:: ‘Salvador’

O deputado estadual Alex Lima (Podemos) criticou a exploração política do naufrágio de resultou na morte de 18 pessoas em Mar Grande. Segundo o parlamentar, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), estaria se aproveitando do fato para fazer palanque politico escalando, inclusive, aliados para culpar o Governo do Estado. “É ‘indigno’ o prefeito de Salvador fazer palanque político através de uma tragédia que comoveu todo o país. Além disso, ele tem terceirizado acusações contra o governador Rui Costa, usando aliados para criticar o Executivo e abrir uma CPI contra a Agerba. O prefeito precisa saber a hora de fazer política e respeitar o momento de dor para amigos e familiares das vítimas”, disse.

Alex Lima ainda ressaltou o apoio e solidariedade demonstrado pelo governador Rui Costa durante esta e outras tragédias ocorridas na capital baiana. “Assim como no naufrágio da lancha em Mar Grande e nos deslizamentos de terras que ocorreram em Salvador, o governador Rui Costa sempre ofereceu todo tipo de ajuda e apoio aos envolvidos. Em situações trágicas é necessário unir forças, mas o prefeito de Salvador parece não saber o que isso significa”, criticou.

A prestação do serviço nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) é pauta de audiência pública que será realizada nesta quarta-feira, 30, às 14h, na sede do Ministério Público estadual, em Nazaré. O evento será presidido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem), promotora de Justiça Lívia Vaz. Está prevista a participação de representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP) e de Política para as Mulheres (SPM), da secretaria municipal de Proteção às Mulheres (Sepromi), integrantes da Rede de Proteção às Mulheres, representantes da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Um dos objetivos da audiência é mapear a situação das Deams em funcionamento no município de Salvador, na Rede de Proteção às Mulheres em situação de violência, para obter informações das principais demandas e necessidades das unidades. Será realizado debate sobre a importância das Delegacias, à luz de aspectos jurídicos, técnicos e de gestão participativa.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na Câmara Municipal de Salvador, na última semana, um projeto de indicação que pede ao prefeito ACM Neto a criação do Programa Sala de Acolhimento nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, crianças de 0 a 8 anos, com pais em situação de estudo noturno, poderiam usufruir do benefício.

Na proposição, a vereadora argumenta que, com o número elevado de casos de gravidez precoce, os jovens abandonam o estudo para poder assumir o papel de pai, e muitos, durante o dia, passam a trabalhar para levar sustento às suas respectivas casas, o que acaba prejudicando a vida letiva.

“Pensamos neste projeto justamente com o propósito de fazer com que esses jovens não desistam dos seus sonhos. Uma gravidez não deve ser o fim de projetos. Se durante o dia existem as creches municipais que podem acolher essas crianças enquanto os seus pais trabalham, o período noturno também tem que existir assistência”, argumenta Lorena.
O Ministério da Educação (MEC), através do Programa Projovem Urbano, já desenvolve a ideia de “salas de acolhimento” nas escolas envolvidas em receber os filhos dos estudantes integrantes do programa.

“Essa ideia trouxe resultados positivos. Tanto a adesão das redes públicas de educação quanto os resultados de desempenho dos jovens pais estudantes foi notório, o que diminuiu a evasão escolar. Queremos algo semelhante em Salvador”, pontuou Lorena.

O projeto de indicação agora segue para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, será apreciado em plenário.

Unidade, renovação, diálogo, aliança, consenso e luta. Essas foram as palavras de ordem que conduziram o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em Salvador neste final de semana. O atual presidente do diretório municipal, Waldemar Oliveira, anunciou uma nova configuração partidária para os próximos três anos. A gestão do triênio será compartilhada com o vereador Sílvio Humberto, que vai atuar na vice-presidência um ano e meio e assumirá a presidência do diretório municipal em 2019.

Fruto de extensos diálogos, a nova dinâmica é consensual, de acordo com Waldemar. “Essa é uma experiência nova, já exitosa e mostra também que não há vaidades no partido, o que existe é um desejo forte de construção de um PSB unido e igualitário”, acredita.

