:: ‘salário’

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana poderá ser autorizada, pela Câmara, a efetuar, diretamente, o pagamento do salário dos profissionais de saúde que prestam serviço ao Município, nos casos em que se constate atraso por parte de empresas contratadas. Uma proposta de lei neste sentido (nº 144/2023) foi protocolada na pelo vereador Edvaldo Lima (MDB), junto à Gerência Legislativa da Casa da Cidadania.

Além da responsabilidade do poder público municipal pela quitação dos salários, que deve ocorrer mediante solicitação formal dos funcionários, o projeto estabelece procedimentos, sanções e multas para as terceirizadas da área de saúde, quando descumprirem suas obrigações contratuais.

Conforme a proposição, os contratos firmados entre as terceirizadoras de serviços e seus colaboradores devem prever a realização do pagamento salarial até o quinto dia útil de cada mês. Dentre as obrigações da Prefeitura, manter registros atualizados dos contratos celebrados com empresas da área de saúde e das ocorrências relacionadas a repasse dos salários. Ocorrendo afastamento da empresa durante o período de vigência contratual, o Município também poderá assumir a responsabilidade dos pagamentos aos funcionários. :: LEIA MAIS »

O Estado paga nesta quinta-feira (23) os salários dos seus mais de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. Com a medida, o governo espera colaborar com a realização dos tradicionais festejos juninos na Bahia, ao injetar na economia um montante estimado em R$ 1,6 bilhão.

A medida representa uma antecipação de até uma semana na liberação dos recursos. De acordo com a tabela divulgada em janeiro deste ano por meio de uma portaria conjunta entre a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), o pagamento do servidores ativos estava inicialmente previsto para 30 de junho, enquanto o de aposentados e pensionistas foi agendado para o dia 29 de junho.

Para consultar o contracheque, o servidor pode acessar o aplicativo de mensagens WhatsApp. Para solicitar pela primeira vez o documento pela ferramenta, ele deve ingressar na área de acesso restrito do Portal de Serviços do RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br), usando seu login e senha. Nessa área, deve cadastrar o número do telefone celular em que deseja receber o holerite. No próprio site do RH Bahia é possível conferir um vídeo com o passo a passo completo para o procedimento.

Depois de realizado o cadastro, o servidor ou pensionista deve enviar mensagem de WhatsApp para o número do Assistente Virtual (71 3115-0100) e seguir as orientações que aparecerão na tela. Vale ressaltar que o envio do contracheque não será realizado automaticamente por WhatsApp, a cada mês. Sempre que precisar, o servidor deverá realizar a solicitação por meio de contato com o Assistente Virtual. Estarão disponíveis os contracheques emitidos a partir de janeiro de 2018. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Amélia Rodrigues, João Bahia – Foto: Divulgação/Ascom

A Prefeitura de Amélia Rodrigues garantiu mais uma importante conquista para o funcionalismo público municipal, com a aprovação do projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito João Bahia, que reajustou a matriz salarial dos servidores da educação e demais secretarias.

Pela proposta aprovada, os salários dos servidores da educação terão um aumento de 14% e os demais servidores efetivos 10,51%. Os percentuais serão aplicados na folha de julho, retroativo a maio, que é a data base do funcionalismo.

De acordo com o prefeito, a conquista é fruto da economia feita no ano anterior, graças ao trabalho realizado pela gestão com responsabilidade, transparência, planejamento e cuidado com os recursos do município.

“É importante destacar o cenário encontrado pela nossa gestão em 2021, no qual a Prefeitura estava com os convênios sem dinheiro em conta, devido a inadimplência no CAUC por dívidas com o INSS. Com o auxílio de nossos secretários e colaboradores conseguimos pactuar estas dívidas e os recursos chegaram aos cofres públicos e foi possível realizar este reajuste salarial”.

O chefe do Executivo também agradeceu a sensibilidade e apoio dos vereadores da Câmara Municipal que aprovaram o projeto, salientando o trabalho democrático realizado pela gestão. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMI

Uma decisão conjunta da Mesa Diretora da Câmara e dos demais vereadores do Poder Legislativo de Ilhéus optou pela redução de 19% nos subsídios dos vereadores e nos salários de servidores comissionados e diretores de gabinetes da Casa, já a partir deste mês de fevereiro.

Conforme a Casa, a medida foi tomada em virtude de dois fatores. O duodécimo para o Poder Legislativo em relação ao ano de 2020 tem uma redução projetada de 695 mil reais este ano. Somado à esta redução, a Câmara passou de 19 para 21 vereadores, com mais dois gabinetes. Soma-se a isso despesas com assessoria e diretorias vinculadas a estes gabinetes.

