:: ‘Salvador’

A Prefeitura de Salvador apresenta, até esta quarta-feira (04), a nova lei de incentivo fiscal destinado à cultura – o Viva Cultura, para empresários e produtores culturais da cidade. O Pitching Cultural está sendo realizado no Auditório do Sebrae, na Rua Carlos Gomes, e teve o primeiro encontro na manhã desta terça (03). A lei de número 9.174 foi sancionada pelo prefeito ACM Neto em maio de 2016 e, neste ano, abriu inscrições para um montante de R$ 3,8 milhões.

Na mesa, os secretários Claudio Tinoco, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), e Paulo Souto, da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); o gerente de Relações Institucionais da Braskem, Hélio Tourinho; e o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Jorge Khoury, discorreram, nesta manhã, sobre os meandros da lei junto com o presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro.

“Isso é importante para que a lei se consolide, já que não basta oferecer o incentivo se os beneficiários não souberem utilizar a legislação”, afirma Paulo Souto, um dos responsáveis pela criação da Lei. Ele foi o responsável por, em 1996, quando governador do Estado da Bahia, criar a Secretaria de Cultura e Turismo e sancionar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, o Fazcultura, responsável hoje por uma gama de eventos que dinamizam a cultura no estado.

O Viva Cultura poderá contemplar projetos em áreas como teatro, música, museus, moda, literatura, hip-hop, gastronomia, fotografia, dança, design, cultura popular, arte de rua e audiovisual. “Salvador é uma cidade vocacionada para a Cultura e suas diversas linguagens. Vamos seguir investindo em projetos culturais para estimular a produção e a formação de público”, reforça Claudio Tinoco.

O objetivo, conforme a Lei, é promover pesquisa e edição de obras; produzir atividades artístico-culturais; apoiar grupos artísticos; dinamizar espaços; conceder prêmios; e realizar campanhas de difusão, preservação e utilização dos bens culturais. Os interessados devem efetuar a inscrição até o dia 22 de novembro e os projetos devem ter início previsto para, pelo menos, 90 dias após a data. As inscrições podem ser feitas pelo site www.vivacultura.salvador.ba.gov.br.

Podem participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos; pessoas jurídicas com e sem fins lucrativos; e pessoa jurídica microempreendedor individual (MEI), desde que domiciliadas ou sediadas em Salvador há pelo menos 2 anos, e que comprovem atuação cultural no município pelo mesmo período.

Por unanimidade, o PL nº 473/17, do Executivo municipal, que reajusta em 2,5% os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério, retroativo a 1º de setembro, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O aumento será estendido aos professores que estão em estágio probatório, mas não contemplam os professores contratados pelo REDA nem os aposentados.

Segundo dirigentes da APLB-Sindicato, que acompanharam a votação das galerias do Plenário Cosme de Farias, os servidores que estão de licença para tratar de interesse particular só terão implantada a progressão a partir da data do retorno ao serviço.

Os professores protestaram contra a “política de arrocho salarial implantada pela prefeitura”, argumentando que o índice de 2,5% não representa reajuste salarial, uma vez que não recompõe as perdas inflacionárias. E contestaram a afirmação do prefeito ACM Neto, na mensagem enviada ao Legislativo, caracterizando a correção como uma ação de valorização do funcionalismo.

A desclassificação de Salvador na disputa pelo hub da Air France-KLM, com voos diretos para Paris e Amsterdã a partir de abril, vencida por Fortaleza, foi atribuída pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) à precariedade do aeroporto da capital baiana, que foi considerado o pior do país em pesquisa com passageiros feita pela Agência Nacional de Aviação Civil no final do semestre passado.

Geilson creditou a situação do aeroporto, que não mais tem condições técnicas para receber aeronaves de grande porte, ao abandono a que o equipamento foi relegado pelo governo federal nos doze últimos anos.

“Isso com a complacência do governo estadual, que não consegue ver a indústria do turismo como uma atividade estratégica para o desenvolvimento baiano, embora a atividade responda por mais de 5% do PIB da Bahia”, salientou o deputado.

Ele citou ainda outro equipamento importante para o turismo em Salvador, o Centro de Convenções, que foi abandonado pelo governo do Estado e acabou desabando parcialmente por falta de manutenção, em setembro do ano passado.

A educação foi o tema de uma audiência que o prefeito de Salvador, ACM Neto, participou na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Thomé de Souza. Durante quase uma hora, o prefeito, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, e o novo secretário municipal de Educação, Bruno Barral, conversaram sobre as tratativas para a liberação de financiamento para a construção de creches.

