:: ‘Salvador’

O vereador Hilton Coelho (PSOL) criticou a lei sancionada pelo prefeito ACM Neto (DEM) que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3). “Usam esse megaevento como justificativa para as várias intervenções na cidade, reduzir o comercio de rua, retirar pessoas em situação de rua, impedir as pessoas não só de se movimentar, mas de fazer qualquer tipo de manifestação. ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais.”, classifica o vereador do PSOL.

“Haverá, assim como durante a Copa do Mundo, a usurpação do direito de ir e vir. Vias exclusivas só para os que têm ingressos, para o resto da população nada. Teremos alteração e impedimento dos moradores e visitantes circularem em determinadas ruas próximas à Fonte Nova. Ambulantes proibidos de venderem seus produtos nas imediações do estádio. Estamos entregues aos interesses privados multinacionais em um evento voltado para apenas os que possuem muito dinheiro para participar das partidas que aqui acontecerão”, critica o legislador.

Para Hilton Coelho trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para entidades privadas e internacional, “que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores.

“ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. O COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, finaliza o socialista.

O governador Rui Costa chamou o prefeito de Salvador, ACM Neto, de pirracento por que tem dificultado as ações do governo na cidade. A fala do governador aconteceu na Convenção Municipal do PCdoB em Salvador que bateu o martelo e oficializou, neste domingo (31/07), a candidatura da deputada Alice Portugal a prefeita da capital baiana.

O evento aconteceu no ginásio do IFBA-Canela. Mas não foi só isso que chamou a atenção. “A pirraça é porque o governador é de um partido diferente do dele”, criticou Rui.

Karoliny Dias

O deputado federal Paulo Azi (Democratas) rebateu os ataques do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), ao prefeito ACM Neto (Democratas). Ao reagir às críticas de que Neto é um dos “artífices do golpe” contra a presidente afastada Dilma Rousseff, Azi contrapôs: “Se alguém deu algum golpe foi Wagner e sua trupe, que acabaram com a Petrobras e implantaram o petrolão para abastecer o PT e as próprias campanhas eleitorais. Esse foi o verdadeiro golpe que aplicaram nesse país e que está sendo desvendado pela Lava Jato”.

O parlamentar ainda afirmou que Wagner está “nervoso porque ainda não sabe como vai lidar com o juiz Sérgio Moro quando virar réu da Lava Jato”. “O Ministério Público Federal já o denunciou. O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou a denúncia para Moro. Vamos lembrar que Wagner é acusado de ter recebido recursos desviados da Petrobras para se eleger governador. Ao contrário dele, ACM Neto tem uma vida limpa”, rebateu.

O presidente estadual do PTN, deputado federal Bacelar, disse nesta sexta-feira (29) que o seu partido tem identidade com o trabalho do PCdoB, que indicou a deputada federal Alice Portugal para a disputa pela Prefeitura de Salvador. ” Os dois partidos defendem as mesmas bandeiras em questões importantes para a cidade, como a educação pública de qualidade, a defesa do povo negro, o combate à intolerância e o empoderamento das mulheres. Temos sintonia e identidade”.

As palavras de Bacelar abriram o ato que formalizou o apoio do PTN à pré-candidatura de Alice, com a presença dos vereadores Toinho Carolino e Carlos Muniz, dos representantes dos núcleos da legenda ( Mulher, Jovem, Negritude, Terceiro Setor, Sindical, Empresarial, LGBT, Trânsito e Proteção dos Animais) e de pré-candidatos a vereador.

A deputada ressaltou o significado da aliança com os petenistas ” O apoio do PTN é um elo indispensável na construção desta corrente por mudanças conceituais em Salvador. O deputado Bacelar tem sido um grande parceiro, principalmente na área da educação, além da nossa luta contra o preconceito de qualquer natureza. Estou muito feliz por esta acolhida e pela relação produtiva iniciada com os vários segmentos do PTN, que será fundamental para a êxito da campanha”, declarou Alice.

Na eleição proporcional, o PTN preferiu não fazer coligações. A meta é eleger até cinco vereadores. ” Decidimos caminhar rumo ao futuro, que aponta para o fim das coligações. Temos 96 pré-candidatos a vereador e vamos fechar uma chapa competitiva com 65, na convenção marcada para o dia 5 de agosto”, explicou o presidente Bacelar.

A Convenção Municipal do PCdoB em Salvador bateu o martelo e oficializou, neste domingo (31/07), a candidatura da deputada Alice Portugal a prefeita da capital baiana, em uma convenção histórica. Pela primeira vez, o partido vai liderar uma chapa majoritária apoiada por outras quatro legendas – PT, PSB, PSD e PTN -, também oficializada na ocasião, no ginásio do IFBA-Canela.

Além de ter uma mulher no posto de candidata a prefeita, em um cenário de baixa representação feminina na política, a frente inovou ao escolher outra mulher para ser a candidata a vice de Alice Portugal: a deputada estadual Maria del Carmen, do PT. A chapa ‘100% mulher’ deverá enfrentar nas urnas o atual prefeito da cidade, ACM Neto (DEM), nome cotado para a disputa.

