:: ‘Salvador’

Na tarde desta segunda-feira (30), o presidente da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi), Gilberto de Oliveira e Silva, fez uso da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para protestar contra os serviços de transporte por aplicativos que funcionam em Salvador. De acordo com o representante da categoria, que conta com mais de 7 mil trabalhadores na cidade, a principal reclamação refere-se à falta de regulamentação para empresas como Uber e 99 Pop atuarem.

“É uma concorrência desleal, já que estas empresas que vêm de outros países e nada pagam ao Município, ao Estado e à Nação. Não queremos tirar o emprego de ninguém, mas cobramos que eles também paguem os tributos que pagamos”, explicou.

Nas galerias, taxistas exibiam cartazes pedindo a aprovação do Projeto de Lei da Câmara Federal (PLC) nº 28/17, que regulamenta a atividade de motoristas via aplicativos. “Não somos contra a tecnologia e defendemos que permaneçam trabalhando, mas de forma legal e íntegra”, complementou na tribuna o taxista João Adorno.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Leo Prates (DEM), presidente da Câmara; Sílvio Humberto (PSB), Joceval Rodrigues (PPS), Hilton Coelho (PSOL) e Kiki Bispo (PTB) declararam apoio à reivindicação dos taxistas.

Conforme Joceval, a população aderiu aos transportes acionados por aplicativos por conta do custo benefício. Porém, o vereador alertou: “Cobram mais barato por causa de uma concorrência desleal”.

A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), com a parceria do Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador (CMASS), realiza o Seminário Municipal: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, Fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O evento acontece nesta terça (31) e quarta-feira (1º), das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

O seminário reunirá membros dos Conselhos de Direitos e da Política Pública de Assistência, técnicos da Semps, defensores públicos, promotores, advogados, contadores, acadêmicos, pesquisadores, órgãos de controle, profissionais da área e demais interessados nesta temática.

O objetivo do Seminário é informar e qualificar sobre aplicação da lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações.

As inscrições ainda podem ser feitas através do envio dos dados (nome, instituição e telefone) para o e-mail seminariomunicipalmrosc@salvador.ba.gov.br.

O vereador Tiago Correia (PSDB) tem reforçado o anuncio da ONU que está selecionando jovens líderes para impulsionar implementação de objetivos globais.

A ONU vai receber até 3 de novembro inscrições para a segunda turma do programa Jovens Líderes para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa buscar pessoas engajadas nos esforços de erradicação da pobreza, combate às mudanças climáticas e redução das desigualdades. Podem se inscrever jovens líderes do mundo todo.

A iniciativa reconhece todos os anos 17 jovens líderes que estão impulsionando ambiciosos esforços para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. O anúncio foi feito pela ONU durante a cúpula Um Mundo Jovem (One Young World) realizada no início do mês em Bogotá, na Colômbia.

Segundo o vereador, é preciso inserir a Bahia na solução dos Desafios Globais, engajando os jovens a pensar soluções para construção de um mundo mais justo e melhor para a humanidade “é muito importante inserir os nossos jovens nos ambientes que buscam desenvolver soluções para os Desafios Globais. É louvável a iniciativa da ONU em impulsionar esforços para atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. É importante estimular que os nossos jovens participem dessa seleção pois, mesmo nos jovens que não forem escolhidos, acredito que a semente será plantada e, quem sabe, essas soluções comecem a ser pensadas aqui mesmo”, salientou Correia.

O vereador alerta que as inscrições estarão abertas até 3 de novembro e podem ser feitas pela Internet (http://sdgyoungleaders.org/).

Aproveitar um espaço privilegiado no orla de Salvador onde funcionava o antigo Aeroclube e, ao mesmo tempo, gerar emprego, renda e cobrir uma lacuna no segmento turístico da capital do Estado. Essa é a expectativa do novo Centro de Convenções Municipal, apresentado pelo prefeito ACM Neto (DEM) nesta segunda-feira (23). O fato, com destaque durante todo o fim de semana antes mesmo do anúncio oficial, foi comemorado pelo vereador Tiago Correia (PSDB).

