:: ‘Salvador’

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora Marcelle Moraes (PV) foi surpreendida com a decisão unilateral e autoritária de membros no Partido Verde que sem nenhuma convocação ou alinhamento prévio, destituíram a parlamentar da posição de vice-liderança da agremiação em Salvador. Para a edil, a medida que aconteceu de forma obscura configura perseguição política dentro da legenda. “Para mim foi uma surpresa. A bancada do partido na Câmara Municipal é formada por quatro vereadores que tomaram essa decisão por debaixo do pano, de forma oculta e sem me fazer nenhum tipo de consulta e sem ser convidada para tal reunião. Acredito que o fato de ser a vereadora mais votada da história do partido e a minha participação ativa dentro do parlamento, assustou meus colegas que preferiram usar da perseguição gratuita para tentar me parar, uma nítida conduta discriminatória por eu ser mulher, minoria ainda na política”, desabafou.

Sem clima dentro do Partido Verde, Marcelle declarou ainda que reunirá documentos para provar junto ao judiciário que foi alvo de perseguição partidária para que possa ingressar numa nova legenda sem a sanção da perda de mandato. “Não tenho mais ambiente para permanecer no PV. A questão não é a minha permanência na posição de liderança, mas o fato da decisão ser tomada sem minha participação e anuência em um ato de perseguição. Infelizmente os pares do partido na CMS preferiram fazer a política de forma suja e vexatória”, finalizou.

Vagas de Gestantes

Condutor flagrado estacionando indevidamente em vagas reservadas a gestantes, em shoppings, supermercados e lojas, será autuado pela Transalvador a partir desta terça-feira (08). A infração é gravíssima, punida com sete pontos e multa de R$ 293,47. Desde agosto do ano passado, a autarquia já emitiu mais de 1.800 credenciais de gestantes e lactantes gratuitamente, tendo feito apenas fiscalização educativa para essas vagas.

A emissão de credenciais pela Transalvador foi intensificada em 2013, tendo alcançado 65.356 usuários, 58.219 idosos, 5.315 pessoas com deficiência e 1.822 gestantes ou lactantes. No caso de lactantes, a credencial é válida até que a criança complete dois anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção.

Fiscalização – Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2017, 5.063 pessoas foram notificadas por não respeitar a norma para vagas de idosos e pessoas com deficiência. Este ano, a infração já passou de 2 mil notificações. A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização.

Quem cometer a irregularidade poderá ser notificado e ter seu veículo removido. Segundo o superintendente Fabrizzio Muller, “a fiscalização pode ocorrer de forma programada ou por meio de denúncias”. “O aplicativo da Transalvador, NOA Cidadão, por exemplo, tem recebido diversas solicitações de estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência”, ressalta.

Foto: Reginaldo Ipê

Em 2017, Salvador tinha uma população em situação de rua estimada entre 14.000 e 17.000 pessoas. Estes dados são da pesquisa “Caracterização das Situações de Violações de Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua”. O estudo foi apresentado na manhã da última sexta-feira (04), em audiência pública sobre o tema. O debate no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal foi requerido pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). “Dentre as capitais do Nordeste, Salvador tem o menor orçamento para a assistência a moradores de rua”, afirmou Aladilce Souza. De acordo com a vereadora, o orçamento municipal de 2017 destinou R$ 116.159.149,17 para a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza. “Além de ser um baixo orçamento, quase metade dele é investido na área administrativa da pasta”, pontou a parlamentar.

Ela também destacou a importância do debate. “Os direitos humanos à moradia e condições dignas de vida precisam ser respeitados”, afirmou. Segundo a parlamentar, “é dever do poder público entender as necessidades das pessoas que vivem em situação de rua e construir ações para superarmos essa realidade”.

Homenagem

Logo no início da audiência pública houve um minuto de silêncio em homenagem a ex-moradora de rua e ativista social Maria Lúcia Pereira, falecida em 25 de abril. Uma frase de sua autoria utilizada na mesa do debate dizia que “a rua não é opção de vida, a rua é falta de opção. A rua, na realidade, é falta de políticas públicas, falta de uma conscientização das nossas gestões”.