Cortar na própria carne

De acordo com o presidente da Câmara, Jerbson Moraes, este aumento operacional provocou uma projeção acima do limite permitido pela Constituição Federal, que é de até 70 por cento da receita do duodécimo para aplicar em gastos com folha de pagamento. “Por isso decidimos cortar na própria carne”, justificou. De um pouco mais de 12 mil reais, os vereadores de Ilhéus passarão a receber cerca de 10 mil reais de subsídio. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Washington Nery

O prefeito  de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decidiu, nesta quarta-feira (15), reduzir pelo período inicial de dois meses o salário dele, em 20%, e dos seus secretários, na ordem de 15%. Também ficam reduzidos em 13% (treze por cento) os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos em comissão de Diretores-Presidentes e Superintendentes das Autarquias e Fundações do Município de Feira de Santana.

Da gratificação paga a servidores em geral (a exceção do pessoal da área de saúde e vinculados a outros serviços considerados essenciais) a redução será de 10%.

O desconto já será aplicado na folha deste mês de abril. O valor arrecadado, conforme o prefeito, ainda a ser estimado, vai ser utilizado em ações junto as pessoas de maior vulnerabilidade social no município. “Faremos o melhor investimento possível e com toda a transparência”. :: LEIA MAIS »

O pagamento do funcionalismo público da Bahia será realizado no dia 29 de junho, conforme estabelece o calendário de programação anual divulgado no início do ano pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb). A possibilidade de antecipar o pagamento do funcionalismo este mês não foi recomendada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) após consulta realizada pelo governador Rui Costa ao órgão. Por trata-se de um ano eleitoral, a antecipação poderia configurar um ato irregular pela justiça eleitoral.

Com isso, os vencimentos dos servidores do Estado serão pagos integralmente no dia 29 de junho, respeitando-se o calendário e o pagamento dentro do mês corrente ao trabalhado, como vem sendo feito todos os meses. Apesar da crise do País e da queda de arrecadação na Bahia, os proventos do funcionalismo continuam sendo pagos pontualmente no último dia útil do mês, obedecendo a política de Recursos Humanos do Estado e em respeito aos trabalhadores.

A Prefeitura de Feira de Santana pagou, na última quinta-feira, 20, junto com o salário antecipado do mês, o reajuste de 2,8%, oferecido aos professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino.

Os professores receberam os salários com o incremento do reajuste que foi aplicado com valores retroativos ao meses de janeiro, fevereiro, março e abril. O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores, no último dia 4 de abril, através do projeto de lei de nº 053/2018, de autoria do Poder Executivo.

O pagamento da folha dos servidores do município é realizado, comumente, no dia 25 de cada mês e foi antecipado na última semana devido o período da Micareta. Assim, a Prefeitura facilita para os servidores as compras e preparativos para a festa mais popular da cidade.

Prefeitura de Feira de Santana

O servidor da Prefeitura de Feira de Santana receberá o salário de abril de maneira antecipada. A administração municipal anuncia o pagamento da folha deste mês para o dia 20. Normalmente, o funcionalismo tem o dinheiro depositado na conta no dia 25 de cada mês.

A medida vai beneficiar aos servidores, em vista a realização da Micareta, que acontece a partir do dia 19. É uma forma de facilitar, para os funcionários municipais, as compras e preparativos para a grande festa popular da cidade.

O comércio também sai ganhando com a antecipação do salário do funcionalismo municipal. O pagamento significará uma injeção de recursos nos diversos segmentos que são movimentados no período, com a venda de bebida, alimentos, confecções, entre outros.

Foto: Leandro Alves / Bahia na Mídia

Os funcionários do Hospital Regional de Castro Alves, município na região do recôncavo baiano, paralisaram as atividades nesta quarta-feira (29), por tempo indeterminado. De acordo com o representante do Sindicatos dos Trabalhadores da Saúde na cidade, Benivaldo Bonfim, o ato é por tempo indeterminado, por conta do atraso de salários. Devido à greve, apenas a emergência e urgência da unidade de saúde estão em pleno funcionamento, segundo Bonfim.

“Fizemos uma escala de 30% do efetivo trabalhando, como manda a lei, então, em todos os setores, tem gente trabalhando. Fizemos isso porque aqui é constante o atraso de salário. Já estamos com dois meses de atraso e julho já está vencendo também”, explicou.

Integrantes do sindicato espalharam faixas na frente da unidade de saúde e aguardam o posicionamento dos responsáveis pelo hospital para um acordo. O hospital é o único da cidade e atende também a população da zona rural, segundo informações do sindicato.

Fonte: Leandro Alves / Bahia na Mídia