Para Correia, a Bahia, e em especial Salvador, tem sofrido muito a falta de um Centro de Convenções e o turismo de negócios praticamente morreu na cidade. “O prefeito ACM Neto sai na frente no momento que propõe o fim de um ciclo que gerou desemprego e crise em setores importantes da nossa cidade, principalmente nas redes hoteleiras e nos bares e restaurantes. Ele também resolve de vez mais uma celeuma do Governo do Estado que anuncia projetos que nunca saem do papel”.

Nesse contexto dos projetos do governo do Estado, o edil ressalta que é muita “fala e pouca ação”. “Temos como os maiores exemplos a ponte Salvador – Itaparica, que agora virou um túnel e o próprio Centro de Convenções que seria construído na cabeceira da segunda pista do aeroporto. Ganha também o governador, que terá menos um problema para se preocupar”.

Correia ainda afirma que o projeto vai além. “O prefeito está de parabéns no momento em que se pensa em um equipamento que poderá ser utilizado para diversas atividades. O novo espaço multiuso poderá ser utilizado, além das convenções, congressos e feiras, para realização de shows e eventos que carecem muitas vezes de espaços apropriados em Salvador, uma cidade bastante festiva que frequentemente tem perdido eventos para outras capitais”, disse.

Fazendo referência ao local onde foi realizada a quarta edição de 2017 do projeto Câmara Itinerante, o Centro Cultural Plataforma, e à sua condição de presidente da Comissão de Cultura da Casa Legislativa, o vereador Sílvio Humberto (PSB) destacou, na sua participação no debate, a importância do tratamento da cultura como eixo estruturante do desenvolvimento do Subúrbio Ferroviário e da cidade de Salvador.

A sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (23/10), no bairro de Plataforma, reuniu lideranças de diversas localidades do Subúrbio, todas com a mesma intenção: aproveitar a proximidade dos vereadores para apresentar as demandas dos bairros da região. Os temas levantados foram os mais diversos, passando por áreas como a da saúde, educação, transporte público, cultura e segurança. A grave crise enfrentada pelos cemitérios municipais também foi pautada no debate.

Sílvio enfatizou a importância da Cultura para a geração de trabalho e renda na região. Mas chamou a atenção também para as razões que determinam os problemas dos bairros suburbanos. “A definição dos investimentos e a que parcela da população eles vão atender é uma questão de escolha. Quando o gestor define investir em bairros como a Barra e o Rio Vermelho, em detrimento de zonas mais desassistidas da cidade, ele está fazendo política. Só que para os seus”, alfinetou o vereador.

Audiência – Como o regulamento da sessão não contempla a manifestação de todos os presentes, foi agendada uma audiência pública para o próximo dia 29 de novembro, a ser realizada no mesmo local, para possibilitar a ampliação do debate e o registro de outras demandas. O vereador Sílvio Humberto também está organizando uma audiência para discutir exclusivamente a crise dos cemitérios municipais, que têm sido alvo de críticas sobre falta de vagas e excessiva demora para os sepultamentos.

No mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Esporte e Lazer (Semtel), está trabalhando na ampliação da infraestrutura de diversos equipamentos públicos esportivos na capital baiana, como forma de fomentar e apoiar a prática de esportes e a formação de atletas. Uma das estruturas a ser implantada no município é a pista de atletismo em Stella Maris, entre a Alameda Praia do Flamengo e a Alameda Dilson Jatahy Fonseca. O edital de licitação para construção do equipamento está previsto para ser lançado no próximo dia 13.

A pista de atletismo será construída sobre um terreno de 27.615 metros quadrados e terá oito raias com requisitos oficiais e padrões internacionais, com piso em asfalto. O equipamento ainda terá espaços tecnicamente adequados para arremesso de peso, disco e martelo, lançamento de dardos, saltos em distância, triplo, em altura e com vara, além de campo em gramado e arquibancada para 178 pessoas. O investimento é de R$ 9,3 milhões, com recursos do Ministério do Esporte.

A construção também engloba prédio, contendo administração, recepção, salas de controle, de técnicos e professores; salas de primeiros socorros e de avaliação física; além de vestiários masculino e feminino; sanitários públicos, academia e depósito. O prazo da obra é seis meses, a partir da assinatura da ordem de serviço.