Maternidade João Batista Caribé

O governador Rui Costa assinará neste sábado (5), às 9h, a ordem de serviço para a duplicação da Maternidade João Batista Caribé, localizada no bairro de Coutos, subúrbio de Salvador. A unidade receberá investimentos da ordem de R$ 30 milhões, distribuídos entre entre obras e equipamentos e o prazo para conclusão das intervenções foi estimado em 12 meses.

A unidade saltará dos atuais 40 leitos para 80, distribuídos da seguinte forma: 60 leitos de internação clínica e cirúrgica, dez leitos de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo), cinco leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa) e outros cinco leitos no Centro de Parto Normal (CPN) Peri-Hospitalar.

Durante o período que a maternidade estiver em obras, os atendimentos serão transferidos para a Unidade de Emergência de Plataforma, que foi adequada para esse tipo de atendimento. Além disso, as equipes de obstetrícia e ginecologia foram reforçadas na Maternidade Albert Sabin, em Cajazeiras, além do Hospital Menandro de Faria, no município de Lauro de Freitas.

Entre as novidades na duplicação da maternidade João Batista Caribé, destaca-se a construção de um Centro de Parto Normal, um terraço para a convivência de pacientes e funcionários com vista para o mar, um pátio de serviços, bem como uma área para gases medicinais e abrigo de resíduos, localizados de forma estratégica a fim de permitir futuras ampliações da edificação, assim como os estacionamentos e acessos.

João Carlos Bacelar

O ex-secretário municipal de Educação de Salvador, João Carlos Bacelar, o ex-reitor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Lourisvaldo Valentim da Silva, e o presidente da ONG Pierre Bourdieu, Denis de Carvalho Gama, foram acionados pelo Ministério Público estadual por supostamente desviarem um total aproximado de R$ 65,37 milhões de recursos públicos. Mais outras setes pessoas foram acusadas: Gilmária Ribeiro da Cunha, ex-coordenadora de Ensino e Apoio Pedagógico (Cenap) da Secretaria; Petter Souza e Silva e Michel Souza Silva, responsáveis pela contabilidade da Pierre Bourdier; Rubens Antônio Almeida Júnior, presidente da “Comissão de Licitação” da ONG; e Jailson de Carvalho Silva Gama, Victor Ângelo Rocha de Carvalho e Danilo Sepúlveda da Silva, respectivamente diretores jurídico, de comunicação e presidente de logística da organização não-governamental.

Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) aponta que o desvio foi realizado por meio de quatro convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Por meio dos contratos, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios. Assinam a ação os promotores de Justiça Adriano Assis, Célia Boaventura, Heliete Viana e Rita Tourinho. Eles solicitam à Justiça que decrete, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acionados, e de forma definitiva, condene os acusados por enriquecimento ilícito (neste caso, com exceção de Gilmária Ribeiro, acusada apenas por improbidade), com perda da função pública, suspensão de direitos políticos, ressarcimento dos valores desviados e multa. Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois ele esteve “à frente da negociação e pactuação dos convênios”, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e “favoreceu-se com ‘taxas administrativas’ mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.

Segundo a ação, essas taxas resultavam dos desvios de verbas efetuados via fraudes em licitações realizadas pela ONG para aquisição de materiais que seriam destinados às creches beneficiárias dos convênios. Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”. A Universidade era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

Conforme a ação, os quatro convênios firmados foram executados de forma fraudulenta para contratação de mão de obra terceirizada e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. A Pierre Bourdier teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria. Com base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, a ação aponta que as supostas compras de materiais e prestação de serviços das empresas contratadas pelo ONG foram utilizadas pelos dirigentes e colaboradores da organização para desviar verbas públicas.

Foto: Antonio Queirós

O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (02). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria. Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos. “Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.

Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.

