:: ‘Salvador’

Desde 2013, 231 praças já foram construídas, reconstruídas ou reformadas, e implantadas 161 academias de saúde em Salvador. Juntos, os equipamentos demandaram um investimento de aproximadamente R$ 25 milhões. Atualmente, outras 40 obras estão em andamento, como as da Garibaldi (Lord Cochrane), Luís Anselmo e Novo Marotinho. Ainda há aquelas em fase de projeto, como a da Baixinha de Santo Antônio, e em breve, também devem ser inauguradas as da Pituba (Marconi) e a dos Dendezeiros.

Um dos espaços que passou por total transformação, recentemente, foi o da 3ª Etapa de Castelo Branco, localizado na Rua Direta do bairro. O local tornou-se o novo point da criançada à tardinha, momento em que se dividem entre a casa do Tarzan, a miniquadra esportiva e o parquinho. Pela manhã, são as mães, pais, tias e avós que marcam presença e se dividem entre os aparelhos da academia de saúde, a caminhada e o alongamento.

A rotina dos moradores agora é preenchida com atividade física e entretenimento, elementos que contribuem para a qualidade de vida da população. Tornou-se um ambiente tão agradável, que a comunidade nem quer mais lembrar que, há quatro meses, tudo que a área de 2.800 m² tinha para oferecer era insegurança, acúmulo de barro, sujeira, mato e barracas.

Assim mesmo aconteceu com o espaço de convivência da Baixa da Torre, em Daniel Lisboa, de onde foram retiradas quatro toneladas de lixo e construída uma praça com miniquadra, parque infantil, espaço infantil, academia de saúde e área de convivência. Com pouco mais de R$ 160 mil, trabalho e criatividade, a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) conseguiu adequar um projeto para a área, que antes sofria com o alagamento.

Cobertura total – Graças aos investimentos realizados, 100% dos bairros de Salvador receberam equipamentos de saúde ou lazer nos últimos quatro anos. “Estamos construindo verdadeiros playgrounds para a cidade, que antes só havia em condomínios de luxo. É uma prerrogativa da gestão que seja colocado o mesmo material em todas as praças, tanto as localizadas em bairros de classe média ou em bairros periféricos”, afirmou o prefeito ACM Neto.

Para 2018, deverão ser implantados novos conceitos nas praças. Os projetos incluem a criação do Espaço Game, com mesas de pingue-pongue, dama, xadrez e jogo de botão. A intenção é devolver a brincadeira de rua e a interação social às comunidades. Também devem ser colocados equipamentos antivandalismo, como mesas e bancos mais resistentes e revestimento de porcelanato líquido, e a utilização de pneu reciclado para a composição do piso e das pistas de cooper.

Está sendo fechada uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial da Bahia (Senai-BA) para testar o uso da borracha granulada proveniente dos pneus. O material é permeável, o que evita alagamento, além de incentivar a reutilização de materiais recicláveis. Já foi recebida uma tonelada do produto e Salvador será a primeira capital brasileira a investir neste tipo de borracha.

“A capital baiana sai na frente mais uma vez, sendo referência não só no desenvolvimento desses equipamentos para a melhoria da cidade, como também projetando, evoluindo e verificando a necessidade de mudança. Sempre procuramos redesenhar e inovar. As praças se inserem num projeto maior que é o de devolver a cidade ao cidadão. Além disso, a iluminação e a urbanização aumentam a sensação de segurança, porque as famílias voltam a ocupar e cuidar desses espaços”, acrescentou o prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Salvador, na gestão de Paulo Sérgio Câmara, relativas ao exercício de 2016. As poucas ressalvas feitas pelo relator, conselheiro Mário Negromonte, na análise do relatório, não levaram à imputação multa ao gestor.

De acordo com o balanço, a Câmara de Salvador recebeu em 2016, a título de duodécimos, recursos no montante de R$160.908.000,00 e promoveu despesas no importe de R$154.893.023,42, dentro do limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. Os gastos realizados com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 61,25% da receita. Ao final do exercício foram devolvidos R$4.447.254,76 aos cofres da prefeitura.