Piscina – Salvador também terá um Centro Aquático apto para formar atletas de alto rendimento. Será implantada na cidade uma Piscina Olímpica proveniente do Estádio Aquático dos Jogos Olímpicos 2016, que mede 25×50 e dois metros de profundidade. A piscina ficará localizada na Praça Wilson Lins, antigo Clube Português, na orla da Pituba.

A cessão do equipamento é fruto de um acordo de cooperação técnica entre o município, por meio da Semtel; a Aeronáutica, responsável pela aquisição do equipamento junto ao fabricante; o Ministério dos Esportes, que definiu as cidades que receberiam os equipamentos; e a Myrtha Pools, empresa italiana que fabricou a piscina e será responsável pela montagem dela na capital baiana.

CIE – Dois Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) já estão sendo construídos em Itapuã e outro em São Marcos. Serão equipamentos multiusos voltados para a iniciação esportiva e para o estímulo e formação de atletas em áreas de vulnerabilidade social.

As unidades de Itapuã e São Rafael terão a mesma estrutura: ginásio poliesportivo com arquibancada para 195 pessoas e área de apoio com administração, sala de professores e técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia e sanitário. Serão 1,6 mil crianças e adolescentes beneficiados, sendo 800 em cada CIE.

Poderão ser praticadas modalidades olímpicas, como basquetebol, ginástica rítmica, handebol, judô, taekwondo e vôlei. Também haverá adaptações para práticas de modalidades paraolímpicas, a exemplo do judô e voleibol sentado. Modalidades não-olímpicas, a exemplos de futsal e capoeira, também acontecerão nas duas unidades. A previsão para entrega das obras é março do próximo ano. O investimento para a construção dos dois centros é de R$ 6 milhões, com recursos do Ministério dos Esportes e contrapartida do município.

Projetos – A Escola Senhor do Bonfim, em Plataforma, e o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Nossa Senhora das Graças, nos Dendezeiros, recebem no contraturno o Projeto Ginástica Rítmica na Escola, destinado a 550 alunos matriculados regularmente no Ensino Fundamental I e II. A proposta, com a realização da atividade, é promover qualidade de vida aos estudantes, incentivá-los a melhorar o desempenho escolar e revelar talentos que poderão ser iniciados na modalidade profissional posteriormente.

O Projeto Karatê na Escola é outra ação que alcança alunos da rede municipal de ensino. A iniciativa ocorre na Escola Municipal Professor Milton Santos, em Valéria, e visa proporcionar a construção da cidadania, a socialização, a prática competitiva, a integração e inclusão social dos alunos.

Após uma reunião com o presidente estadual do partido, Alexandre Marques, na manhã desta quinta-feira (05) em Salvador, o vereador Marcos Lima (PRP) afirmou que eleições 2018 foi um dos assuntos discutidos. Marcos destacou que recebeu apoio do presidente da legenda para que se candidate a deputado federal, como é o seu desejo. Alexandre deixou o partido à disposição do vereador.

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) vai apresentar à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei propondo isenção total ou parcial no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para idosos a partir de 65 anos que possuem apenas um imóvel em Salvador.
Para pessoas com idade a partir de 83 anos, aposentadas ou absolutamente incapazes, a proposta do vereador é de 100% de isenção. Serão contempladas também pessoas portadoras de doenças crônicas.

O desconto é de 25% para idosos com idade entre 65 e 70 anos com rendimento mensal de até um salário mínimo; de 50% para a faixa etária de 71 a 76 anos com renda de até dois salários e de 75% para idosos na faixa etária de 77 a 82 anos com renda de até três salários mínimos mensais.

Odiosvaldo votou a favor do novo Código Tributário de Salvador, aprovado na Câmara, mas lamentou por sua emenda para dar desconto no IPTU não ter sido incorporada à matéria original. Por isso o vereador decidiu apresentar um novo projeto de lei neste sentido.
Ele ainda argumenta que a prefeitura não terá prejuízo se a matéria for aprovada. “A prefeitura não pode alegar que esta isenção trará prejuízos aos cofres públicos. Inicialmente deixa de arrecadar. Porém, se ganha em menos custos para a saúde e também porque existe um teto de ganho para isenção e um único imóvel, onde se estará fazendo efetivamente distribuição de renda para os que mais precisam”, diz Odiosvaldo Vigas.