:: ‘Salvador’

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) em seu discurso na manhã desta segunda-feira (26), na Câmara Municipal de Feira de Santana reclamou da falta de “atenção” do governador Rui Costa (PT) para com as cidades do interior da Bahia, incluindo o município de Feira de Santana.

“Nós estamos vivendo um momento em que no processo político do estado da Bahia a cidade de Salvador hoje consegue ter dois prefeitos: o prefeito ACM Neto e o governador Rui Costa, que vem  tentando ser prefeito da cidade de Salvador, tentando fazer obra todos os dias dentro de Salvador, para alavancar o nome; fazendo uma grande festa de São João pra Salvador, para poder fazer nome, enquanto as cidades do interior não receberam do governador apoio para nada”, queixou-se.

O edil ainda acrescentou que: “se ACM Neto faz um viaduto, Rui Costa quer fazer um viaduto e meio. Se ACM Neto pavimenta uma rua, Rui Costa quer pavimentar uma rua e meio dentro de Salvador. Se tem festa grandiosa em Salvador feita pela Prefeitura Municipal, o governador também entra investindo. Já os municípios do interior da Bahia, os outros 416, nenhuma contratação cultural se viu agora no período do São João”, afirmou.

Na oportunidade, o vereador Cadmiel cobrou do governador Rui Costa a construção do novo hospital geral e de mais escolas de ensino médio para Feira de Santana, inclusive nos distritos,  bem como uma pista alternativa na BR-324, que  em período de festas, segundo o edil, causa inúmeros transtornos aos motoristas devido aos enormes engarrafamentos. “Uma viagem que foi feita de Salvador para Feira de Santana, agora, no período junino, durou de quatro a seis horas, porque só temos duas pistas na BR-324”.

Em aparte, o vereador José Carneiro (PSDB) se pronunciou sobre a BR-324, afirmando que cabe a Via Bahia construir a pista alternativa na rodovia supracitada, como determina o contrato de privatização. Ele observa que o Governo do Estado tem sido omisso quando não exige da concessionária essa obrigação contratual.

O líder do PT na Câmara Municipal de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca, criticou a aprovação do projeto de lei que institui multa de R$3 mil para pichadores em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovada na sessão do dia 20 de junho, foi classificada por ele como “descabida e repressora”, principalmente para a juventude negra.

“Isso é mais uma forma de repressão aos jovens soteropolitanos. Os jovens negros e de periferia já são perseguidos nas ruas diariamente e agora querem outro tipo de massacre, o financeiro”, critica. Suíca argumenta que “a juventude precisa ter conhecimento para não cair nas armadilhas da sociedade e reproduzir ações racistas e fascistas”.

Causas sociais

As pichações, segundo o vereador, sempre foram encaradas como meio de protesto: “Uma arte de rua que é a forma de muitos jovens mostrarem sua insatisfação contra a repressão diária que vivem nos bairros periféricos e de defenderem causas sociais”.
Para o líder do PT, os debates sobre o projeto deveriam envolver os artistas de rua: “Eles consideram o trabalho deles como enriquecedor para a cultura de rua e a arte de periferia. Mantêm uma arte milenar, utilizada por povos antigos para se manifestar e até ter experiências religiosas. Quem pichava, obviamente, era tido como subversivo e era excluído da sociedade, punido ou multado. E querem agora remontar e criminalizar a arte de rua”.

Suíca observa que as políticas de inserção à cultura devem suprir as demandas das ruas, dos bairros periféricos e de movimentos e coletivos que tratam do assunto. “Se o objetivo é reduzir a pichação, precisamos incluir esses artistas em projetos sociais, tanto nas unidades de ensino quanto nas praças, com formação gratuita. Não podemos aprovar uma lei que vai punir jovens por desenhar em muros. O valor da multa de R$3 mil para quem pichar imóveis públicos e privados é uma aberração. Qual pobre que tem condições de pagar isso? O salário ninguém quer aumentar”, ironizou o vereador.

A infraestrutura adequada para acolher as operações envolvendo peças para geração de energia eólica é um dos atrativos do Porto de Salvador enquanto meio de escoamento de produção da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Só na última sexta, 23, cerca de 600 toneladas de peças da fábrica GE Wind Power, em Camaçari, deixaram o Porto no navio Industrial Destiny com destino ao Japão, um dos mercados de maior captação desse tipo de carga.