Sílvio Humberto também aposta na unidade, acreditando ser o melhor caminho para enfrentar os desafios postos nos âmbitos municipal, estadual e nacional. “Nesse momento em que a política precisa estar no centro do debate, não há lugar para amadorismo então temos que colocar o melhor de nós, buscando o caminho do meio e sempre exercitando a escuta, principalmente da nossa militância”, complementa.

Estiveram presentes no Congresso o deputado federal Bebeto Galvão; a deputada estadual Fabíola Mansur; Fernando Schmidt; Sérgio Gaudenzi; a vice-reitora da UNEB, Carla Liane Nascimento; Rodrigo Hita; Zulu Araújo; Capitão Tadeu; Samuel Nonato; Claudemir Nonato (Pig); entre outras lideranças municipais e militantes do partido.

Cenário Municipal

“O PSB somos nós, a nossa força e a nossa voz” foi o documento apresentado durante o Congresso Municipal que vai nortear a atuação do diretório. Numa das passagens consta que Salvador está nas mãos de uma administração “marcada por prioridade aos ricos, com vocação para realizar festas e promover sua imagem por meio de propagandas, insensível para enfrentar e resolver os problemas críticos que assolam a população da cidade como o desemprego e as desigualdades agudas”.

Mais uma ação para estimular a economia em Salvador com vistas à criação de novos empregos está sendo desenvolvida pela Prefeitura. Um novo projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores ainda esta semana, propondo incentivos a empresas aéreas que instalarem centros de conexão (HUB)) no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, transformando o equipamento em um ponto de distribuição de voos nacionais e internacionais. O anúncio foi feito pelo prefeito ACM Neto durante lançamento do eixo Centro Histórico do programa Salvador 360, realizado nesta tarde no Fera Palace Hotel, na Rua Chile.

A proposta, desenvolvida através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), prevê incentivos no ISS e no IPTU para empresas áreas que instalarem centros HUB em Salvador. A medida é válida somente para voos adicionais, nacionais e internacionais, em relação aos já existentes. Dessa forma, a iniciativa garantiria um incremento no movimento aéreo do terminal aéreo e, como consequência, o aumento do fluxo de turistas na cidade.

Estima-se a médio prazo que, em plena operação, a instalação de um HUB de conexões nacionais e internacionais em Salvador poderá ocasionar um aumento de até dois milhões de passageiros/ano, com consequências diretas em todo o setor de serviços da cadeia turística.

“As atuais condições do Aeroporto de Salvador, considerado o segundo pior do Brasil, tornariam muito difícil atração de um HUB de porte internacional. Nos anos de 2015 e 2016, foram registradas quedas sucessivas respectivamente de 8,8 e 12,8% na movimentação de pousos e decolagens. No quesito embarque e desembarque de passageiros, as quedas foram de 0,40% e 6,69%, nessa ordem, na capital baiana”, salientou o prefeito ACM Neto.

Expectativa – As novas possibilidades geradas pela privatização do aeroporto abrem perspectivas para que Salvador consiga, além de reverter os números, fazer com que o equipamento se torne referência em voos no país. Com isso, a Prefeitura participa ativamente da atração desses centros que, se concretizada, poderá significar um salto significativo para o turismo e os negócios em Salvador, seguindo o programa Salvador 360.

Comparativo – A queda de movimentação do Aeroporto de Salvador é particularmente grave, pois tem sido maior que a média nacional dos aeroportos administrados pela Infraero, inclusive de aeroportos nordestinos. Entre 2012 e 2016, por exemplo, o aeroporto de Fortaleza teve um crescimento da participação de 8,8% no movimento de aeronaves e de 9,6% no de passageiros. O aeroporto de Recife teve crescimentos de 11,5 e 6,2%.

Já o aeroporto de Salvador teve quedas de 12,4 e 14,4%, o que demonstra que existem condições locais influenciando negativamente na performance do terminal da capital baiana, além da questão da crise econômica brasileira. “Nesse momento, é necessário ser agressivo para tentar compensar rapidamente as perdas continuadas sofridas pelo nosso turismo, resultantes por exemplo da falta de um Centro de Convenções, das péssimas condições de nosso aeroporto e até mesmo dos problemas de segurança em nossa capital”, completou ACM Neto.