De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores. Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

Foto: Reprodução

Três meses e meio após o lançamento do edital, esta última sexta-feira do mês de abril (27) foi marcada pelo início das obras de requalificação da Colina Sagrada – um dos principais pontos de visitação e devoção religiosa de Salvador. A ordem de serviço foi assinada no local pelo prefeito ACM Neto, em cerimônia que contou também com o reitor da Basílica do Senhor do Bonfim, padre Edson Menezes, secretários e gestores municipais, demais autoridades, fieis e frequentadores do local. Como as obras têm previsão de serem concluídas em abril do próximo ano, o prefeito fez questão de tranquilizar a todos quanto à Festa do Bonfim, que acontece em janeiro. “Já fizemos a programação de maneira a ter toda a pavimentação concluída em janeiro para garantir nenhum prejuízo para a festa. Esse projeto vai mudar inteiramente a Colina Sagrada, que terá uma nova praça, mudança de trânsito, área para missas campais e até mesmo velório. Tenho certeza de que vai ser um presente para todos os baianos, porque esse é um dos pontos mais importantes da cidade”, ressaltou.

“Estávamos ansiosos esperando e esse dia chegou. Queremos agradecer à Prefeitura em nome da Devoção do Senhor do Bonfim, dos devotos, e pedir que Ele derrame muitas bênçãos e sabedoria a todos. Queremos inaugurar essa praça com uma grande festa em louvor ao Senhor do Bonfim”, afirmou padre Edson.

Outra novidade anunciada por ACM Neto diz respeito às obras de recuperação do altar da Basílica do Bonfim, cujo edital de licitação está em fase final de elaboração pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). A intervenção contará com recursos oriundos de emenda parlamentar e a assinatura da ordem de serviço deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.

Intervenção – Com investimento de R$ 11,5 milhões, a requalificação da Colina Sagrada inclui a Praça do Largo do Bonfim e do Largo da Baixa do Bonfim. A iniciativa vai complementar um outro projeto, denominado Caminho da Fé, na Avenida Denzedeiros. Ao todo, os dois projetos demandarão investimentos da ordem de R$ 28 milhões, entre recursos municipais e federais. O projeto urbanístico foi idealizado pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) em conjunto com a comunidade do Bonfim. As obras serão realizadas sob a coordenação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), por meio da Superintendência de Obras Públicas (Sucop). A proposta é potencializar o caráter simbólico da Igreja Basílica de Nosso Senhor do Bonfim em relação ao entorno, com reforço do eixo Largo/Catedral. Serão ampliados os limites da Praça do Largo para dar a sensação de continuidade das escadarias da igreja.

Toda a pavimentação do local será composta por mosaico e grafismos marcados no piso em pedra portuguesa. O sistema viário será redesenhado com retirada das vias em frente à entrada da escadaria principal e à Casa dos Romeiros. Com isso, os motoristas deverão fazer o retorno pelos fundos da basílica, junto à Casa do Juiz da Devoção, na esquina com a Ladeira dos Romeiros. Integrada ao conjunto de casas do entorno, será criado o Abrigo de Velas, um espaço próprio para os fiéis acenderem velas e eliminar riscos de incêndio na igreja. Também será disponibilizado o espaço de distribuição de água benta, com a função de ofertar aos visitantes o acesso à água santificada.

Baixa – Na parte baixa da Colina Sagrada, a Praça Euzébio de Matos, também conhecida como Baixa do Bonfim, é um local de grande uso de moradores e visitantes, além de possuir importante papel nos grandes eventos religiosos da igreja. A requalificação contará com redesenho da área, que ficará integrada aos arcos da Ladeira do Bonfim. Com isso, haverá a reativação dos vãos dos arcos – os locais vão servir para atividades comerciais e de serviços.

No centro da área de convivência e lazer, será disposto um pequeno palco para realização de eventos pela comunidade. Parte da área será destinada à criação de um estacionamento público, incluindo baias para ônibus e vagas para vans e motocicletas, para atender a demanda das vagas excluídas no Largo do Bonfim. A ligação entre as partes alta e baixa da Colina Sagrada ocorrerá por meio de rampas e escadarias que serão reposicionadas com acessibilidade universal. A requalificação da Colina Sagrada tem como diretriz a preservação e valorização do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico da Colina Sagrada do Senhor do Bonfim, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Ao longo dos anos, a Igreja do Bonfim e entorno constituíram um importante ponto da identidade cultural baiana, de expressivo valor afetivo para os fiéis, da vivência da diversidade e da tolerância religiosas.