O acompanhamento técnico destacou a contratação excessiva de servidores ocupantes de cargos comissionados, sendo registrado no Relatório do Sistema de Controle Interno da Câmara, do mês de janeiro de 2016, um quadro de servidores no total de 1.153, com 239 efetivos e 914 comissionados, o que revela uma grave desproporção nas contratações. Como a matéria já está sendo analisada no Termo de Ocorrência de nº 28113-14, não houve o comprometimento do mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

Uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) vai contribuir para a realização de ações em prol da saúde ocupacional de cerca de 26 mil servidores da Prefeitura. A doação de R$350 mil foi formalizada em cerimônia realizada nesta segunda-feira (18), no Palácio Thomé de Souza, com as presenças do prefeito ACM Neto, do secretário municipal de Gestão (Semge), Tiago Dantas, e do subprocurador do MPT, Manoel Jorge. O recurso é proveniente de uma multa paga por uma empresa privada após acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e chegará através de depósito judicial.

O prefeito agradeceu a iniciativa e lembrou que diversas parcerias já foram realizadas entre a administração municipal e o MPT. Além disso, fez questão de salientar a mudança de relacionamento entre a administração municipal e os entes judiciários. “É impossível deixar de lembrar a relação tensa que a Prefeitura tinha, até o fim de 2012, com o Ministério Público em geral e com as diversas instituições de controle existentes, o que inclusive resultou na judicialização de várias questões. Com o trabalho da Procuradoria Municipal, foram desatados diversos nós e todo esse avanço que Salvador está vivendo significou a mudança de postura de relacionamento”, disse o prefeito.

“Este é o reflexo desses avanços: a possibilidade hoje de desenvolver política de saúde ocupacional da Prefeitura completamente diferenciada. Com essa ação, aumenta ainda mais reponsabilidade na área. Que a Prefeitura receba outros gestos tão grandiosos quanto este”, completou ACM Neto.

O subprocurador do MPT explicou que, dentre as cláusulas de destinação dos recursos do acordo judicial, está o apoio às atividades de saúde e segurança do trabalhador. “Na condição de soteropolitano que sente tanta saudade desta terra, não poderia deixar de objetivar esta ação para Salvador. Esta ação do MPT se prende à garantia da melhoria das condições de vida e dignidade dos trabalhadores e atenderá estritamente ao escopo do acordo judicial. Este é um valor simbólico que representa as iniciativas de todos os órgãos públicos, de todas as unidades da federação, em prol da melhoria das condições de vida das pessoas”, relatou Manoel Jorge.

De acordo com o secretário Tiago Dantas, a doação chega em um momento importante para a Prefeitura, que criou 72 cargos efetivos voltados para a saúde ocupacional. Serão formadas cinco equipes, com profissionais especializados em saúde do trabalho, que farão mapeamento dos riscos das atividades desempenhadas pelos servidores, formando um diagnóstico que servirá para políticas públicas para mitigar eventuais problemas. Todos serão beneficiados, incluindo cargos comissionados, contratados por Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), terceirizados e estagiários, pois todos compartilham o mesmo ambiente de trabalho e, portanto, enfrentam as mesmas adversidades.

O objetivo é promover melhores condições de trabalho aos servidores, reduzindo a incidência de faltas, atrasos ou licenças médicas. Os trabalhos começarão pelos profissionais da educação e, em seguida, da saúde, as duas maiores pastas do município. Paulatinamente, servidores das demais áreas receberão a medida, já que são submetidos a riscos diferentes e precisam de um mapeamento específico. A Semge já deu início aos trâmites para contratação dos profissionais que atuarão nessas equipes e a identificação dos espaços onde trabalharão. Só então começa a fase de mapeamento dos riscos e elaboração do diagnóstico.

Na última sexta-feira (15), o prefeito ACM Neto (DEM) enviou um novo projeto à Câmara Municipal de Salvador, alterando regras para o IPTU e que deverá ser votado amanhã, durante sessão especial. As novas propostas complementam a matéria que altera os Valores Unitários Padrão (VUP) e que também deverá ser votado nessa terça-feira, após a prefeitura não conseguir aprova-la na última semana.

Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), as mudanças no cálculo do IPTU podem reajustar o imposto em até 28%. Ela ainda afirmou que o prefeito brinca com os contribuintes soteropolitanos, ao fazer do Código Tributário um grande laboratório, repleto de mudanças frustradas.

“Essa é a décima primeira alteração que o prefeito faz no Código, se mostrando um péssimo gestor, sem uma política tributária definida. Em cada mudança, as propostas são as mesmas, de que irá gerar empregos e aumentar a arrecadação. Mas já se passaram 5 anos e nada disso aconteceu, e quem continua pagando o preço dessa incompetência é o povo de Salvador”, disparou Aladilce.

A vereadora ainda questionou a falta de discussão sobre as novas propostas de alteração do IPTU. Para ela, o envio desse tema no apagar das luzes do ano é um desrespeito e um atestado de culpa da prefeitura. “O prefeito sabe que se essa matéria tramitasse por mais tempo, a população iria expor sua insatisfação e seria mais difícil aprovar o projeto”, afirmou Aladilce. A edil ainda lembrou das ilegalidades cometidas pela prefeitura durante as mudanças no IPTU em 2013, cujo aumento foi considerado abusivo e ilegal pela Justiça.

O prefeito da cidade de Salvador e pretenso candidato ao Governo do Estado, ACM Neto fez duras críticas ao Governo do PT na Bahia na convenção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Segundo Neto, os petistas não têm nenhum limite em gastar em propaganda e quando vai para televisão conta uma realidade que é completamente diferente do que a gente vive no dia a dia.

“O governador gasta rios de dinheiro para pagar artistas pra irem a inauguração de policlínicas. Também só assim para irem em inauguração dele. Um Governo que não foi capaz de inaugurar uma sala de aula. Pelo contrário. Fecharam muitas. Portanto, não adianta construir o que não é real. O nosso jeito de governar é bem diferente. Estamos trabalhando com uma visão de lupa em cada município baiano. E, hoje nós já temos mais de 80% de municípios estruturados. Essa é a nossa base de partida e só vamos descansar quando alcançarmos 100%”, criticou ACM Neto.

O cuidado com a saúde masculina na capital baiana poderá ganhar um reforço de peso. O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Angelo Coronel (PSD), solicitou ao governador Rui Costa (PT), através de indicação, a construção do Hospital do Homem no município de Salvador.

O parlamentar, na justificativa, ressalta estudo realizado pelo Instituto Lado a Lado pela Vida, que coordena a Campanha do Novembro Azul – responsável pela prevenção do câncer de próstata -, onde mostra que “as doenças mais comuns que acometem a população masculina estão, de modo geral, mais ligadas ao aparelho sexual e perpassam várias fases da vida do homem”.

Angelo Coronel reforça a indicação ao chefe do Palácio de Ondina destacando os diagnósticos da fimose, a infecção urinária e a prostatite (inflamação da próstata), comuns à adolescência; os cálculos renais e os tumores de próstata da fase adulta; e por fim a disfunção erétil, própria da terceira idade.

Deputado reitera sua argumentação recorrendo a uma cultura masculina do Nordeste de somente procurar os serviços médicos quando possuidor de plano de saúde. E que apenas 4% do universo masculino procuram o médico para a importante prevenção às neoplasias da glândula prostática – índice ainda menor entre as classes sociais de baixa renda, conforme pesquisa do mesmo instituto.

Chefe da Alba salienta a necessidade da implantação do Hospital do Homem em Salvador com dados do Instituto Nacional do Câncer, que apontam o tumor maligno da próstata como sendo sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente entre os homens, respondendo por cerca de 10% do total de cânceres. Ano passado foram cerca de 61 mil novos casos no país.

O papel social que a indicada unidade hospitalar exercerá na capital da Bahia também é relevante para Angelo Coronel, na medida que a desinformação, a falta de renda, o preconceito e a limitação de acesso a serviços de referência colaboram para o recrudescimento dos casos da doença. Ele lembra que hospitais referenciados como o proposto já existem em outras capitais, a exemplo de São Paulo.

Coronel compara a unidade indicada ao governador com o Hospital da Mulher – recentemente construído pelo Governo da Bahia -, enfatizando que também deverá se configurar numa “real possibilidade de diagnóstico precoce, tratamento especializado e aumento da expectativa de vida da população masculina do Estado da Bahia”.