Após ser oficialmente anunciada como candidata a prefeita, Alice agradeceu ao PCdoB pela confiança, e aos partidos aliados, principalmente ao PSB e ao PT, que abriram mão de lançar candidatos próprios. “Recai sobre mim essa tarefa que será horizontal, construída a muitas mãos. Essa é uma frente popular, que nós vamos carregar no coração e nas mãos”, afirmou.

Olívia Santana, presidenta do PCdoB-Salvador, manifestou o orgulho do partido por liderar a chapa, que foi construída após um intenso processo de debate. “Aqui temos partidos que acreditaram em um novo projeto para Salvador, que não se curvaram e se levantam em defesa do Brasil e da cidade. É muito importante para nós liderar essa frente”. Daniel Almeida, o presidente estadual, também destacou o processo de construção: “Ficamos aguardando a hora, mas não sentados. Trabalhando em cada canto da cidade. A militância se manteve presente, lutando, até chegar a nossa vez”.

Na convenção, estiveram presentes a presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos; o governador Rui Costa; o ex-governador Jaques Wagner; a senadora Lídice da Mata; além dos dirigentes municipais e estaduais do PCdoB e dos partidos aliados. O partido também apresentou uma lista de 20 nomes de candidatos a vereador e vereadora, na disputa proporcional.

O Diretório do PSB de Salvador homologou os nomes de 60 candidatos que concorrerão no dia 2 de outubro ao cargo de vereador, durante Convenção Partidária realizada pela legenda neste domingo (31), no Instituto Federal da Bahia, no Canela. O evento também selou o apoio à candidatura da deputada federal Alice Portugal (PCdoB) à Prefeitura de Salvador, na chapa majoritária composta pelo (PSB, PT, PCdoB e PTN).

A presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, destacou que nesta campanha o lema da Caravana do 40 será “Um por Todos e Todos por um”, pois o PSB não coligará com outros partidos na chapa proporcional.

“Cada um de vocês estará representando os nossos sonhos, o nosso programa e a nossa luta. Aqui ninguém se elegerá sozinho. O voto de um será o voto de todos”, frisou. Lídice também comemorou a indicação da deputada estadual Maria Del Carmen como vice de Alice Portugal e falou da expectativa do partido em ampliar a bancada socialista na Câmara Municipal elegendo de três a quatro vereadores. Em 2012, o partido elegeu dois vereadores: Fabíola Mansur e Sílvio Humberto, atualmente o único representante do PSB na Câmara.

Em sua saudação, a candidata Alice Portugal ressaltou a importância do partido em seu arco de alianças. “O PSB é um elo indispensável nessa corrente pela luta democrática, pela batalha por uma Salvador mais justa, por uma Salvador para todos”, disse.

O presidente do Diretório Municipal do PSB, Waldemar Oliveira, reforçou que a chapa “puro sangue” será mais um desafio para os candidatos. “Nós não teremos dinheiro, mas teremos propostas, muita sola de sapato e vontade para pedir votos por toda Salvador”, adiantou.

Seguindo a mesma linha, a deputada estadual Fabíola Mansur frisou que “nós não temos banho de asfalto, nós temos banho de democracia e não estaremos sós porque teremos uns aos outros”.

Os candidatos discursaram durante a Convenção, falaram sobre a trajetória política e as principais propostas para Salvador dentro de sua área de atuação, a exemplo da militante do Nordeste de Amaralina Paulete Furação, 1ª transexual a ocupar um cargo público no Estado e primeira candidata transexual da história do PSB da Bahia. “Milito na política desde os 15 anos e serei uma incansável defensora da diversidade e do respeito à comunidade LGBT”, enfatizou.

A Convenção do PSB contou com a presença da militância socialista, lideranças e dirigentes da legenda, como o secretário-geral do partido, Domingos Leonelli, de finanças, Antonio Carlos Tramm, entre outros.

Após audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (28), pela bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, para discutir a preservação de áreas verdes da cidade, em especial o Vale Encantado, em Patamares, ameaçado com a nova Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUS), o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) voltou a criticar a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ocorrida em junho.

Na oportunidade, o parlamentar citou o setor imobiliário como beneficiário. “O poder executivo municipal cedeu de vez as pressões do setor imobiliário e está entregando as áreas verdes e a orla, flexibilizando a legislação urbanística em dois terços da cidade, para favorecer os empreendimentos imobiliários”, disparou.

O Relatório Final do projeto da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador foi apresentado pelo vereador Leo Prates (DEM), relator da matéria, na manhã deste sábado (30), no auditório do Centro de Cultura da Câmara. A audiência pública dirigida pelo vereador Claudio Tinoco (DEM), presidente da Comissão Especial da Louos, fechou o ciclo de debate realizado pelo Poder Legislativo Municipal para discutir a matéria.