“Foram envolvidos um total de 96 trabalhadores nessa operação, nos dois dias (22 e 23)”, detalha o gerente da Intermarítima, empresa operadora portuária, Fábio Hansmann. Ele acrescenta ainda que os equipamentos produzidos na RMS também atendem aos parques eólicos do Rio Grande do Sul, pelo Porto do Rio Grande, via navegação de cabotagem.

No quesito produção de energia eólica, o Brasil registrou um crescimento superior a 53% entre 2015 e 2016, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Também houve uma expansão de 2.014 Megawatts na geração dessa energia no país no ano passado, figurando na 5ª posição no ranking mundial de capacidade instalada, de acordo com ranking divulgado pela Global Wind Energy Council (GWEC), organização internacional especializada em energia eólica.

Já o governo japonês pretende triplicar a capacidade de produção desse tipo de energia até 2020. Hoje, ela satisfaz menos de 1% das necessidades de eletricidade do pequeno arquipélago do Pacífico Norte, enquanto que Alemanha, EUA e China registram, respectivamente, 9,6%, 4,4% e 2,8% de energia produzia a partir de ventos.

A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que a suspensão da licitação das obras do BRT pela Justiça só corrobora as denúncias feitas por ela sobre a subjetividade, falta de informações concretas e de estudos para a idealização do projeto. No entanto, ela pontua ainda problemas mais graves envolvendo o projeto: prevê a construção de quatro elevados somente no trecho 1, indo na contramão do que pregam arquitetos e urbanistas, prevê tamponamentos de rios e possui um valor exorbitante que destoa do que foi gasto com BRTs em outras capitais do país.

Segundo a vereadora, o BRT de Salvador tem o custo mais caro por quilômetro, se comparado com o mesmo modal em Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Belém.  Enquanto um quilômetro do BRT da capital baiana custa R$ 150.683.873 – o trecho 1 custa R$ 376.709.682 e tem apenas 2,5 km –  no Rio de Janeiro o quilômetro custou R$ 70.343.078. Lá, o BRT tem 28 quilômetros e teve investimento de R$ 1.969.606.211. “Ou seja, além de ser um BRT calça curta, tem um valor questionável. São muitos problemas nesse projeto”, pontuou a vereadora.

Em Belém, são 20 quilômetros de BRT com gastos de R$ 583.310.528, o que dá R$ 26.915.526 o km/custo. Em Fortaleza, foram 17,4 quilômetros ao custo de R$ 145.038.193, o que dá R$ 8.335.528 o km/custo. Já em Recife, foram gastos R$ 197.700.000 para a construção de 15 quilômetros, ou seja, R$ 13.180.000 o km/custo.  Os dados foram obtidos nos sites de transparência dos municípios.

Ainda conforme Marta Rodrigues, enquanto centenas de cidade estão demolindo seus elevados – a exemplo do Rio de Janeiro, que implodiu a Perimetral, no centro da cidade – Salvador pretende gastar cerca de 204,5 milhões para a construção de quatro elevados somente no trecho 1 do BRT. “É um contrassenso.  O elevado se insere na lógica urbana do século XX, que privilegiava o automóvel e a construção de vias expressas e alternativas viárias. Tem soluções mais viáveis e com impacto menores”, acrescentou a parlamentar.

Segundo o documento da OAS, “os termos do edital, no qual já chamava a atenção para a subjetividade nos critérios de julgamento e esperava ver sanada essa irregularidade, tendo requerido, inclusive, a alteração de procedimentos para melhor transparência do certame, no entanto a referida impugnação ainda não foi apreciada”.

Transparência

Em abril, Marta apontou para o fato de a licitação para a execução do trecho 1 do BRT não disponibilizar os 18 anexos existentes e ainda cobra, a quem solicitasse os dados, uma taxa de R$ 100 a ser paga, conforme a divulgação, presencialmente na Sucop.  Os anexos se referem a questões importantes para o conhecimento da população, como o termo referência, o detalhamento do objeto, com a extensão em quilômetros do trecho licitado, critério de avaliação e pagamento, minuta do contrato, dentre outros.