A vereadora Ana Rita Tavares (PMB) protocolou, na Câmara Municipal de Salvador, emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo que R$ 31 milhões de recursos do Município sejam destinados ao atendimento de animais de rua da cidade.

No documento, a legisladora chama a atenção do prefeito ACM Neto para que R$ 10 milhões atendam a construção e manutenção de um hospital público veterinário, inédito na Bahia; além de mais R$ 10 milhões para um segundo Castramóvel. A clínica móvel existente é insuficiente para a demanda populacional de animais na cidade.

Ainda de acordo com a vereadora, R$ 8 milhões seriam aplicados na compra de antivirais, já que não há cobertura deste tipo de vacina pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que só se compromete com a vacina antirrábica, pelo fato de a doença ser uma zoonose, ou seja, pode ser transmitida do animal aos seres humanos, ou vice-versa.

Por fim, R$ 3 milhões seriam destinados para construção de uma central de adoção de animais carentes. “Como em 2013, estou aqui na Coordenação das Comissões da Câmara protocolando estas emendas para que tenhamos na nossa Lei Orçamentária Anual os valores que precisamos para as necessidades dos animais do Município, ainda tão negligenciados”, disse a ativista.

Nos próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro (quinta e sexta-feira), Salvador será a sede da 61ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social, o Conaprev. Durante o encontro, que vai acontecer no Othon Palace Hotel, em Ondina, serão discutidos temas como a tramitação do regime com a reforma da previdência, assim como normas e procedimentos de gestão atuarial.

Os trabalhos serão abertos às 9h, com a participação do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Abi-Ramia Caetano, o chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, João Roma – que vai representando o prefeito de Salvador, ACM Neto, e do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas. Também estarão presentes os 54 conselheiros representantes de órgãos ou entidades responsáveis pela gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e do Distrito Federal, além de representantes dos municípios.

Conaprev – Criado em 2011, a entidade associativa civil, sem fins lucrativos, tem por finalidades essenciais promover o desenvolvimento harmônico e integrado dos Regimes Próprios de Previdência Social, bem como a permanente articulação entre o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Previdência, e os órgãos ou entidades gestores de previdência.

Além dos representantes das subsecretarias de Políticas de Previdência Social e de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda, o Conaprev é composto por representantes da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); da Previdência Complementar (PREVIC), da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social – (DATAPREV); e da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM).

Também participam a Associação Nacional de Entidades de Previdência Municipal (ANEPREM); o Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (FONAC); o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (CONSAD) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Fazem parte ainda os representantes dos Regimes Próprios de Previdência Social dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

Os municípios são representados por aqueles que, em cada região, apresentam os maiores regimes próprios, em número de filiados: Curitiba (na região Sul), São Paulo (Sudeste), Fortaleza (Nordeste), Goiânia (Centro-Oeste) e Manaus (Norte). Também fazem parte os dirigentes de até 02 (duas) Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC de servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) absolveu nesta terça-feira (28), por unanimidade, o deputado federal Uldurico Junior (PV) no processo movido pelo vereador de Salvador, Joceval Rodrigues (PPS).

Na ação Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida em 2014,  o edil acusava o deputado federal de usar indevidamente duas emissoras de rádio para fazer campanha e promover abuso de poder econômico e político. Ele pedia a cassação do registro do atual presidente do PV na Bahia e ainda uma declaração de inelegibilidade. De acordo com o TRE, as provas anexadas no processo não configuravam violação à legislação eleitoral.

Uldurico Júnior comemorou a decisão. “Graças a Deus a justiça foi feita. Sempre tive convicção que conduzi minha campanha de forma lícita, obedecendo todos os aspectos previstos na lei eleitoral e que, por isso, seria equivocada a revogação do meu mandato. Vou continuar meu trabalho no Congresso com muita determinação, buscando beneficiar toda população baiana, sobretudo, a do extremo sul do estado”, declarou o Verde.

Com a decisão, Uldurico Júnior segue no cumprimento do mandato até o final de 2018. Já Joceval permanece na Câmara de Salvador até dezembro de 2020.