:: ‘Reurbanização’

Os municípios baianos, principalmente Salvador e Região Metropolitana, apresentam forte desigualdade socioespacial, marcada pela grande quantidade de assentamentos precários e carentes de infraestrutura básica como saneamento, drenagem e pavimentação, além dos problemas de salubridade e boa qualidade da habitação.

Diante desse quadro, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), realizou ontem pela manhã uma audiência pública para debater o tema “Projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Urbanização de Assentamentos Precários na Bahia”.

O evento, que contou com a participação de autoridades e líderes comunitários, teve o objetivo de discutir as obras vinculadas ao PAC Urbanização, bem como refletir sobre perspectivas para os projetos de urbanização de assentamentos precários no estado. Com isso, a necessidade de intervir em ocupações irregulares, tipologia presente em praticamente todas as grandes cidades brasileiras. “É urgente que, com recursos do PAC do governo Federal e recursos estaduais, diversas obras de urbanização iniciadas em comunidades de Salvador, através do governo do Estado tenham continuidade”.

Para acompanhar o desdobramento dessas intervenções, e com o objetivo de potencializar a participação e controle social das comunidades e suas lideranças, através de uma articulação entre movimentos de moradias, lideranças comunitárias e a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, criou-se o Grupo de Trabalho de Urbanização, o GT Urbanização, no âmbito do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades/BA.

POLÍTICAS

O Conselho das Cidades é um espaço público da cogestão das políticas públicas, no qual o poder é partilhado entre representantes do governo e da sociedade, esta última em composição majoritária. Neste órgão, todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implantar e fiscalizar a realização do interesse público, explica a deputada Maria del Carmen.
O Grupo de Trabalho de Urbanização, vinculado a Câmara Técnica de Habitação do  Conselho foi uma conquista para as comunidades. O colegiado presidido pela deputada Maria del Carmen presta auxílio técnico a esse GT, na elaboração de relatórios técnicos, levantamento de informações, “bem como na mediação do debate entre a comunidade e o Estado”, destaca a parlamentar.

A mesa que dirigiu os trabalhos foi presidida pela deputada petista e contou com a participação de Gilbert Santos (Conder), coordenador de projeto da Diretoria de Habitação (Dihab) e de Aída Bittencourt do ConCidades. Depois de explicações minuciosas sobre todas as obras, principalmente aquelas em andamento, foram informados os encaminhamentos, bem como elaborado um relatório.