O documento ficou com 55 páginas e 78 emendas. Diferentemente do que aconteceu com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foram incorporadas mais emendas de autoria popular do que de vereadores. Integrantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil contribuíram com 44 emendas e os edis soteropolitanos apresentaram 34.
Entre os vereadores, os campeões de contribuições foram Geraldo Júnior (SD), com cinco emendas, e Paulo Câmara (PSDB) e Claudio Tinoco, com quatro cada um.
Em relação à participação popular, o vereador Leo Prates observou que “o relatório da Louos está devidamente abençoado”. A declaração faz alusão à “Bancada da Fé”, dos movimentos religiosos, que contribuíram, conjuntamente, com seis emendas.

“Passei por cima de muitas questões ideológicas porque acredito que este relatório tem que ouvir todos os lados e espelhar a pluralidade de Salvador. É uma tarefa muito árdua a de atender a todos os interesses, mas acho que conseguimos colaborar de maneira digna para a atualização de uma lei, que está em vigor há 32 anos, e que definitivamente não atende à atual realidade da nossa cidade”, afirmou Leo Prates.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), não acredita que a proximidade das eleições municipais dificultem os trabalhos da Casa, embora reconheça que os parlamentares tenham de se desdobrar para participar das atividades de campanha dos candidatos a prefeito e a vereador que apoiam. Para ele, o Legislativo não faltará, como nunca faltou, com seus deveres e os projetos em pauta continuarão a ser apreciados normalmente, bem como o indispensável trabalho nas comissões técnicas.

O deputado Marcelo Nilo lembra que os líderes do governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), são parlamentares experientes que já passaram por vários períodos eleitorais e saberão mobilizar seus pares para manter a Casa funcionando. “Nós temos na Bahia uma base do governo consolidada que oferece a sustentação de que a administração não pode prescindir, bem como uma oposição combativa, que ocupa espaços e utiliza de todos os espaços regimentais para colocar a sua visão de mundo, emendando, negociando projetos e debatendo as grandes causas da Bahia e dos baianos”.

Com o fim do recesso parlamentar do meio do ano e do turnão, todos os setores da Assembleia Legislativa da Bahia voltam aos seus horários habituais a partir desta segunda-feira (dia 1º de agosto). Além das sessões plenárias e das comissões, que começam a ser realizadas ainda nesta semana, o refeitório e o restaurante a la carte e os departamentos de transportes, segurança e manutenção retomam suas atividades rotineiras. A agência dos Correios e a agência bancária também seguem funcionando em seus horários normais. Durante os 30 dias do recesso de julho, a Assembleia funcionou em regime de turno estendido (das 13h às 19h) e não em dois turnos. A medida foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PSL), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora e dos líderes partidários, com o objetivo de reduzir custos. E, pelo balanço feito por Nilo ao final do recesso, o objetivo foi alcançado: o parlamento baiano economizou, durante o período, R$ 1,2 milhão nos seus gastos.

“Este ano, optamos por implantar o turnão premidos pela crise econômica que atinge a todos os estados da federação, cenário em que a Bahia está em situação privilegiada, mas não incólume às reduções das receitas”, explicou o deputado Marcelo Nilo. Para ele, a medida foi uma forma do Legislativo contribuir com o Tesouro Estadual. “Foi uma gota, mas o oceano é formado do somatório de gotas e R$1,2 milhão não é uma quantia a ser desprezada”, afirmou.
O presidente da AL sinalizou que o turnão poderá voltar a ser implantado nos próximos anos. “Caso os entendimentos com os pares sejam favoráveis será com alegria que a Casa voltará ao turnão em outros períodos de recesso, pois é sempre salutar zelar pela melhor aplicação possível para os recursos dos baianos”, completou Marcelo Nilo.

Responsável por implantar o turnão, o superintendente Gervásio Carvalho também ficou satisfeito com a redução de gastos que a medida provocou. Ele salientou ainda que o turnão não trouxe qualquer prejuízo ao atendimento externo da Assembleia, nem ao seu funcionamento interno. Para Carvalho, a decisão produziu resultados “extremamente satisfatórios”, sobretudo para o período do recesso, quando há, naturalmente, uma diminuição no ritmo de atendimento dos gabinetes parlamentares.

No entanto, para períodos de trabalhos ordinários, Gervásio Carvalho considera que o funcionamento deve obedecer ao regime de dois turnos, sobretudo por conta do funcionamento das comissões técnicas e da interface entre o Poder Legislativo e demais poderes do Estado. A Superintendência de Administração e Finanças ainda fecha um balanço detalhado da economia obtida pelo Legislativo com o turnão, mas ressaltou a inexistência de qualquer tipo de problema durante o recesso. Isso porquê cuidados foram adotados para permitir que os gabinetes dos deputados (e lideranças) funcionassem. O remanejamento dos horários e roteiros seguidos pelos ônibus que servem à Casa também foi feito com sucesso. O turnão também não criou obstáculos no âmbito do pessoal, conforme atestou o superintendente de Recursos Humanos, Francisco Raposo.

Segundo ele, o setor que poderia demandar maior problema teve rápida solução, pois o concessionário do restaurante deu férias coletiva ao pessoal – ação coordenada pela Superintendência de Administração e Finanças. Além disso, acrescentou, nos recessos naturalmente o volume de trabalho diário diminui, além de ser a época em que os funcionários habitualmente gozam suas férias anuais.