O vereador Henrique Carballal (PV) esteve na Exporural 2017, na terça-feira (15), e denunciou o “completo abandono do Parque de Exposições”, localizado na Avenida Paralela, onde está sendo realizado o evento. A exposição começou no último sábado (12) e termina no dia 20.

“É com tristeza que a gente vê o completo abandono do agronegócio. Depois de prejudicar o turismo da Bahia com a destruição do Centro de Convenções, o governador Rui Costa agora vem destruindo o Parque de Exposições da Bahia”, lamentou Carballal.

Conforme o vereador, criadores que não quiseram se identificar, por medo de sofrerem represálias, afirmam que as sedes das associações estão sendo derrubadas, a exemplo da que cuida de bovinos, não permitindo mais a organização de eventos durante a exposição.

O primeiro passo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador (PlanMob Salvador) foi dado nesta quarta-feira (16), com a apresentação de diagnóstico de todo o sistema de deslocamento urbano da capital baiana. O material foi elaborado pela Prefeitura em parceria com a TTC Engenharia a partir de análises de documentos, estudos, pesquisas e escutas setoriais, que traçaram um perfil do setor na cidade, observando fatores como topografia, conectividade viária, modais de transporte, ocupação desordenada e renda familiar da população.

A apresentação ocorreu na sede do Ministério Público da Bahia, em Nazaré, e contou com a participação do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, da promotora de Justiça Cristina Seixas, além de representantes de associações com representatividade na capital baiana, como mototaxistas, ciclistas, cadeirantes, estudiosos da área e urbanistas, representando as esferas municipal, estadual, federal e membros da sociedade civil.

Esta foi a primeira de três audiências públicas realizadas pela Semob antes da elaboração do PlanMob Salvador. A segunda etapa ocorrerá no mês de outubro, quando serão apresentados o prognóstico e as propostas a serem contempladas no texto final. O terceiro e último encontro deverá ocorrer em novembro, quando a íntegra do PlanMob será apresentada em definitivo.

“O grande desafio do Plano de Mobilidade é integrar harmonicamente todos os modais da cidade. Esta é a principal discussão para essa audiência. Hoje temos grandes obras na cidade, sempre calcadas em estudos como a Lei Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O PlanMob é uma figura nova que vem para harmonizar tudo isso. Primeiro, trataremos do diagnóstico da realidade da mobilidade urbana da cidade. Em seguida, novas escutas públicas serão realizadas e estamos abertos às contribuições dos diversos setores da sociedade”, explica o titular da Semob.

O ex-secretário de gestão da prefeitura de Salvador, Alexandre Pauperio, foi multado em R$40 mil e será denunciado ao Ministério Público Estadual para que se apure fatos que podem caracterizar crime contra a administração pública ocorrido no processo de pregão presencial que contratou a empresa Nutiplus Alimentação e Tecnologia para o fornecimento de refeição aos município, por R$13.779.932,00, em 2014. A punição foi aprovada na sessão desta quarta-feira (16/08) do Tribunal de Contas dos Municípios. No mesmo julgamento, o prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto sofreu “advertência”, para que sejam feitas melhorias no planejamento das ações administrativas da prefeitura, bem como aperfeiçoado o sistema de controle interno.

Ainda por sugestão do conselheiro relator, Plínio Carneiro Filho, e com o voto dos demais conselheiro foi determinado que a Secretaria de Gestão da prefeitura se abstenha de promover novas prorrogações do contrato ajustado com a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia em decorrência do Pregão Presencial nº 053/2014 – julgado irregular – caso ainda esteja em vigor.

O conselheiro relator, como base em pareceres da Assessoria Jurídica do TCM e do Ministério Público de Contas, assim como os demais conselheiros, julgou ilegal a utilização de pregão presencial, ao invés de pregão eletrônico – que permite maior concorrência, transparência e mesmo economia – em licitação envolvendo valores tão elevados e para aquisição de bens num setor em que atuam inúmeras empresas. Destacou, inclusive, que há decreto municipal que torna obrigatória a utilização da modalidade de pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns para toda a administração municipal.

