaminhados por outros serviços previamente autorizados e de acordo à sua capacidade. A ação regulatória é definida como o processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizada por um profissional de saúde, levando em conta a classificação de risco, o cumprimento de protocolos de regulação estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada”. Finalmente, a regulação é boa ou apenas uma “fila da morte” como muitos vereadores chamam? É preciso decidir.

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) voltou a fazer duras críticas ao setor da regulação dos hospitais em Feira de Santana. Segundo o vereador, quem precisa de uma vaga dependendo da regulação pode até morrer na espera. “Regulação é a fila da morte”, criticou.

Vereador Tom (Patri)

O vereador Tom (Patri) denunciou que as pessoas estão sendo maltratadas em unidades de saúde da cidade. Ele falava do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) onde as pessoas não estavam conseguindo transferência. “Não vejo nenhuma manifestação a favor desse povo. Eu estou vendo pessoas morrendo por falta de transferência para o HGCA. Não posso me calar. As pessoas estão morrendo e o Governo nada faz”, lamentou.

Tom prosseguiu reafirmando sua indignação com a falta de investimento para melhoria das condições de vida da população da Bahia. “A segurança não presta, a educação não presta, a saúde não presta, esse sistema de Regulação é do diabo. Essa é a Bahia que está crescendo? É a Bahia que vai ganhar as eleições de outubro? Não tem leitos nos hospitais para receber os pacientes e diz que a saúde vai bem. Essa é uma Bahia desmoralizada na saúde, na educação, na segurança e o governador diz que a Bahia vai bem. Quero aqui deixar minha indignação com essa triste realidade enfrentada por nosso Estado”, repudiou.

Ele ainda rechaçou o fato de dizerem que as coisas andam bem em Feira de Santana e que o governador Rui Costa está reeleito no 1º turno com sucessivas mortes por causa da regulação.