O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), afirmou nesta segunda-feira (19), durante vistoria ao Mercado de Cajazeiras, que ainda espera dialogar com o governo do estado para definir o modelo de integração entre o transporte público por ônibus e o metrô, de modo a garantir um equilíbrio que atenda aos usuários dos dois sistemas. Neto destacou, mais uma vez, que não quer “politizar” um assunto tão importante para a cidade, que está disponível para negociar uma solução para o imbróglio e que não vai permitir que nenhuma tratativa a respeito do subsídio para o metrô onere o custo da tarifa dos ônibus.

“Nossa preocupação é com o usuário do transporte público, tanto aquele que usa o metrô quanto o que usa o ônibus. O que acontece é que o governo do estado tem como obrigação subsidiar uma parte da tarifa do metrô, e quer fugir dessa obrigação. Se eu permitir que isso aconteça, corre o risco de transferir para a tarifa do ônibus. Eu sei que a cidade não aceitaria pagar um preço mais caro pela tarifa do ônibus de Salvador, e é o que vai acabar acontecendo se o governo do estado não deixar de politizar esse assunto, sentar na mesa de maneira racional e encontrar uma solução para isso”, afirmou o prefeito.

ACM Neto ressaltou ainda que é contratual a possibilidade de uma licitação para um sistema de alimentação próprio para o metrô, numa região de até cinco quilômetros de cada estação, mas que essa não é a melhor alternativa. “O ideal é que seja um sistema só: que o passageiro compre a passagem do ônibus e possa andar de metrô, e que o passageiro que compre a passagem do metrô possa andar de ônibus, sem pagar nada a mais por isso”, destacou. Ele voltou a afirmar que essa decisão do estado pegou todos de surpresa, inclusive o Ministério Público da Bahia, que acompanhava as negociações em torno da integração.

O chefe do Executivo municipal lembrou ainda que, graças aos esforços da Prefeitura, o metrô é hoje uma realidade. O município investiu cerca de R$2,5 bilhões para que as obras metroviárias avançassem na cidade e pudessem chegar até Lauro de Freitas.

A suposta brincadeira realizada por alunos do Colégio Anchieta, em Salvador, que ao participarem de uma atividade da escola, denominada de ‘Dia do Mico’, se fantasiaram de integrantes do KLU KLUX KLAN, organização norte-americana conhecida por realizar atos violentos contra a população negra dos Estados Unidos, gerou repercussão na imprensa e nas redes sociais, e indignou o vereador Sílvio Humberto (PSB), que é membro da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O vereador entrou com uma representação no Ministério Público Estadual, nesta segunda-feira (12), requerendo do órgão a adoção das medidas cabíveis visando coibir este tipo de prática no ambiente da referida instituição de ensino. A representação indica que a escola promova palestras educativas acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais. Sílvio defende que a situação denota a falta de aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, que instituem a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados.

“Quais cidadãos a escola está querendo formar, sendo negligente com assuntos dessa importância?”, questiona o parlamentar. “Vivemos numa cidade de imensa maioria negra. E a escola, ao permitir esse tipo de ‘brincadeira’, contribui para o ataque a uma população historicamente estigmatizada”, completa. O vereador argumenta que é contra isso que os opositores da proposta de Escola sem Partido se levantam. “O currículo escolar deve ser um norte. Ele diz onde se quer chegar com a formação dos alunos. Não há como ser neutro nesse campo, sob o risco de grave omissão”.

O assunto, além de ser abordado por outros vereadores na Câmara, foi pauta da reunião da Comissão de Reparação da Casa Legislativa. O vereador citou a Constituição Federal para chamar a atenção para o caráter inafiançável e imprescritível do crime de racismo. E para ressaltar que a Carta Magna preconiza a proteção do direito desses grupos sociais. “Não podemos silenciar diante desse tipo de manifestação. Esse silêncio nos custa vidas”, protestou Sílvio.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (30), o vereador Maurício Trindade (DEM) informou que fará um “protesto solitário”, ficando um mês sem votar projetos do Executivo. “As casas legislativas vivem pedindo permissão para a tramitação dos projetos, os vereadores são os “ouvidos” mais próximos da população, levamos muitas ideias e projetos ao Executivo, mas não são dados os devidos andamentos”, disse.

