:: ‘sanção’

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA)

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14) , o Projeto de Lei PLC 21/2015,  que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) e tramitava em  regime  de urgência no Plenário.

A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). “O projeto possui grande potencial de contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do País, além de estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado. Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social”, completou.