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora e defensora de animais, Marcelle Moraes (PV), conquistou mais uma vitória em prol dos pets no legislativo soteropolitano. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde da última terça-feira (25), o Projeto de Indicação nº 77/18, de autoria da edil que pretende acabar de vez com o uso de equipamentos de tração animal no município. Trata-se da implantação do “cavalo de lata”, um veículo com estrutura metálica com carroceria – semelhante a uma bicicleta elétrica – preparada para suportar grandes cargas. De acordo com a parlamentar, a medida beneficiará principalmente os inúmeros profissionais que trabalham com a coleta seletiva pela cidade que, atualmente, usam cavalos para puxar as carroças, levando os animais à exaustão pelo elevado esforço físico e, em alguns casos, até mesmo a morte dos bichos.

Marcelle pontuou ainda que o projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade. “O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus tratos e, consequentemente, ainda contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”, justificou.

Para que o projeto dê certo, a vereadora sugere intensificar parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital para garantir resultados expressivos, além de viabilizar a aquisição do equipamento pelos catadores.

Medicamentos veterinários fracionados

Na mesma sessão, outro Projeto de Indicação de autoria da parlamentar foi aprovado com o intuito de regulamentar junto ao órgão competente a venda de medicamentos na modalidade fracionada em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimento congêneres. “Assim como acontece num tratamento médico com as pessoas, muitas vezes o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. A nova norma aprovada pela Câmara além de gerar economia para os tutores que vão ter acesso a apenas o quantitativo exato de insumos necessários para o tratamento do pet, vai reduzir também os impactos ambientais, já que grande parte desses medicamentos que sobram são descartados de forma incorreta e, consequentemente, contaminam o meio ambiente”, finalizou.

Ambos os projetos aguardam sanção do prefeito ACM Neto para entrar em vigor.

Em evento que marcou o início das obras de modernização do aeroporto de Salvador, o governador Rui Costa recebeu das mãos do secretário municipal de Indústria e Comércio de Ilhéus, Paulo Sérgio Santos, a pedido do prefeito Mário Alexandre, um documento que solicita celeridade do estado no processo de terceirização do Aeroporto Jorge Amado. Na oportunidade, o secretário disse que a medida será de fundamental importância para a atração de novas oportunidades para este equipamento que atende a toda a região. “Sem dúvida, Ilhéus escreverá uma nova história. Ganham o comércio, a indústria e o turismo”, acredita.

O prefeito destaca no documento que a terceirização irá garantir a melhoria no atendimento dos usuários, avanços na estrutura do embarque e desembarque de passageiros bem como restabelecer o diálogo com as companhias aéreas para recuperar voos perdidos e ampliar as possibilidades de pousos e decolagens em Ilhéus. “Estas ações refletirão no aumento da qualidade do receptivo de turismo e na consequente geração de emprego em renda em Ilhéus e em toda a região que utiliza o aeroporto Jorge Amado”.

No ano passado foi oficializada, em Brasília, a transferência da gestão do Aeroporto Jorge Amado ao governo do estado. No início deste mês, o governo federal autorizou o governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o aeroporto, de acordo com a portaria do Ministério dos Transportes publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Já em abril de 2017, 190 mil viajantes passaram pelo equipamento.

Licitação e investimentos – Segundo o governo baiano, quem ganhar a licitação, terá de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, além da obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para a construção do novo aeroporto de Ilhéus. Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. São estimados investimentos do futuro concessionário de R$ 100 milhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos cinco primeiros anos estão previstos R$ 30 milhões para obras de ampliação e melhorias do terminal.

A deputada estadual Ângela Sousa defende a construção de um novo aeroporto em Ilhéus, mas considera fundamental, neste momento, a terceirização do atual para que ele possa ser mantido e estimulado enquanto o novo não sai do papel. Segundo a parlamentar, a falta de um aeroporto mais moderno representa sério entrave para a expansão da economia do município. A deputada destaca que um aeroporto mais moderno ampliaria o fluxo de turistas ao longo do ano. “A chegada de um novo aeroporto no município sem dúvida fará parte do tripé de desenvolvimento do sul da Bahia, ao lado do Complexo Intermodal, que integra aeroporto, Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul”, assegura.