Dessa forma, diante do montante de recursos envolvidos na contratação, na ordem de R$13.779.932,00, era indispensável a participação de um maior número possível de empresas interessadas, de maneira a possibilitar a consecução de proposta mais vantajosa ao interesse público. O objetivo do contrato era o fornecimento de 34.878 refeições diárias, para atender 55 unidades CMEI, seis unidades de escolas de tempo integral e sete centros sociais urbanos durante os 200 dias letivos do ano, o que implicaria no total de 6.975.600 refeições.

Observou o conselheiro Plínio Carneiro, em seu voto, que, apesar da Procuradoria Geral do Município ter advertido sobre a necessidade da adoção do pregão eletrônico, “pois somente seria viável a realização do pregão presencial caso fosse devidamente justificado pela autoridade competente”, coube ao coordenador administrativo, Edvaldo Pereira de Souza, apresentar as justificativas, na pretensão de legitimar o pregão presencial. Destacou que não foi dado conhecimento ao prefeito do pronunciamento da Procuradoria Geral do Município. O então secretário de Gestão, Alexandre Paupério, assim, assumiu toda a responsabilidade pela opção licitatória adotada, ficando reduzida a participação do prefeito no episódio.

O conselheiro Raimundo Moreira ao analisar o processo, sugeriu o agravamento da punição ao secretário Alexandre Pauperio, com a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa – sugestão que foi acatada por todos os conselheiros presentes à sessão. Acompanhando o pronunciamento da Assessoria Jurídica do TCM e também do Ministério Público de Contas, sugeriu que fosse aplicada uma pena de multa também ao prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto.

Para justificar, observou que o TCM, em seus julgamentos, não faz distinção entre contas de gestão e contas de governo e que por isso, na apreciação de processos envolvendo municípios do interior do estado, os prefeitos são sempre penalizados. “E decisão diferente pode nos levar a balizar o nosso procedimento, em relação a processos envolvendo outros municípios.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias e o conselheiro substituto Alex Aleluia acompanharam o voto do relator, Plínio Carneiro, que ressaltou que a prefeitura de Salvador tem um orçamento de R$ 6 bilhões, e que pelo tamanho da máquina pública, é impossível o prefeito cuidar de todos os detalhes, de todos os processos licitatórios para a compra de bens e serviços. “A delegação a secretários, dirigentes de empresas e assessores é inevitável. Assim, ele só pode, no meu entendimento, sofrer punição administrativa grave se houver evidência de que foi informado e participou da decisão.”, disse. Cabe recurso da decisão.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, vem a Salvador na próxima sexta-feira (18) para participar da solenidade de instalação da terceira Vara da Justiça Pela Paz em Casa da capital baiana, às 9h30, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia. A unidade funcionará no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela.

A medida, adotada pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, busca atender a uma demanda crescente nas duas unidades existentes que, juntas, contam com 10,8 mil processos. Só de janeiro a julho de 2017, as varas receberam 3,2 mil novos feitos. No ano passado foram 4,9 mil.

A Resolução nº 15, que autoriza a instalação da vara, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quinta-feira (10).

A unidade será a primeira a receber o nome de Vara da Justiça Pela Paz em Casa, nova denominação para as varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher que passará a contar com sete varas na Bahia.

A alteração do nome foi proposta pela desembargadora Nágila Maria Sales Brito, responsável pela Coordenadoria da Mulher do TJBA, e aceita por unanimidade durante a última sessão do Tribunal Pleno, no dia 9 de agosto.

Na Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência contra a mulher. O estado conta atualmente com seis varas especializadas, quatro delas nas comarcas de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista.

A ministra, que preside o Conselho Nacional de Justiça, vai participar, também no dia 18, da 11ª Edição da Jornada Lei Maria da Penha, que pela primeira vez acontece fora de Brasília. O evento será realizado no auditório do TJBA.

O evento, realizado desde 2007, é voltado para magistrados e membros do Sistema de Justiça envolvidos com ações de combate à violência doméstica.

Nesta edição, a jornada adotou como perspectiva a importância da Justiça Restaurativa como uma alternativa de inserção de todo o núcleo familiar para a resolução do problema.