:: ‘repartições públicas’

Deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) – Foto: AscomDep.CláudiaOliveira/AgênciaALBA

A deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que autoriza todas as autarquias e repartições públicas do Estado a implementarem sistema de painéis solares fotovoltaicos em suas instalações. O objetivo é converter a energia solar em energia elétrica para fins de maior eficiência energética e menor custo aos órgãos públicos.

De acordo com o texto, os recursos para a execução da medida não serão advindos do poder público, salvo quando existir previsão orçamentária. “[Os recursos] deverão ser obtidos por meio de compensação energética, programas de eficiência energética, convênios, parcerias, doações e instrumentos correlatos, em face do notório interesse público na implantação da matriz energética solar”, estabelece um trecho da matéria.

No Artigo 4º, a proposição prevê que caberá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), por intermédio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), coordenar e fiscalizar o processo de implantação da matriz energética fotovoltaica em parceria com a administração de cada unidade contemplada.

Em sua justificativa, a deputada Cláudia Oliveira frisou que a Bahia é a grande protagonista na implementação de energias renováveis no país, sendo responsável por 32,16% da energia eólica e 30,89% da solar de todo o território nacional. “A comparação entre a composição energética interna do estado e a média brasileira escancara ainda mais essa posição vanguardista da Bahia. A distribuição interna das matrizes de energia elétrica no Estado possui a seguinte configuração: 65% eólica, 22% hidráulica, 8% solar e 5% térmica. Situação muito à frente dos 56,8% hidráulica, 10,6% eólica, 8,2% biomassa e 2,5% solar, índices nacionais identificados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)”, informou a legisladora. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB) – Foto: Divulgação / Ascom

Por meio de ofício, o vereador Galeguinho SPA (PSB) protocolou, nesta terça-feira (23), na Câmara de Feira de Santana, para que seja encaminhado à Prefeitura Municipal a Indicação nº 711/2021 solicitando que o prefeito Colbert Martins da Silva Filho (MDB) estude a implantação de uma Pesquisa de Satisfação nas áreas das repartições públicas que preste serviço de atendimento ao público.

Podendo os feirenses avaliarem os serviços prestados pelos agentes públicos, o vereador salienta que a medida busca a efetivação dos princípios constitucionais de moralidade e eficiência. (Ascom)

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB) utilizou suas redes sociais para chamar atenção do prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), sobre os casos de servidores públicos que são vítimas do Covid-19. Isaías foi enfático elencando os riscos que os funcionários estão correndo com os casos de Covid-19 que estão surgindo dentro das Secretarias.

“Prefeito, nós já temos alguns casos, e não são poucos, de servidores públicos que são vítimas do Covid-19. Estive em duas Secretarias e salas estão fechadas. Não já está na hora do senhor, por pelo menos 15 dias, fechar as repartições públicas para garantir a saúde de nossos servidores públicos de nossa cidade?”, pediu o vereador.

Prefeitura de Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana normatizou o funcionamento excepcional do comércio local – inclusive shopping e supermercados, durante dois dias da Micareta de Feira de Santana, que acontece de 19 a 22 de abril. Todos os estabelecimentos estão autorizados a abrir na quinta-feira e na sexta-feira, definidos como dias festivos. Entretanto, o comércio central não abre no sábado e no domingo de Micareta. Reabrem na segunda-feira, ao meio-dia.

Os shoppings abrirão das 10h às 20h, na sexta-feira e no sábado, das 10h às 16h. Não abrirão no domingo e retornam às atividades normais na segunda-feira, a partir das 10h. Os supermercados funcionarão das 7h às 20h no sábado, fecharão no domingo e reabrirão às 8h da segunda-feira.

As repartições públicas municipais funcionarão em horário espacial na quinta-feira, dia 19: abrem às 7h e fecharão às 13h – o funcionamento será ininterrupto. Serão pontos facultativos na sexta-feira e na manhã da segunda-feira, nas repartições não sujeitas a regime de plantão ou que não prestam serviços considerados essenciais à população. Na segunda-feira, 23, o atendimento nas repartições públicas será das 14h às 18h, ininterruptamente.