De acordo com Silvio Pinheiro, as negociações para a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação e do próprio FNDE estão bem avançadas. “Fiquei muito satisfeito com o encontro, que também foi o primeiro entre Bruno Barral e Silvio Pinheiro, após a posse do novo secretário”, disse Neto.

O expediente na 8º Vara da Fazenda Pública da capital baiana será suspenso a partir dessa segunda-feira (25) e segue dessa forma até a sexta (29) para que seja realizado o saneamento na unidade pelo Grupo de Trabalho da Diretoria de 1º Grau.

As exceções são apenas paras as audiências já designadas e nos casos que o magistrado considerar necessários.

A ação do saneamento é importante para o desenvolvimento do projeto TJBA Virtual, instituído pelo Decreto Judiciário nº 216/2015.

Os Núcleos Regionais de Digitalização (Nuredis) tem as funções de acompanhar, supervisionar e orientar os serviços desenvolvidos, além de observar o cumprimento das metas e prazos para digitalização do acervo da unidade.

O Decreto Judiciário nº 863, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, determina a suspensão do expediente.

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.

A maior parte das UTIs Neonatais que existem no estado está concentrada em Salvador, o que implica num grande número de crianças vindas do interior para a capital. “Isso tem gerado uma sobrecarga na rede e é preciso resolver esse problema”, destacou o promotor de Jusrtiça Carlos Martheo Guanaes, titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, durante audiência pública promovida pelo MP hoje, dia 20, por meio da 6ª Promotoria em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde Pública (Cesau), através do Projeto Rede Cegonha. Na abertura do evento, do qual também participou o coordenador do Cesau, promotor de Justiça Rogério Queiroz, Carlos Martheo afirmou que o objetivo do encontro foi encontrar um caminho para trabalhar esta situação a fim de resolver esses problemas ao lado do Estado e do Município de Salvador.

O promotor salientou o fato de que o número de vagas ainda é muito restrito em relação ao número de encaminhamentos, frisando que não adianta apenas abrir vagas. “É preciso que haja médicos e enfermeiros e demais profissionais especializados em neonatologia em número compatível com as vagas que eventualmente venham a ser abertas”. Outro problema destacado pelo promotor foi o do uso racional dos leitos. “Existem poucos e é preciso ocupá-los apenas com as situações que realmente exijam unidades de UTI”, disse ele. Dentre os encaminhamentos, o promotor Carlos Martheo levantou a necessidade de serem criadas UTIs semi-intensivas. “Algumas crianças ocupam UTIs Neo, quando poderiam ficar numa semi e deixar a vaga para quem realmente precisa”, frisou, acrescentando que esse é o momento de discussão.

A Comissão Municipal do Partido Popular Socialista (PPS) em Salvador realizará o seu XIX Congresso no dia 30 de setembro de 2017, às 8 h, no auditório do Centro Empresarial Iguatemi, Caminho das Árvores. O PPS baiano conta com os deputados Estaduais Soldado Prisco e Targino Machado, o Federal Arthur Maia e, em Salvador, com os vereadores Beca e Joceval Rodrigues. Durante o encontro, os presentes debaterão propostas para os Congressos Estadual e Nacional além de elegerem representantes para o Diretório e Executiva Municipal de Salvador.

A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 458/2017, que garante a concessão de avanço de um nível na tabela de vencimento dos servidores que tem até oito anos de tempo de serviço, o que equivale 2,5% de aumento nos vencimento. A medida é parte do acordo firmado entre a Prefeitura e os servidores públicos municipais para a campanha salarial de 2017.

“Estamos honrando os compromissos assumidos com os servidores, que têm obtido conquistas sólidas desde 2013, como na questão da assistência à saúde e planos de carreira. E, num momento em que o país vive uma crise e muitos municípios não conseguem nem pagar a folha, estamos fazendo todos os esforços para dar continuidade a esses avanços, mesmo Salvador tendo sido afetada e ter registrado uma perda na arrecadação”, afirmou o prefeito ACM Neto.

Esse acordo entre o município, representado pelo secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, pelo diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Eduardo Merlin, e o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), garante ainda o avanço de um nível correspondente a 5,5% aos servidores da saúde, já está previsto em lei.

A Prefeitura assumiu o compromisso, ainda, de autorizar o aumento de 2,5% aos empregados públicos. O acordo prevê também mais agilidade aos trabalhos para implantação da Gratificação de Incentivo à Qualidade (GIQ), até novembro 2017, além de avaliar a implantação do plano de saúde para os empregados públicos.