Maurício Trindade ainda afirmou que os secretários do Município não dão a devida atenção aos projetos dos vereadores. “Sabemos que o prefeito não tem condições de atender a todos os vereadores, mas ele determina que os nossos projetos sejam apreciados e estudados, e isso não é feito pelo secretariado. Os pleitos dos vereadores não estão sendo atendidos por eles”, concluiu o vereador.

Ele se referiu especificamente a dois projetos de lei de sua autoria, o nº 266/17, que dispõe sobre o agendamento de procedimentos de saúde (consultas, exames e cirurgias) na rede pública municipal, e o nº 297/17, que autoriza o Executivo a reduzir o valor do IPTU e ISS dos estabelecimentos de saúde em troca de serviços gratuitos à população. “São projetos importantes e que não consigo aprovar porque dizem que geram despesas, mas não é o caso. O da redução do imposto mesmo é autorizativo”, argumentou.

Logo em seguida ao protesto do vereador Maurício Trindade, o presidente Leo Prates (DEM) frisou que na atual legislatura a Câmara já aprovou mais de 700 proposições, incluindo 28 projetos de lei de iniciativa de vereadores e apenas três oriundos do Executivo. Segundo ele, ficou definido no Colégio de Líderes que todas as decisões sobre acordo de votação seriam colegiadas e que todos os vereadores terão projetos de lei votados até o dia 14 de junho.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), esteve em Salvador para defender o projeto ‘Escola Sem Partido’, e se tonou alvo de protestos por manifestantes que consideram a proposta uma forma de censura. Durante a audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, pessoas que acompanhavam do lado de dentro da Casa deram as costas ao parlamentar.

A professora Elza Melo, dirigente municipal da APLB-Sindicato, explicou que dar as costas ao deputado foi uma forma de reação aos ataques feitos por ele, durante o discurso. “Ele e o Aleluia (vereador do DEM em Salvador que também defende a proposta) apenas atacaram os professores, os alunos e os partidos de esquerda. Não houve argumentos e qualquer entendimento sobre a educação”, disse.

Elza criticou o projeto, que ela diz não pretender afastar os partidos das escolas, mas de ser uma tentativa de, ao censurar os debates ligados à esquerda, garantir a presença dos partidos de direita nas instituições de ensino. Segundo ela, o projeto atenta contra garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, e os defensores não demonstram preocupação com a real melhoria da educação.

“É um projeto inconstitucional, que prega a neutralidade da escola. Não se preocupam com a qualidade da educação no município, com falta de condições de estrutura, com a falta de creche. A coisa mais absurda é a crítica a Paulo Freire, um grande pensador da educação”, finalizou a professora.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também fez críticas à pauta. “É preocupante o avanço de pautas fascistas que visam cercear toda forma de pensamento contra hegemônico. Queremos escolas com pensamento crítico, com professores e estudantes livres para se manifestarem. Queremos uma educação que tenha por objetivo desconstruir preconceitos em vez de estimular o ódio”, afirmou.

Os protestos contra o filho de Bolsonaro aconteceram também fora da Câmara. A saída do deputado foi tumultuada, e a polícia militar foi acusada de agir com violência para impedir as manifestações.

A Prefeitura de Salvador inicia, nesta segunda-feira (29), o credenciamento para atuar como mototaxista em Salvador. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.938 autorizações para a exploração do Serviço do Transporte Individual de Passageiros com o uso de motocicletas (Mototáxi).

A apresentação dos documentos exigidos em edital deve ser realizada na Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), no Vale dos Barris, no período indicado pela letra inicial do nome do interessado. Para as pessoas cujos nomes são iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h. Quem tem nome iniciado com letras entre “N” e “Z”, deve fazer a entrega entre 5 e 9 de junho, também das 8h às 16h.

A Semob lembra que, para se cadastrar, é necessário que os interessados tenham atenção à relação dos documentos exigidos, que são: cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria A, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido no máximo há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros. O edital com todas as informações está disponível no site da Semob.

Regras – Os interessados deverão seguir as regras do Decreto Municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017. O documento estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos. Além disso, a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, máximo de 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela. Também é exigida a utilização de todos os itens de segurança estabelecidos no decreto. O motociclista deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.